Pauta da 195ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 24 de setembro de 2024, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/-dL2uVMPPXw?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1039962023-0 - e-processo nº 2023.000181460-6  
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Advogado: Sr.º ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, inscrito na OAB/PE nº 25.108
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA.
Autor: FERNANDO JOSÉ CRUZ CORDEIRO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 1827552022-3 - e-processo nº 2022.000335938-4
RECURSO DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: BELO VALE INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
2ª Recorrente: BELO VALE INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SOUSA.
Autuante: IVONIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

3.  Processo nº 1146302023-6 - e-processo nº 2023.000203290-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: VIEIRA ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS.
Autuante: ARLEIDE MARIA DA SILVA BARBOZA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

4. Processo nº 1602252019-3
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes:  EDUARDO SALES COSTA e ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA
Relator: CONS.º VINÍCIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo nº 1703052019-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1º Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1º Recorrida: MALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME
2º Recorrente: MALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MONTEIRO
Autuante: HELIO VASCONCELOS
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

6. Processo nº 0507942020-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1º Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1º Recorrida: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Advogados: Sr.º LUÍS FERNANDO SACHET, inscrito na OAB/SC sob o nº 18.429 E OUTROS
2º Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

7. Processo nº 0998132019-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogados: Sr.º FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.050 E OUTROS
2ª Recorrente: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: REMILSON HONORATO PEREIRA JUNIOR
Relator(a): CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 13  setembro de 2024.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -