Pauta da 375ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de março de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/5yXTzgsLmYk?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1909452023-0 - e-processo nº 2023.000421445-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULG. DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: F. M. FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA.
2ª Recorrente: F. M. FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - POMBAL.
Autuante: JOSÉ EDINILSON MAIA DE LIMA
Relator: Cons.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 0157372024-0 - e-processo nº 2024.000012478-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ALDO F. D. DANTAS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINIST TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ – CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: Cons.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES

3. Processo nº 2243702023-3 - e-processo nº 2023.000510762-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ALDO F. D. DANTAS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: Cons.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES

4. Processo nº 0635182024-3 - e-processo nº 2024.000112389-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MERCADINHO SANTO ANTÔNIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: WALTER LICÍNIO SOUTO BRANDÃO
Relator: Cons.º HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 2179412023-8 - e-processo nº 2023.000502402-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: PARIS FLAT COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC.DA RECEITA DA SEFAZ-PATOS
Autuante: ELVIS FRANCELINO PEREIRA DA SILVA
Relator(a): Cons.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 2091992022-5 - e-processo nº 2022.000405979-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: ALEXANDRE M. GAMBARRA DE BARROS MOREIRA
Relator(a): Cons.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA

João Pessoa, 26  de fevereiro de 2025.
                                                  
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -