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- 23 Abril 2025
Governador João Azevêdo confirma presença na abertura no 4º Encontro Anual de Administradores Tributários
O governador João Azevêdo confirmou presença no 4º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB), que vai acontecer nos dias 8 e 9 de maio, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa.
O convite ao governador foi realizado pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, com as presenças do Promotor de Justiça, Carlos Davi Lopes Correia Lima, e do secretário adjunto da Receita Municipal de João Pessoa, Adenilson Ferreira, que fazem parte da Coordenação Executiva do Fórum de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT), organizadora do evento.
OUTRAS AUTORIDADES CONFIRMADAS – Outras duas autoridades do Estado já haviam confirmado presença na abertura do 4º EAT: o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred da Nóbrega Coutinho e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Adriano Galdino. O governador, o presidente do Tribunal de Justiça, e da Assembleia Legislativa, participarão da abertura do 4º EAT, que acontece no dia 8 de maio.
INSCRIÇÕES ABERTAS – As inscrições para o 4º EAT (Encontro Anual de Administradores Tributários) já estão abertas por meio do link https://abre.ai/myn8 Organizado pelo Fórum de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT), o 4º EAT vai reunir especialistas, tributaristas, prefeitos, administradores tributários e auditores fiscais para discutir “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios” e os desafios que vão moldar o futuro da Administração Tributária Municipal. A ideia é gerar informação, conhecimento e debate nos dois dias do EAT sobre os vários aspectos do novo modelo de tributação, que começa a vigorar em 2026, como período de transição, e vai até 2032. O evento gratuito tem como público alvo prefeitos, secretários de Finanças e da Receita municipais, auditores e presidentes das câmaras municipais paraibanas.
IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, agradeceu a recepção e confirmação das autoridades dos três poderes do Estado para participarem do 4º EAT, que terá como tema principal “os impactos da Reforma Tributária na qual teremos a discussão sobre o novo IBS (Imposto de Bens e Serviços), que será da competência dos Estados e Municípios no novo sistema tributário, que entrará em vigor no próximo ano, como percentual ainda degustativo, com o período de transição de 2026 até 2032,” comentou.
PAPEL DO FÓRUM – Marialvo destacou o papel do Fórum de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT), que tem como objetivo “ajudar as prefeituras municipais a estruturarem as suas administrações tributárias com mais eficiência para que os prefeitos tenham mais recursos em arrecadação própria para atender as demandas da sociedade”, frisou.
PAINÉIS DEFINIDOS DO 4º EAT – Além do tema principal sobre o “Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”, alguns painéis para o 4º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba já foram definidos. São eles: “Nota Fiscal Eletrônica NF-e Nacional do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)”, que terá como expositores os auditores da Receita Federal do Brasil: Ariel Witczak, Fábio Cordeiro e Hermano Moura Filho.
Outro painel definido foi sobre o “O Papel dos Tribunais de Contas na Administração Tributária”, que terá a exposição dos auditores Alessandro Aurélio, do Tribunal de Contas da União (TCU), e de Vinícius del Pupo, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).
SOBRE O FPAT-PB – Criado em 2017, o FPAT-PB é uma experiência pioneira do Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais da Paraíba. A Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT), que gerencia o FPAT-PB, realiza a cada dois anos o Encontro Anual de Administradores (EAT) com o objetivo de atualizar as gestões tributárias dos 223 municípios paraibanos. A experiência pioneira do FPAT já recebeu o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), na edição de 2019.
