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Governo da Paraíba realiza 42º sorteio do Nota Cidadã nesta terça-feira (20) em horário antecipado

PORTARIA N° 00105/2023/SEFAZ

Pauta da 296ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 30 de junho de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

ACÓRDÃO Nº 0244/2023 PROCESSO Nº 1654662020-0

ACÓRDÃO Nº 0243/2023 PROCESSO Nº 1758932020-0

ACÓRDÃO Nº 0242/2023 PROCESSO Nº 1334232020-6

ACÓRDÃO Nº 0241/2023 PROCESSO Nº 0669662022-2 - e-processo nº 2022.000085275-1

ACÓRDÃO Nº 0240/2023 PROCESSO Nº 1795712019-9

ACÓRDÃO Nº 0239/2023 PROCESSO Nº 1457272019-3

ACÓRDÃO Nº 0238/2023 PROCESSO Nº 1358882017-5

ACÓRDÃO Nº 0237/2023 PROCESSO Nº 1313742019-9

ACÓRDÃO Nº 0236/2023 PROCESSO Nº 1952802020-8

ACÓRDÃO Nº 0235/2023 PROCESSO Nº 2384392021-4 - e-processo nº 2021.000267261-6

ACÓRDÃO Nº 0234/2023 PROCESSO Nº 0217082018-3

ACÓRDÃO Nº 0233/2023 PROCESSO Nº 1471492016-2

ACÓRDÃO Nº 0232/2023 PROCESSO Nº 1133102018-2

ACÓRDÃO Nº 0231/2023 PROCESSO Nº 1859332019-8

ACÓRDÃO Nº 0230/2023 PROCESSO Nº 1107042017-4

ACÓRDÃO Nº 0229/2023 PROCESSO Nº 1828892020-9

ACÓRDÃO Nº 0228/2023 PROCESSO Nº 1789122020-4

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