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Publicações

DECRETO Nº 42.402 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO Nº 42.401 DE 12 DE ABRIL DE 2022

DECRETO Nº 42.400 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Aplicativo ‘Preço da Hora’ ajuda consumidor a economizar nas compras de Páscoa

6ª edição do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal 2022’ segue com inscrições abertas em abril

SEFAZ-PB faz apreensão de mercadorias com irregularidades no Sertão e no Brejo

DECRETO Nº 42.390 DE 07 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO Nº 42.389 DE 07 DE ABRIL DE 2022.

SEFAZ-PB libera emissão do boleto do IPVA para pagamento da placa com final 4

Nota Cidadã: compras de Páscoa no mês de abril concorrem a R$ 60 mil em prêmios em dinheiro

SEFAZ-PB participa da “Operação 5764” que combate fraudes em contratos de cooperativas com entes públicos

DECRETO Nº 42.384 DE 05 DE ABRIL DE 2022.

SEFAZ-PB apreende cargas sem nota fiscal em Santa Terezinha e Alcantil

Sefaz-PB participa da solenidade da criação do Grupo de Trabalho pioneiro de Educação Fiscal Municipal em Patos

Sefaz-PB publica novos esclarecimentos sobre a isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência (PcD) e a ação judicial

ACÓRDÃO Nº 00168/2022 PROCESSO Nº 1883102018-8

ACÓRDÃO Nº 00167/2022 PROCESSO Nº 1526202018-6

ACÓRDÃO Nº 00166/2022 PROCESSO Nº 0955972017-1

ACÓRDÃO Nº 00165/2022 PROCESSO Nº 1282202017-5

ACÓRDÃO Nº 00164/2022 PROCESSO Nº 0766452019-3

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