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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunica aos contribuintes paraibanos que, neste próximo domingo, dia 27 de abril, haverá uma parada programada de duas horas para manutenção do ambiente de ...
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A Paraíba manteve a nota de classificação (rating) como a de mais alto grau de investimento da agência internacional de classificação de risco Standand & Poor’s (S&P). A nota “brAAA” da S&P ...
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O governador João Azevêdo confirmou presença no 4º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB), que vai acontecer nos dias 8 e 9 de maio, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do ...
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O Programa Nota Cidadã realizou, nesta terça-feira (22), o sorteio do mês de abril, que contemplou mais 31 ganhadores de quatro cidades do Estado da Paraíba: João Pessoa, Santa Rita, Bonito de Santa Fé e Lucena. ...
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O Programa Nota Cidadã realiza, na próxima terça-feira (22), às 9h da manhã, o 64º Sorteio, no auditório da Loteria Estadual da Paraíba (LOTEP), em João Pessoa. Os ...
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A Escola de Administração Tributária (ESAT) fez a apresentação do Sistema de Planejamento e Acompanhamento Estratégico (SPAE) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), visando acompanhar a ...
Prazo de entrega da DeSTDA é prorrogado para 20 abril
O Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Receita (SER) informa que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Ajuste Sinief 3/2016, já publicado no Diário Oficial da União (DOU), prorrogou para 20 de abril deste ano o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). Os contribuintes optantes do Simples deverão enviar as declarações referentes aos meses de janeiro e de fevereiro de 2016.
A prorrogação do prazo de entrega dos arquivos da DeSTDA beneficia os contribuintes do ICMS enquadrados no Simples Nacional da Paraíba e em todo território nacional. A DeSTDA, instituída pelo Ajuste Sinief 12/2015, é uma obrigação com periodicidade mensal, exigida dos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2016. A exceção é do Microempreendedor Individual (MEI)
A DeSTDA será uma nova obrigação aos contribuintes do Simples Nacional, além da GIM (Guia de Informações Mensais) ou da EFD (Escrituração Fiscal Digital). A intenção do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) é de que a escrituração fiscal do Simples Nacional, que será ainda desenvolvida, deva englobar uma única informação.
Mais informações sobre a DeSTDA podem ser buscadas no link
