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DECRETO Nº 43.370 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 43.369 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 43.368 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 43.367 DE 16 DE JANEIRO DE 2023

DECRETO Nº 43.366 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 43.365 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 00014/2023/SEFAZ

PORTARIA Nº 00013/2023/SEFAZ

PORTARIA Nº 00012/2023/SEFAZ

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 316 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

Governo da Paraíba anuncia pacote de medidas de incentivo fiscal e de reduções de imposto para os setores produtivos

DECRETO Nº 43.362 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 43.361 DE 13 DE JANEIRO DE 2023

DECRETO Nº 43.360 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 43.359 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 43.358 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 43.357 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

SEFAZ-PB disponibiliza novo serviço via portal: conferir autenticidade da Guia do ITCD

Pauta da 276ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de janeiro de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Setor de serviços na Paraíba registra maior expansão do Nordeste, revela IBGE

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