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Pauta da 441ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de novembro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/E3emVHhtSTA?feature=share

  JULGAMENTOS:

 

1. Processo nº 2492252025-2 - e-processo nº 2025.000517033-2    

RECURSO VOLUNTÁRIO

Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE.

Autuante: ALEXANDRINA M. GUSMAO AMORIM SENCADES

Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 2853182025-1 - e-processo nº 2025.000607304-0    

RECURSO VOLUNTÁRIO

Recorrente: AMBEV S.A.

Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA

Autuante: VINICIUS FERREIRA MIRANDA

Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

 

3. Processo nº 0351532026-1 - e-processo nº 2026.000036976-6

RECURSO VOLUNTÁRIO

Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.

Advogado: Sr. FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227

Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM MAMANGUAPE

Autuante: MARIA JOSÉ AQUINO MELO

Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

 

4. Processo nº 2666872025-0 - e-processo nº 2025.000562515-0

RECURSO DE OFÍCIO

Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Recorrida: ARMAZÉM CENTRAL COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA.

Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM AREIA

Autuante: ROBSON RUI MARREIROS BARBOSA

Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

 

5. Processo nº 2404122025-4 - e-processo nº 2025.000502135-2

RECURSO VOLUNTÁRIO

Recorrente: MAGALOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA.

Advogados: Sr. ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033; Sr. LEONARDO AVELAR DA FONTE, inscrito na OAB/PE sob o nº 21.758

Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA

Autuante: IVONILSON DE ARAÚJO MENDONÇA

Relator: CONS.º NÍCOLAS DE OLIVEIRA SAFADI.

 

6. Processo nº 2869962025-0 - e-processo nº 2025.000612373-8

RECURSO VOLUNTÁRIO

Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.

Advogado: Sr. FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227

Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM MAMANGUAPE

Autuantes: EDUARDO SALES COSTA e WANDERLINO VIEIRA FILHO

Relator: CONS.º NÍCOLAS DE OLIVEIRA SAFADI.

 

João Pessoa, 16  de novembro  de 2026.

                                                   

            SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA

         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais

                       - Matrícula 147.075-2 -

 

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