Notícias
- 02 Junho 2023
Reunião de Gestores de Ação discute Reforma Tributária e inclui novas gerências no Grupo
O Grupo de Gestores em Ação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) discutiu, na reunião mensal de junho, a reforma tributária e a apresentação de novas gerências executivas e operacionais que passaram a integrar o Grupo. A reunião aconteceu em dois dias: quinta e sexta-feira, 1º e 2 de junho, no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT), em João Pessoa, sede da 1ª Região da Sefaz-PB.
A reunião foi iniciada com a discussão do tema mais atual do País: a Reforma Tributária. O Assessor Especial da Secretaria Executiva da Receita da Sefaz, auditor Eduardo Pereira de Oliveira, que foi designado pela Sefaz-PB para representar a Paraíba no Grupo Técnico que discute nacionalmente a Reforma Tributária, fez uma explanação dos principais pontos da Reforma Tributária.
PONTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Entre eles, a unificação das legislações tributárias, que terá como consequência a simplificação para os contribuintes com a unificação de cinco tributos sobre o faturamento, sendo três federais (IPI, PIS, COFINS), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) em um imposto único (IVA ou IBS); o princípio da cobrança do imposto no destino, que quebrará com a divisão da origem e destino; a não cumulatividade plena, ou seja, o direito das empresas de se creditar de tudo aquilo que não consomem ou que investem; a desoneração das exportações e dos investimentos; e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que será o instrumento de desenvolvimento para as regiões menos desenvolvidas como a Norte/Nordeste.
“A Reforma Tributária parte do pressuposto de que precisa ter uma uniformização da legislação tributária, o que vai apontar para uma simplificação para os contribuintes, incluindo redução de custos. O objetivo é manter a arrecadação da União, dos Estados e dos municípios. Esses cinco tributos (IPI, ICMS, IPI, PIS e COFINS), que incidem sobre o faturamento das empresas, deixarão de existir, para um único tributo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além do IS federal (Imposto Seletivo) que passará a existir sobre externalidade negativas, ou seja, vai incidir apenas sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”, destacou Eduardo.
DISCUSSÃO SOBRE TRANSIÇÃO – Segundo o representante técnico da Sefaz-PB para a Reforma Tributária, a discussão do tempo de transição da reforma tributária para a sociedade está mais consensual do que nos entes federados. “Estados de regiões mais ricas querem uma transição mais longa da reforma entre os entes federados, o que pode comprometer o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas como Norte e Nordeste, que lutam para encerrar essa legislação tributária atual que é caótica e que perdura há mais de 50 anos”, frisou Eduardo Pereira.
O secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, reafirmou a importância da continuidade do Grupo Gestores em Ação pelo quinto ano consecutivo e destacou a novidade deste ano: a inclusão de novas gerências operacionais e executivas no Grupo.
NOVOS INTEGRANTES DO GRUPO – O Grupo, formado em 2019, contava inicialmente com gerentes e subgerentes das cinco Gerências Regionais e a Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal (Gecof), mas nesta reunião de junho novos integrantes foram incluídos: a Gerência executiva de Informações Econômico-Fiscais, que teve como gerente o auditor Marx Gusmão, a Gerência operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior (Gostex), representada pela auditora Áurea Lúcia dos Santos Soares Vilar e a Gerência executiva de Tributação (GET), com o gestor Alexandre José Lima Sousa. As gerências executivas e operacionais integram a Diretoria Executiva de Administração Tributária (DEAT), que esteve presente com o diretor do DEAT, Rômulo Agra.
PONTOS DISCUTIDOS – O secretário Bruno Frade destacou na reunião as discussões de temas da pasta como, por exemplo, a uniformização de procedimentos de auditoria e de fiscalização de trânsito e de Estabelecimentos; a apresentação da atualização do projeto ousado, pioneiro e inovador da nova Fiscalização de Mercadoria em Trânsito; dos modelos de centralização e de planejamento das ordens de serviço de auditoria, que estão sendo pensados pela Gerência Operacional de Fiscalização em Estabelecimento e de Mercadoria em Trânsito.
“Foram dois dias muito produtivos com a participação efetiva dos gerentes e subgerentes regionais das cinco regionais e também dos três novos gerentes executivos (Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais, Gerência operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior e a Gerência executiva de Tributação), que agregamos ao Grupo nesta reunião de junho, que vêm para ampliar e qualificar ainda mais as ações dos Gestores em Ação, que foi iniciado em 2019”, frisou Bruno Frade.
APRESENTAÇÕES NA REUNIÃO – Durante a reunião, houve ainda as apresentações do gerente de Planejamento da Sefaz-PB, Abílio Medeiros, sobre critérios de alocação dos auditores de estabelecimentos; da gestora executiva da Escola de Administração Tributária (ESAT), Elaine César Carvalho Félix, sobre o novo programa de qualificação “Trilhas de Aprendizagem” e da atualização do projeto de modernização de Mercadoria em Trânsito, com o gerente operacional, Filipe Lauritzen de Queiroz.
O QUE É O GRUPO GESTORES EM AÇÃO – O projeto Gestores em Ação, que foi iniciado desde 2019, tem o objetivo de envolver os auditores fiscais que estão em cargo de gestão das cinco Gerências Regionais da Sefaz (gerente ou subgerentes) e em 2023 de outras gerências executivas em operações finalísticas, como é o caso da fiscalização em estabelecimento e também de mercadoria em trânsito da Sefaz-PB.
