Pauta da 378ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de março de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/cY1mTzab6UY?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2743062024-8 - e-processo nº 2024.000587683-0
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: ABMED COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
Agravado: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: LUIZA MARILAC GUAZZI
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

2. Processo nº 1573842019-5
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1º Recorrida: TIM CELULAR
Advogado: Sr.º André Gomes de Oliveira, inscrito na OAB/RJ  sob o nº 85.266
2ª Recorrente: TIM CELULAR
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – CABEDELO
Autuante: JOSÉ BARBOSA DE SOUSA FILHO
 Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo nº 0436312022-3 - e-processo nº 2022.000053752-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE REVESTIMENTOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ-JOÃO PESSOA
Autuante: JOAO GOUVEIA NETO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo nº 0913292023-7 - e-processo nº 2023.000158352-8
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: CASA DE CARNES FRIGORÍFICO BRASA LTDA - ME
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: AGENOR PESSOA DE AZEVEDO FILHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. Processo nº 1094022023-7- e-processo nº 2023.000191994-4
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: SUPERMERCADO CAJAZEIRAS LTDA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuante: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

6. Processo nº 0137922022-0 - e-porcesso nº 2022.000013645-3
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON

João Pessoa, 27 fevereiro de 2025.
                                                  
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -