Pauta da 277ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 24 de novembro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 277ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 24 de novembro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/hgKed9l8M9o?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1678892021-4 - e-processo nº 2021.000217495-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
Advogado: Sr. FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OABPE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: ANA MARIA BORGES DE MIRANDA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

2. Processo nº 2783382024-5 - e-processo nº 2024.000611282-4
CONSULTA FISCAL RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/PB
Recorrida: VENTURUS - CENTRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

3. Processo nº 2260082025-6 - e-processo nº 2025.000467867-6
CONSULTA FISCAL RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA  - SEFAZ/PB
Recorrida: GAC MOTOR BRASIL LTDA
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

4. Processo nº 2785032025-5 - e-processo nº 2025.000592362-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MOURA DISTRIBUIDORA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSÉ PONTES DE BARROS JUNIOR
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

5. Processo nº 1408502025-0 - e-processo nº 2025.000300356-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ESPERANÇA COMÉRCIO DE EMBALAGENS E TEMPERO UNIÃO LTDA.
Advogados(as): Sr. EDUARDO SILVEIRA FRADE, OAB/PB 23.123, e OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JOAB NERMANDO DOS SANTOS FARIAS
Relator: CONS.º MATHEUS ROCHA CAMPOS DE SOUZA NETO POGLIESE
Vistas: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

6. Processo nº 0960362025-4 - e-processo nº 2025.000180834-9
CONSULTA FISCAL RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MAURICÉA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.
 
João Pessoa, 12 de novembro de 2026.
 
      Sidney Watson Fagundes da Silva
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.075-2 -