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Publicações

DECRETO Nº 45.138 DE 05 DE JUNHO DE 2024.

Nota Cidadã: compras no mês de festas juninas e dos Namorados concorrem a R$ 100 mil em prêmios

Secretário da Fazenda participa de debate do Projeto “Viva o Centro” no painel da Associação Comercial da Paraíba

SEFAZ-PB recebe nova doação de veículo da Delegacia da Receita Federal da Paraíba

Pauta da 339ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de junho de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

ACÓRDÃO Nº 284/2024 PROCESSO Nº 1900252022-0 - e-processo nº 2022.000353344-6

ACÓRDÃO Nº 283/2024 PROCESSO Nº 1690762021-9 - e-processo nº 2021.000216874-2

ACÓRDÃO Nº 282/2024 PROCESSO Nº 1795762021-3 - e-processo nº 2021.000220136-6

ACÓRDÃO Nº 281/2024 PROCESSO Nº 0777262021-7 - e-processo nº 2021.000091364-7

ACÓRDÃO Nº 280/2024 PROCESSO Nº 1372372022-6 - e-processo nº 2022.000238808-1

ACÓRDÃO Nº 279/2024 PROCESSO Nº 2300082022-1 - e-processo nº 2022.000451052-2

ACÓRDÃO Nº 278/2024 PROCESSO Nº 2299982022-4 - e-processo nº 2022.000451035-6

ACÓRDÃO Nº 277/2024 PROCESSO Nº 0989732017-2

ACÓRDÃO Nº 276/2024 PROCESSO Nº 0445452020-8

ACÓRDÃO Nº 275/2024 PROCESSO Nº 0945462022-3 - e-processo nº 2022.000132483-8

ACÓRDÃO Nº 280/2024 PROCESSO Nº 1372372022-6 - e-processo nº 2022.000238808-1

SEFAZ-PB renova convênio com Conselho Regional de Contabilidade para disponibilizar cursos de educação fiscal à distância via plataforma da ESAT

ACÓRDÃO Nº 274/2024 PROCESSO Nº 1543982016-7

ACÓRDÃO Nº 273/2024 PROCESSO Nº 1453632020-2

ACÓRDÃO Nº 272/2024 PROCESSO Nº 1413872020-0

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