Pauta da 149ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 21 de junho de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/g86puRPj1tc?feature=share

JULGAMENTOS:

1. PROCESSO Nº 0875692019-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2ª Recorrente: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA E JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE
Relator do Voto Vista: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. PROCESSO Nº 1326722019-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: OI MÓVEL S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogados: Sr.º ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 85:266 e OUTROS.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA E JOAO ELIAS COSTA FILHO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

3. PROCESSO N°2583372021-4 - e-processo nº 2021.000305245
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: FARMÁCIA SÃO LUIZ LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: LAVOISIER DE MEDEIROS BITTENCOURT
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. PROCESSO Nº 2033492018-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ERENITA DE MOURA NÓBREGA
2ª Recorrente: ERENITA DE MOURA NÓBREGA
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: PEDRO HENRIQUE B. DE AGUIAR
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA
Relator do Voto Vista: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. PROCESSO N° 1652912020-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
1ª Recorrida: CLARO S.A.
Advogados: Sr.º ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 85:266 e OUTROS.
2ª Recorrente: CLARO S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA    
Autuantes: FLÁVIO MARTINS DA SILVA E JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

João Pessoa, 07 junho de 2023.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -