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ACÓRDÃO Nº 000595/2021 PROCESSO Nº 0072902019-3

ACÓRDÃO Nº 000594/2021 PROCESSO Nº 1327152017-8

ACÓRDÃO Nº 000593/2021 PROCESSO Nº 0013492017-1

ACÓRDÃO Nº 000592/2021 PROCESSO Nº 1730982019-3

ACÓRDÃO Nº 000591/2021 PROCESSO Nº 1880082019-0

ACÓRDÃO Nº 000590/2021 PROCESSO Nº 1729222016-9

ACÓRDÃO Nº 000589/2021 PROCESSO Nº 1669562017-2

ACÓRDÃO Nº 000588/2021 PROCESSO Nº 0465862018-9

ACÓRDÃO Nº 000587/2021 PROCESSO Nº 0846302017-8

ACÓRDÃO Nº 000586/2021 PROCESSO Nº 1904082018-0

Governo da Paraíba prorroga redução de 50% do ICMS do óleo diesel para empresas de transporte coletivo de passageiros até o fim de 2021

ACÓRDÃO Nº 000585/2021 PROCESSO Nº 0866762016-5

ACÓRDÃO Nº 000584/2021 PROCESSO Nº 0866732016-1

Pauta da 219ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de DEZEMBRO, às 10h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho d

Pauta da 218ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de DEZEMBRO, às 10h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho d

Pauta da 217ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de DEZEMBRO, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de

Pauta da 216ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 10 de DEZEMBRO, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de

Pauta da 108ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 09 de dezembro de 2021, às 8h30, por meio de video conferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 218ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 10 de dezembro, às 14h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de

Pauta da 217ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 09 de dezembro, às 14h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de

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