PORTARIA N° 00167/2024/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA N° 00167/2024/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 12.09.2024
Divulga relação de pessoas impedidas de participar da Campanha Nota Cidadão, em exercício ou lotadas na SEFAZ-PB e na LOTEP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea “a” do inciso VIII do art. 3º da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, tendo em vista a Lei nº 11.519, de 25 de novembro de 2019, e as modificações trazidas no Decreto nº 39.862, de 13 de dezembro de 2019, pelo Decreto nº 44.188, de 10 de outubro de 2023, e
Considerando o disposto do art. 19, do Decreto nº 39.862, de 13 de dezembro de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Divulgar, no Anexo Único desta Portaria, a relação de pessoas impedidas de participar da Campanha Nota Cidadão, em exercício ou lotadas na SEFAZ-PB e na Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, devido ao seu grau de envolvimento com as ações da referida Campanha.
Parágrafo único. Uma vez nula a premiação, nos termos do “caput” deste artigo, a quantidade de sorteios do mês posterior será acrescida da mesma quantidade dos anulados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 00167/2024/SEFAZ, de 11/09/2024
NOME CPF MATRÍCULA LOTAÇÃO
ABRAAO DE OLIVEIRA ARAUJO 093.590.094-23 830.095-4 LOTEP
ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO 161.120.404-68 830.001-1 LOTEP
CARLOS ROBERTO F CARDOSO 376.440.504-00 830.002-0 LOTEP
DOMINGOS SAVIO CABRAL DOS SANTOS 379.966.574-91 830.004-6 LOTEP
FERNANDO ANTONIO DE LIMA ARAUJO 468.294.904-72 830.008-9 LOTEP
FERNANDO BEZERRA WANDERLEY BASTO 007.539.034-58 830.105-4 LOTEP
FRANCISCO BATISTA DA SILVA 202.801.734-15 134.516-8 LOTEP
FRANCISCO MACHADO DE ARAUJO 160.687.504-34 830.005-4 LOTEP
FRANCISCO ODONUZIO R DE MOURA 375.665.984-49 830.006-2 LOTEP
FRANCISCO PETRÔNIO DE OLIVEIRA ROLIM 486.220.104-06 147.902-4 LOTEP
GLAUCO MENEZES BORGES 448.566.014-15 830.110-9 LOTEP
GRACELI DE MELO SILVA 491.896.384-68 191.489-8 LOTEP
JOAO BATISTA DOS SANTOS 161.770.534-91 85.979-6 LOTEP
JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES 053.449.014-02 830.085-2 LOTEP
LEANDO MACEDO DE OLIVEIRA 084.121.184-13 830.113-2 LOTEP
LUIZ FERNANDO DOURADO BERETA 779.490.809-49 830.107-6 LOTEP
MARIA DE LOURDES SILVA LIMA 416.055.434-20 830.020-6 LOTEP
MARIA LUIZA DO VALLE ROCHA 056.016.774-17 830.115-4 LOTEP
MILENA MELO DE ALMEIDA 039.104.244-06 830.114-3 LOTEP
NAHUAN MEDEIROS F DE MELO 084.278.584-18 76.804-2 LOTEP
RAFAEL DANTAS NASCIMENTO 084.118.124-13 177.271-6 LOTEP
RAFAEL MAIA MUNIZ DA CUNHA 591.352.634-15 830.111-0 LOTEP
RAFAEL NUNES DE SÁ SANTOS 072.712.304-16 830.112-1 LOTEP
ROBERTO COSTA ASSUNÇÃO 426.678.954-87 830.025-9 LOTEP
VANIA LUCIA GONÇALVES DE ARAUJO 789.209.574-87 830.108-7 LOTEP
WALBER BELO RABELO PESSOA DA COSTA 467.283.844-72 830.029-1 LOTEP
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO 373.992.334-20 171.798-7 SEFAZ
BRUNO DE SOUSA FRADE 011.718.034-35 159.510-5 SEFAZ
MARIO SERGIO DE F. LINS PEDROSA 160.803.274-49 184.852-6 SEFAZ
ELAINE CARVALHO CESAR FELIX 873.040.234-49 147.379-4 SEFAZ
VANEDJA CANDIDO BARBOSA 066.770.824-31 192.382-0 SEFAZ
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7
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