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Pauta da 275ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 07 de fevereiro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Prazo de pagamento do IPVA de placa final 1 com desconto de 10% termina nesta terça-feira (31)

PORTARIA N° 00028/2023/SEFAZ

Secretários da Sefaz-PB realizam primeira reunião com as novas equipes da Diretoria Executiva de Administração Tributária e da Gerência Executiva de Fiscalização

PORTARIA N° 00027/2023/SEFAZ

PORTARIA Nº 00029/2023/SEFAZ

Últimos dias para micro e pequenas empresas da Paraíba aderirem ao Simples Nacional

DECRETO Nº 43.383 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 43.382 DE 25 DE JANEIRO DE 2023

DECRETO Nº 43.384 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 43.380 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 43.381 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 43.379 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 43.378 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 43.377 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA N° 00022/2023/SEFAZ

Sefaz-PB registra 10.533 novas inscrições estaduais em 2022

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Secretário da Fazenda da Paraíba expõe situação fiscal dos Estados brasileiros para governadores no Consórcio Nordeste

PORTARIA N° 00020/2023/SEFAZ

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