Skip to content

Legislação

DECRETO Nº 43.065 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 43.064 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 43.063 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 43.062 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

ACÓRDÃO Nº 0576/2022 PROCESSO Nº 1445582020-5

ACÓRDÃO Nº 0575/2022 PROCESSO Nº 1203942021-5 - e-processo nº 2021.000149340-7

ACÓRDÃO Nº 0574/2022 PROCESSO Nº 1453282021-9 - e-processo nº 2021.000195459-9

ACÓRDÃO Nº 0573/2022 PROCESSO Nº 2026682018-2

ACÓRDÃO Nº 0572/2022 PROCESSO Nº 1321412017-4

ACÓRDÃO Nº 0571/2022 PROCESSO Nº 1017812021-9 - e-processo nº 2021.000125951-7

ACÓRDÃO Nº 0570/2022 PROCESSO Nº 0627212021-4 - e-processo nº 2021.000060404-8

ACÓRDÃO Nº 0569/2022 PROCESSO Nº 0230972021-6 - e-processo nº 2021.000016773-6

ACÓRDÃO Nº 0568/2022 PROCESSO Nº 0233822021-8 - e-processo nº 2021.000019850-6

ACÓRDÃO Nº 0567/2022 PROCESSO Nº 1821822017-8

ACÓRDÃO Nº 0566/2022 PROCESSO Nº 1862612018-4

ACÓRDÃO Nº 0565/2022 PROCESSO Nº 0446072020-5

ACÓRDÃO Nº 0564/2022 PROCESSO Nº 0084362021-8 - e-processo nº 2021.000003581-8

ACÓRDÃO Nº 0563/2022 PROCESSO Nº 1909482019-6

ACÓRDÃO Nº 0562/2022 PROCESSO Nº 1270462021-0 - e-processo nº 2021.000178215-9

Página 123 de 571

Voltar ao topo

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - PB

Av. João da Mata,s/n, Bloco IV, Jaguaribe
João Pessoa-PB - CEP: 58015-020. ver no mapa

CNPJ: 08.761.132/0001-48