O secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, prestigiou a posse do novo presidente do COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF), Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, que tomou posse para o biênio 2025-2027 da entidade, que aconteceu na sede da entidade, em Brasília.
O titular da Fazenda Estadual da Paraíba, que desejou pessoalmente uma excelente gestão ao colega do Mato Grosso do Sul para o biênio 2025-2027, revelou que a cerimônia de posse foi prestigiada pela presença de autoridades de ministros de Estado, governadores, deputados e presidentes de entidades, mostrando que o COMSEFAZ tem se consolidado como uma instância de referência no fortalecimento do Pacto Federativo e na defesa da autonomia dos estados e de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do país, além dos secretários de Fazenda dos 26 Estados e Distrito Federal participaram do evento, além de técnicos dos diversos grupos de apoio ao COMSEFAZ.
DESAFIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Para Marialvo Laureano, o maior desafio do novo presidente do COMSEFAZ e dos 27 secretários da Fazenda será o trabalho da regulamentação e da operacionalização de toda a legislação referente à reforma tributária para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será o tributo estadual brasileiro sobre o valor agregado, que substituirá o ICMS e o ISS gradativamente de 2026 até 2033.
ALÍQUOTA DE DEGUSTAÇÃO EM 26 – “Serão dois anos de muito trabalho para todos os 27 secretários da Fazenda e também do Comsefaz, pois iremos regulamentar a Reforma Tributária, em especial no que se refere ao IBS. No próximo ano, já teremos o que se convencionou chamar de uma alíquota de degustação 0,01%, uma alíquota teste a partir de 2026. Queremos antecipar que os empresários não perderão com isso. Eles vão compensar com o PIS e com a COFINS”, adiantou.
PRÉ-COMITÊ GESTOR – Marialvo informou que o COMSEFAZ se reuniu, após a posse do novo presidente para trabalhar “numa resolução para regulamentar os trabalhos do Pré-Comitê Gestor, que é uma iniciativa conjunta de Estados e Municípios que visa antecipar decisões administrativas cruciais para a operacionalização da reforma tributária, antes da formalização oficial do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). É importante ressaltar também que, neste ano, será regulamentado o Comitê Gestor, que será composto pelos 27 secretários da Fazenda e representantes dos municípios. Nós aprovamos a resolução com os estados e, posteriormente, os municípios vão aprovar”, frisou.
COMSEFAZ MOSTRA MATURIDADE – Em seu discurso de posse, o novo presidente do COMSEFAZ, Flávio César, destacou a maturidade e a grandeza dos membros do COMSEFAZ na maneira de escolher de forma consensual o novo presidente.
“Assumo a presidência do COMSEFAZ com imensa honra e um profundo senso de responsabilidade que transcende palavras. Em meio a um comitê composto por profissionais de elevada capacidade técnica e notório saber, fui acolhido de forma tão calorosa e generosa que todas as incertezas que habitavam meu pensamento se dissiparam como neblina ao sol da manhã. Esse gesto de confiança não apenas reafirmou a unidade que nos caracteriza, mas também evidenciou a maturidade e a grandeza deste seleto grupo. O processo eleitoral que me conduziu a esta posição foi um marco histórico, pois ocorreu de maneira consensual, rompendo paradigmas e demonstrando que, quando há respeito e disposição para o diálogo, é possível alcançar a harmonia mesmo em meio à diversidade. Pela primeira vez, houve uma composição unânime, um feito que enche meu coração de orgulho e gratidão”, afirmou.
GESTÃO TÉCNICA E APARTIDÁRIA – Sobre os desafios, Flávio César reafirmou seu compromisso com “uma gestão técnica, apartidária e orientada a resultados”. Ele também quer aprofundar a cooperação, assegurando que as demandas regionais dialoguem com as diretrizes nacionais. “Só assim consolidaremos um federalismo forte e verdadeiramente cooperativo, onde competências se complementam e recursos se otimizam para o desenvolvimento integral do país”, declarou.
Ex-presidente do COMSEFAZ , o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), destacou o trabalho técnico e político que vem sendo desenvolvido pelo Comitê nos últimos anos em defesa dos interesses dos Estados.
UNIDADE DOS SECRETÁRIOS DA SEFAZ – “Como ex-presidente do Comsefaz, sei da qualidade dos quadros que compõem esse Comitê e do compromisso dessa instituição com o país. Claro que cada um aqui defende seu Estado com unhas e dentes, mas apesar de serem 27 unidades da federação, conseguiram chegar a uma unidade na reforma tributária. Isso é prova cabal de que esse Comitê tem capacidade de gerar soluções para o país em temas tão áridos, como a área fiscal e tributária. E espero que cresça ainda mais porque precisamos ter força, muitas pautas de interesse dos Estados passam por Brasília”, disse o governador do Piauí, que elogiou a trajetória do novo presidente do COMSEFAZ .
ELOGIOS DA RECEITA DEDERAL – O secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, destacou a atuação do COMSEFAZ no trabalho conjunto em busca do consenso entre os Estados. “Admiro muito o trabalho que vocês fazem aqui. Como disse o Appy, estamos na transição do modelo de federalismo predatório para o federalismo cooperativo. E o COMSEFAZ é o melhor exemplo desse trabalho, de atuação de todos conjuntamente. O desafio é grande, mas se der certo o Brasil vai dar certo”, apontou.
PARCERIA COM OS ESTADOS – O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que representou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um balanço dos primeiros dois anos da área econômica do governo Lula e destacou a parceria com os Estados, através do COMSEFAZ. Olhando para o cenário macroeconômico, ele defendeu um esforço conjunto, de parceria contínua.
AVANÇAR PARA FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO – “Quando a gente fala do federalismo de cooperação é preciso olhar para o papel da União nos vários debates. Precisamos abrir um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil. E o papel do COMSEFAZ aparece com destaque nesse processo”, enalteceu.
IMPORTÃNCIA DA COMSEFAZ NA REFORMA – O presidente da FEBRAFITE (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), Rodrigo Spada, “os próximos anos apresentarão diversos desafios decorrentes da implementação da reforma tributária e das discussões sobre os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Fundos de Desenvolvimento Regional. O COMSEFAZ terá importante papel neste processo e tenho certeza que, sob a presidência de Flávio César, atuará guiado pelo rigor técnico e pela necessária articulação política entre os estados”, afirmou.
O vice-presidente da FEBRAFITE, Rubens Roriz, destacou que o Comitê foi fundamental na aprovação da reforma tributária, garantindo a valorização das administrações tributárias. Sempre pautado pelo diálogo e pela construção de consensos, o COMSEFAZ demonstra compromisso democrático na relação entre os entes federativos”.
QUEM PARTICIPOU – A cerimônia contou ainda com a presença da ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, representou o ministro Fernando Haddad, do subsecretário de Assuntos Tributários e Gestão, Fábio Fernandes, dos governadores Cláudio Castro do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do Piauí, Rafael Fonteles; do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza; do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS); do deputado estadual Paulo Duarte (PSB); e do ex-governador Reinaldo Azambuja. Quatro ex-presidentes do COMSEFAZ marcaram presença na posse: o atual governador do Piauí Rafael Fonteles, o deputado federal Mauro Benevides, o diretor institucional do Comitê André Horta e o antecessor do presidente Flávio César, o atual secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.
SOBRE O COMSEFAZ – O COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) foi instituído pelo Protocolo de Cooperação Técnica de 28 de setembro de 2012, tendo como objetivo principal promover a integração e a articulação entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, fortalecendo a gestão fiscal, financeira e tributária das respectivas unidades federativas. Tem por missão promover a integração das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, e a articulação dos Estados com os demais entes federativos, atuando na defesa dos interesses das Fazendas Estaduais e do fortalecimento da gestão fiscal, financeira e tributária das unidades federativas.
