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Pauta da 442ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de novembro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/wEL6_Hdd7MI?feature=share

  JULGAMENTOS:

 

1. Processo nº 2518792025-1 - e-processo nº 2025.000525258-3 

RECURSO VOLUNTÁRIO

Recorrente: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA.

Advogado: Sr. FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227

Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA

Autuante: ALEXANDRE SOUZA PITTA LIMA

Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

 

2. Processo nº 2853142025-3 - e-processo n° 2025.000607299-8

RECURSO VOLUNTÁRIO

Recorrente: AMBEV S.A.       

Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA

Autuante: VINICIUS FERREIRA MIRANDA

Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

 

3. Processo nº 0804072026-5 - e-processo nº 2026.000132495-7

PRELIMINAR DE TEMPESTIVIDADE

Suscitante: CBC BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

Suscitada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA

Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA

Autuante: DURVAL CASSIMIRO DE QUEIROGA

Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

 

4. Processo nº 0116342026-3 - e-processo nº 2026.000003774-0

RECURSO VOLUNTÁRIO

Recorrente: J G M COMERCIO DE MOTOS E VEICULOS LTDA.

Advogados: Sr. ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033); Sr. LEONARDO AVELAR DA FONTE, inscrito na OAB/PE sob o nº 21.758

Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA RITA

Autuante: CINTIA MACEDO PEREIRA DA COSTA

Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

 

5. Processo nº 2757902025-4 - e-processo nº 2025.000584478-5

RECURSO VOLUNTÁRIO

Recorrente: J G M COMERCIO DE MOTOS E VEICULOS LTDA.

Advogados: Sr. ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033); Sr. LEONARDO AVELAR DA FONTE, inscrito na OAB/PE sob o nº 21.758

Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA

Autuante: CINTIA MACEDO PEREIRA DA COSTA

Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

 

6. Processo nº 1685162024-3 - e-processo nº 2024.000352842-0

RECURSO VOLUNTÁRIO

Recorrente: USINA MONTE ALEGRE S/A.

Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM MAMANGUAPE

Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO

Relator: CONS.º NÍCOLAS DE OLIVEIRA DAFADI.

  

João Pessoa, 16  de novembro  de 2026.

                                                   

            SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA

         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais

                       - Matrícula 147.075-2 -

 

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