Pauta da 441ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de novembro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/E3emVHhtSTA?feature=share
1. Processo nº 2492252025-2 - e-processo nº 2025.000517033-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE.
Autuante: ALEXANDRINA M. GUSMAO AMORIM SENCADES
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.
2. Processo nº 2853182025-1 - e-processo nº 2025.000607304-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AMBEV S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: VINICIUS FERREIRA MIRANDA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.
3. Processo nº 0351532026-1 - e-processo nº 2026.000036976-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.
Advogado: Sr. FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM MAMANGUAPE
Autuante: MARIA JOSÉ AQUINO MELO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.
4. Processo nº 2666872025-0 - e-processo nº 2025.000562515-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ARMAZÉM CENTRAL COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM AREIA
Autuante: ROBSON RUI MARREIROS BARBOSA
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.
5. Processo nº 2404122025-4 - e-processo nº 2025.000502135-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MAGALOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA.
Advogados: Sr. ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033; Sr. LEONARDO AVELAR DA FONTE, inscrito na OAB/PE sob o nº 21.758
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: IVONILSON DE ARAÚJO MENDONÇA
Relator: CONS.º NÍCOLAS DE OLIVEIRA SAFADI.
6. Processo nº 2869962025-0 - e-processo nº 2025.000612373-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.
Advogado: Sr. FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM MAMANGUAPE
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA e WANDERLINO VIEIRA FILHO
Relator: CONS.º NÍCOLAS DE OLIVEIRA SAFADI.
João Pessoa, 16 de novembro de 2026.
SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
- Matrícula 147.075-2
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