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ACÓRDÃO Nº 299/2025 PROCESSO Nº 1045252022-3 - e-processo nº 2022.000148597-9

ACÓRDÃO Nº 298/2025 PROCESSO Nº 1640782023-5 - e-processo nº 2023.000348581-5

ACÓRDÃO Nº 297/2025 PROCESSO Nº 1986692023-2 - e-processo nº 2023.000445333-4

ACÓRDÃO Nº 296/2025 PROCESSO Nº 1223522023-1 - e-processo nº 2023.000219328-0

ACÓRDÃO Nº 295/2025 PROCESSO Nº 2672342024-1 - e-processo nº 2024.000574947-9

ACÓRDÃO Nº 294/2025 PROCESSO Nº 0041772022-0 - e-processo nº 2022.000036646-

ACÓRDÃO Nº 293/2025 PROCESSO Nº 0735162024-5 - e-processo nº 2024.000135936-3

ACÓRDÃO Nº 292/2025 PROCESSO Nº 1731402022-1 - e-processo nº 2022.000314073-3

ACÓRDÃO Nº 291/2025 PROCESSO Nº 1529302023-4 - e-processo nº 2023.000311462-7

ACÓRDÃO Nº 290/2025 PROCESSO Nº 1134122017-6

Setor de serviços na Paraíba cresce 8,8% em abril e tem a 3ª maior taxa do País, revela IBGE

PORTARIA N° 00107/2025/SEFAZ

Varejo da Paraíba cresce 11,6% em abril e registra 2ª maior taxa de crescimento do País

LGPD Sefaz

Gestores da SEFAZ-PB participam da Semana Nacional de Estudos Avançados de Contratos Administrativos em Foz do Iguaçu (PR)

PORTARIA N° 00098/2025/SEFAZ

SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA para placas de veículos com final 6

PORTARIA N° 00097/2025/SEFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE JUNHO DE 2025

Pauta da 388ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de junho de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

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