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DECRETO Nº 48.083 DE 09 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 48.081 DE 09 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 48.082 DE 09 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 48.084 DE 09 DE ABRIL DE 2026.

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 2026

SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 dos veículos de placa com final 4

Pauta da 255ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 14 de abril de 2026, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 418ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de abril de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

Secretários da Fazenda da Paraíba tomam posse no Conselho Superior do CGIBS

PORTARIA N° 00065/2026/SEFAZ

SEFAZ-PB comunica novas validações de emissão da NFC-e sem CPF ou CNPJ acima de R$ 500,00

PORTARIA N° 00062/2026/SEFAZ

PORTARIA N° 00063/2026/SEFAZ

Nota Cidadã: compras em abril concorrem a R$ 100 mil em prêmios em dinheiro

ACÓRDÃO Nº 104/2026 PROCESSO Nº 2528692024-1 - e-processo nº 2024.000548130-7

ACÓRDÃO Nº 103/2026 PROCESSO Nº 1581962024-0 - e-processo nº 2024.000325618-1

ACÓRDÃO Nº 102/2026 PROCESSO Nº 2015692024-7 - e-processo nº 2024.000449032-2

ACÓRDÃO Nº 101/2026 PROCESSO Nº 2060392024-1 - e-processo nº 2024.000465040-0

ACÓRDÃO Nº 100/2026 PROCESSO Nº 2079282024-0 - e-processo nº 2024.000470012-3

ACÓRDÃO Nº 099/2026 PROCESSO Nº 2095362024-7 - e-processo nº 2024.000476357-0

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