Pauta da 353ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de setembro de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/euRAJCCo_Dg?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1441232023-5 - e-processo nº 2023.000286556-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MARIA DA GUIA FELINTO DA SILVA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: LAVOISIER DE MEDEIROS BITTENCOURT
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 2513102022-0 - e-processo nº 2022.000488974-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: SÃO BRAZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: ACILINO ALBERTO MADEIRA NETO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo nº 1366922023-2  - e-processo nº 2023.000263013-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GRADUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA.
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo nº 0799622022-0 - e-processo nº 2022.000102881-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AES ESTIVAS E CEREAIS LTDA ME.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: KATHARINE BARROS MIGNAC DE OLIVEIRA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

5. Processo n° 0666932023-0 - e-processo nº 2023.000109351-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MEDERI DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE S/A
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: JULIO DE OLIVEIRA COELHO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo n° 2080712022-7 - e-processo nº 2022.000402615-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CHRISTIANNY MAROJA EIRELI
2ª Recorrente: CHRISTIANNY MAROJA EIRELI
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FERNANDO CESAR BARBOSA DA ROCHA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 17 de de setembro de 2024.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -