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ACÓRDÃO Nº 219/2026 PROCESSO Nº 0698242025-6 - e-processo nº 2025.000101377-1

ACÓRDÃO Nº 218/2026 PROCESSO Nº 2863452024-2 - e-processo nº 2024.000624045-1

ACÓRDÃO Nº 217/2026 PROCESSO Nº 1195232013-5

ACÓRDÃO Nº 216/2026 PROCESSO Nº 0180542023-2 - e-processo nº 2023.000390639-3

ACÓRDÃO Nº 215/2026 PROCESSO Nº 1423012021-4 - e-processo nº 2021.000189508-0

ACÓRDÃO Nº 214/2026 PROCESSO Nº 2369302024-8 - e-processo nº 2024.000513299-9

ACÓRDÃO Nº 213/2026 PROCESSO Nº 1997012025-5 - e-processo nº 2025.000419349-5

ACÓRDÃO Nº 212/2026 PROCESSO Nº 0958422025-0 - e-processo nº 2025.000175478-7

ACÓRDÃO Nº 211/2026 PROCESSO Nº 0600972025-7 - e-processo nº 2025.000076415-8

ACÓRDÃO Nº 210/2026 PROCESSO Nº 1652692024-1 - e-processo nº 2024.000346341-7

ACÓRDÃO Nº 209/2026 PROCESSO Nº 2818062025-5 - e-processo nº 2025.000599599-2

ACÓRDÃO Nº 208/2026 PROCESSO Nº 1206922025-7 - e-processo nº 2025.000239153-7

DECRETO Nº 48.270 DE 03 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 48.271 DE 03 DE JUNHO DE 2026.

SEFAZ-PB credencia Banco do Nordeste para receber pagamentos dos tributos estaduais

PORTARIA N° 00108/2026/SEFAZ

Conselho de Recursos Fiscais da SEFAZ-PB lança Plenário Virtual e apresenta ecossistema Atlas PB de consultas das decisões

Pauta da 425ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de junho de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

Pauta da 427ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de junho de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

Governo da Paraíba decreta ponto facultativo nesta quinta e sexta-feira

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