O Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba foi instituído pelo Decreto nº 44.504 de 05 de dezembro de 2023. O Decreto estabelece as diretrizes e princípios éticos que devem nortear a atuação dos servidores e empregados públicos estaduais.
