Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços prestados pela Sefaz PB por meio do canal de comunicação Portal Sefaz PB e outros canais digitais oficiais.

1.    Aceitação dos Termos
Ao interagir com nosso atendimento, você concorda com estes Termos.

2.    Serviços Prestados
Através do Portal Sefaz PB e outros canais digitais oficiais, oferecemos:

Atendimento ao cliente;

Informações e serviços;

Suporte e dúvidas técnicas.

3.    Conduta do Usuário
Você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras;

Não utilizar a comunicação para fins ilegais ou ofensivos.

4.    Alterações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. As versões atualizadas estarão sempre disponíveis em: https://www.sefaz.pb.gov.br/termos-de-uso.

5.    Contato
Em caso de dúvidas, entre em contato: (83) 3612-5899.