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Publicações

Pauta da 374ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de fevereiro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

PORTARIA N° 00026/2025/SEFAZ

Valor da UFR-PB de fevereiro é atualizado para R$ 68,74

DECRETO Nº 46.203 DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO Nº 46.204 DE 31 DE JANEIRO DE 2025

Chefe do CAC de João Pessoa, Iran Vasconcelos, recebe comenda "Troféu Amigo da Contabilidade"

FAKE NEWS: Governo do Estado esclarece que não aumentou ICMS de combustíveis

PORTARIA N° 00025/2025/SEFAZ

ACÓRDÃO Nº 060/2025 PROCESSO Nº 1466682023-0 - e-processo nº 2023.000294951-0

ACÓRDÃO Nº 059/2025 PROCESSO Nº 0239562023-8 - e-processo nº 2023.000033190-9

ACÓRDÃO Nº 058/2025 PROCESSO Nº 1835642023-7 - e-processo nº 2023.000399094-1

ACÓRDÃO Nº 057/2025 PROCESSO Nº 1449782023-8 - e-processo nº 2023.000289426-3

ACÓRDÃO Nº 056/2025 PROCESSO Nº 2018692023-7 - e-processo nº 2023.000454515-5

ACÓRDÃO Nº 055/2025 PROCESSO Nº 2700232021-1 - e-processo nº 2021.0002319172-3

ACÓRDÃO Nº 054/2025 PROCESSO Nº 1696262024-1 - e-processo nº 2024.000357447-5

ACÓRDÃO Nº 053/2025 PROCESSO Nº 2287942023-7 - e-processo nº 2023.000522795-7

ACÓRDÃO Nº 052/2025 PROCESSO Nº 2293882023-2 - e-processo nº 2023.000524420-0

ACÓRDÃO Nº 051/2025 PROCESSO Nº 2293872023-8 - e-processo nº 2023.000524416-0

ACÓRDÃO Nº 050/2025 PROCESSO Nº 1383262023-0 - e-processo nº 2023.000266236-0

ACÓRDÃO Nº 049/2025 PROCESSO Nº 2464182022-8 - e-processo nº 2022.000473528-5

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