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Tabela de Receitas

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Geral
Tipo Receita SER Código Receita SER Descrição Receita SER CNAE Data Início Vigência Data Fim Vigência Nível Receita SER
Receita tributável 201 ITCD 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 202 ITCD-MULTA DESCUMPRIMENTO PRAZO ABERTURA 22/10/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 203 ITCD - AUTO DE INFRAÇÃO 10/10/2014 Principal
Receita tributável 301 IPVA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 302 IPVA - PARCELAMENTO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 309 IPVA - PARCELAM. DIVIDA ATIVA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 310 IPVA - DIVIDA ATIVA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 311 IPVA - REFIS À VISTA 01/06/2017 Principal
Receita tributável 312 IPVA - REFIS PARCELAMENTO 01/06/2017 Principal
Receita não-tributável 401 AIR - ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 510 COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita não-tributável 511 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita não-tributável 512 COMPENSACAO FINANCEIRA DA EXTRACAO MINERAL 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1019 ICMS - COMUNICACOES (GNRE) OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1027 ICMS - ENERGIA ELETRICA (GNRE) DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1035 ICMS TRANSPORTE (GNRE) TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1043 ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1044 ICMS SUBST TRIBUTARIA ESTIMAT (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1045 ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA/EVENTUAL(GNRE) COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1046 ICMS - DIFAL NÃO CONTRIBUINTE (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2016 Principal
Receita tributável 1051 ICMS IMPORTACAO (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1060 ICMS - AUTUACAO FISCAL (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1065 ICMS - PARCELAMENTO (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1070 ICMS - DIVIDA ATIVA (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1098 TAXAS (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 1099 MULTAS POR INFRACAO A OBRIGACAO ACESSORIA (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1101 ICMS - NORMAL COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1102 ICMS - IMPORTACAO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1103 ICMS - EXPORTACAO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1104 ICMS - ANTECIPADO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1105 ICMS - ESTIMATIVA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1106 ICMS - SUBSTITUICAO POR ENTRADAS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1107 ICMS - SUBSTITUICAO POR SAIDAS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1108 ICMS - DIFERENCIAL DE ALIQUOTA(ATIVO FIXO/CONSUMO) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1109 ICMS - REGIME ESPECIAL COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1110 ICMS - VEICULOS USADOS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1111 ICMS - FONTE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1112 ICMS - COMPENSACAO EXPORTACAO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1113 ICMS - SIMPLES NACIONAL (RFB) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1114 ICMS - PROTOCOLO 11/2003 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1115 ICMS - FONTE NOTIFICACAO (JAN/02 A AGO/03) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1116 ICMS - CM DIAGNOSTICO ELETRONICO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1117 ICMS - DIF GIM X ATOMO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1118 ICMS - MICROEMPRESA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1119 ICMS - EMPRESA DE PEQUENO PORTE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1120 ICMS - GARANTIDO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1121 ICMS - PROTOCOLO 17/2004(ALCOOL) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1122 ICMS - ME COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1123 ICMS - EPP COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1124 ICMS-SIMPLES NACIONAL-FRONTEIRA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1125 ICMS - OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1126 ICMS-AEAC/B100(ESTORNO DE CRÉDITO) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1127 ICMS-ANTECIPADO SIMPLES NACIONAL COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1128 ICMS-DIF. DE ALIQ. SIMPLES NACIONAL COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1129 ICMS-LEVANTAMENTO ESTOQUE-DECRETO 30.258 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1130 ICMS-PARCELAMENTO ESTOQUE DECRETO 30.258 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1131 ICMS-ST POR ENT.BEBIDA QUENTE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1132 ICMS-ST COMPLEMENTO TARE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1133 ICMS - ST DECRETO 31.505/10 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1134 ICMS-ESTOQUE CALÇADOS DEC 31765/10 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1135 ICMS ANTECIPADO COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/05/2050 Principal
Receita tributável 1136 ICMS ST POR ENTRADA COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1137 ICMS DIF ALIQ COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1138 ICMS FONTE COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1139 ICMS GARANTIDO COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1140 ICMS - SN FRONTEIRA COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1141 ICMS - SN ANTECIPADO COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1142 ICMS - SN DIFAL COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1143 ICMS - ST POR ENT BE QTES COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1144 ICMS PROTOCOLO 21/2011 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 15/04/2011 15/04/2050 Principal
Receita tributável 1145 ICMS BLOQUEIO (ANTECIPADO) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 24/08/2011 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1146 ICMS- EST VINHO E SIMILAR DEC 33807/13 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 02/04/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1147 ICMS-EST MAT CONST DEC 33808/13 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 02/04/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1148 ICMS-EST MAT ELET DEC 33809/13 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 02/04/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1149 ICMS - GOAC - A VISTA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 24/09/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1150 ICMS - GOAC - PARCELAMENTO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 24/09/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1151 ICMS EST PROD COLCHO DEC 34.709/13 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 14/01/2014 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1152 ICMS - IMPORT CONV. EBCT-NOTA TRIB SIMP COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 19/02/2014 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1153 ICMS - NFAE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/06/2014 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1154 ICMS - NORMAL FRONTEIRA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/06/2014 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1155 ICMS - BLOQUEIO INDÚSTRIA (1108) 01/08/2014 Principal
Receita tributável 1156 ICMS - NORMAL EXTEMPORÂNEO 01/01/2009 Principal
Receita tributável 1157 ICMS - SN- PGMEI/CARNE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 08/09/2015 Principal
Receita tributável 1158 ICMS DIFAL NÃO CONTRIBUINTE-ENTRADA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2016 Principal
Receita tributável 1159 ICMS DIFAL NÃO CONTRIBUINTE-SAIDA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2016 Principal
Receita tributável 1160 ICMS - ESTOQUE DEC. 36.601/16 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2016 Principal
Receita tributável 1161 ICMS ESTOQUE - DEC 36950/2016 29/09/2016 Principal
Receita tributável 1197 ICMS - NOTIFICACAO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1198 ICMS - COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1199 ICMS - OUTROS (COMERCIO E INDUSTRIA) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1201 ICMS - FIC COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1202 ICMS - OUTROS 100% COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1203 ICMS MALHA FISCAL 200% COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 27/06/2011 27/06/2050 Principal
Receita tributável 1204 ICMS MALHA FISCAL 120% COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/05/2011 15/05/2050 Principal
Receita tributável 1205 ICMS - FAIN FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1206 ICMS - REMANESCENTE FAIN COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1207 ICMS - FAIN - GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQüEFEITO DE PETROLEO (GLP) 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1208 ICMS - FAIN GNC COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1209 ICMS MALHA FISCAL 100% COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/05/2011 15/05/2050 Principal
Receita tributável 1210 ICMS - MUNICIPIOS (FAIN) FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1215 ICMS - ESTADO (FAIN) FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1220 ICMS - IMPORTACAO / FAIN FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1301 ICMS - ABACAXI CULTIVO DE ABACAXI 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1302 ICMS - BANANA CULTIVO DE BANANA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1303 ICMS - CAJU CULTIVO DE CAJU 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1304 ICMS - CASTANHA DE CAJU COLETA DE PRODUTOS NAOMADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1399 ICMS - OUTROS (FRUTICULTURA) CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1401 ICMS - AGAVE CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1402 ICMS - ALGODAO CULTIVO DE ALGODAO HERBACEO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1403 ICMS - ALHO CULTIVO DE ALHO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1404 ICMS - AMENDOIM CULTIVO DE AMENDOIM 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1405 ICMS - ARROZ CULTIVO DE ARROZ 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1406 ICMS - BAMBU COLETA DE PRODUTOS NAOMADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1407 ICMS - BATATA INGLESA CULTIVO DE BATATAINGLESA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1408 ICMS - CAFE EM GRAO CULTIVO DE CAFE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1409 ICMS - CANA DE ACUCAR CULTIVO DE CANA-DE-ACUCAR 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1410 ICMS - CARNAUBA COLETA DE PRODUTOS NAOMADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1411 ICMS - COCO VERDE CULTIVO DE COCODABAIA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1412 ICMS - COCO SECO CULTIVO DE COCODABAIA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1413 ICMS - FARINHA FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1414 ICMS - FAVA CULTIVO DE OUTRAS OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1415 ICMS - FEIJAO CULTIVO DE FEIJAO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1416 ICMS - FUMO CULTIVO DE FUMO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1417 ICMS - INHAME CULTIVO DE OUTRAS OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1418 ICMS - MAMONA CULTIVO DE MAMONA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1419 ICMS - MANDIOCA CULTIVO DE MANDIOCA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1420 ICMS - MILHO EM GRAO CULTIVO DE MILHO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1421 ICMS - OITICICA COLETA DE PRODUTOS NAOMADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1422 ICMS - URUCUM COLETA DE PRODUTOS NAOMADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1499 ICMS - OUTROS (PRODUTOS AGRICOLAS) CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1501 ICMS - TOMATE CULTIVO DE TOMATE RASTEIRO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1599 ICMS - OUTROS (HORTICULTURA) HORTICULTURA, EXCETO MORANGO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1601 ICMS - GOMA FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1602 ICMS - LAGOSTA PESCA DE CRUSTACEOS E MOLUSCOS EM AGUA SALGADA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1603 ICMS - LENHAS E ESTACAS EXTRACAO DE MADEIRA EM FLORESTAS PLANTADAS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1604 ICMS - MADEIRA FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1605 ICMS - MANTEIGA FABRICACAO DE LATICINIOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1606 ICMS - PELE DE OVINOS E CAPRINOS COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAOCOMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1607 ICMS - COURO SALMORADO FRIGORIFICO ABATE DE BOVINOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1608 ICMS - COURO SECO FRIGORIFICO ABATE DE BOVINOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1609 ICMS - COURO VERDE FRIGORIFICO ABATE DE BOVINOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1610 ICMS - PRODUTOS PESQUEIROS PESCA DE CRUSTACEOS E MOLUSCOS EM AGUA SALGADA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1611 ICMS - QUEIJO FABRICACAO DE LATICINIOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1612 ICMS - RAPADURA FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1613 ICMS - REDE FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1614 ICMS - SACOS FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1615 ICMS - SUCATAS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1616 ICMS - TELHAS E PRODUTOS CERAMICOS FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1617 ICMS - FRETE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1618 ICMS - AGUARDENTE FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANADEACUCAR 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1619 ICMS - CAL FABRICACAO DE CAL E GESSO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1620 ICMS - CARVAO VEGETAL FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1621 ICMS - CERA APICULTURA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1622 ICMS - MEL APICULTURA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1701 ICMS - ASININOS/EQUINOS/MUARES CRIACAO DE EQüINOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1702 ICMS - AVICOLA CRIACAO DE FRANGOS PARA CORTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1703 ICMS - BOVINO CRIACAO DE BOVINOS PARA CORTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1704 ICMS - CAPRINO CRIACAO DE CAPRINOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1705 ICMS - OVINO CRIACAO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUCAO DE LA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1706 ICMS - SUINO CRIACAO DE SUINOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1707 ICMS - LEITE IN NATURA CRIACAO DE BOVINOS PARA LEITE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1799 ICMS - OUTROS (PECUARIA) CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1801 ICMS - MINERAIS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1901 ICMS - AUTO DE INFRACAO ESTABELECIMENTO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1902 ICMS - AUTO DE INFRACAO TRANSITO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1903 ICMS - PARCELAMENTO ESPONTANEO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1904 ICMS - PARCELAMENTO AUTO DE INFRACAO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1905 ICMS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1906 ICMS - DIVIDA ATIVA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1907 ICMS - CONVENIO HABITE-SE OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1908 ICMS - PARCELAMENTO SAELPA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1909 ICMS-REPRESENTACAO FISCAL COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1910 ICMS - REFIS PARCELA ZERO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1911 ICMS - PARCELAMENTO REPRESENTACAO FISCAL COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1912 ICMS - TARE (COMPLEMENTO RECOLH. MÍNIMO) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1913 ICMS-REFIS/PEP PGTO A VISTA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1914 ICMS-REFIS/PEP PARCELAMENTO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1915 ICMS-REFIS RECOLHIMENTO SOBRE FATURAMENTO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1916 ICMS-PARCELAMENTO DEC 24.392 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1917 ICMS - PARCELAM. DEC. 24.392-LOCAL DA AUTUACAO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1918 ICMS - PARCELAMENTO NORMAL COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1919 ICMS - PARCELAMENTO TARE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1920 ICMS - PARCELAMENTO FONTE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1921 ICMS - PARCELAMENTO NOTIFICACAO FONTE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1922 ICMS - CM DIAGNOSTICO ELETRONICO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1923 ICMS - PARCELAMENTO DIFERENCA GIM X ATOMO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1924 ICMS - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1925 ICMS - PARCELAMENTO ESTOQUE DE PECAS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1926 ICMS-REFIS PROT.EST/SAELPA/CELB/MUN. COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1927 ICMS - PARCELAMENTOS EXTRAORDINARIOS COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1928 ICMS - DILIGENCIADO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 17/08/2011 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1929 FUNCEP - AUTO DE INFRAÇÃO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 22/03/2012 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1930 FUNCEP - AUTO DE INFRAÇÃO TRANSITO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 29/08/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1931 ICMS - SN - AINF (AUTO INFRAÇÃO) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 08/09/2015 Principal
Receita tributável 1932 ICMS-SN-PARCELAMENTO(RFB) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 08/09/2015 Principal
Receita tributável 1933 ICMS - SN - DASDAU (DIVIDA ATIVA) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 08/09/2015 Principal
Receita tributável 1934 PGTO A VISTA REFIS/PEP - MULTA ACESSORIA 25/01/2017 Principal
Receita tributável 1936 ICMS-SN-PARCELAMENTO ESPECIAL (RFB) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 17/08/2017 Principal
Receita tributável 1935 PARC REFIS/PEP - MULTA ACESSÓRIA 25/01/2017 Principal
Receita não-tributável 2001 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 2101 OUTRAS RECEITAS ORCAMENTARIAS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 4006 MULTA POR DESCUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO ACESS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 4011 MULTA ACES POR ATRA. NA ENT. DECLARAÇÃO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 4012 MULTA ACESSORIA POR ATRASO NA ENTREGA DA GIVA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 4018 MULTA ACESSÓRIA P/ATRASO DADOS ANUAIS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 4019 MULTA POR OMISSÃO DE EFD 19/12/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 4026 MULTA E JUROS DO ICMS-NAO REC NO PRAZO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2015 Normal
Receita tributável 4029 MULTA OMISSÃO GIM - SN 01/01/2011 Principal
Receita tributável 4030 MULTA OMISSAO EFD - SN 01/01/2011 Principal
Receita não-tributável 5002 HONORARIOS EM FAVOR DE PERITOS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 5003 DILIGENCIAS DA DIVIDA ATIVA 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 5004 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - OUTROS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita não-tributável 5005 DIVIDA ATIVA - OUTROS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita não-tributável 5006 PARCELAMENTO OUTROS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita não-tributável 5010 OUTRAS RECEITAS EXTRA ORCAMENTARIA 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 5011 RECEITAS DIVERSAS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 5012 RECEITA DE PERÍCIA/DILIGENCIA FISCAL 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 5013 MULTA ACESSÓRIA - DIVIDA ATIVA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 06/09/2011 31/12/2050 Principal
Receita tributável 5014 MULTA ACESSÓRIA - PARCELAMENTO D.A. COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 06/09/2011 31/12/2050 Principal
Receita tributável 5015 PARCELAMENTO ADM MULTAS OUTRAS ORIGENS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 20/11/2011 31/12/2050 Principal
Receita não-tributável 5021 HONORÁRIOS DIVIDA ATIVA TAXA 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6001 TAXA FESP/PODER DE POLICIA 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6002 TAXA PRESTACAO DE SERVICOS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 6003 FUNDO EMPREENDER - PB 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6004 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS 26/07/2013 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6006 TAXA DEFESA AGROPECUARIA ESTADUAL 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6007 TAXA-EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6008 TAXA-AUTORIZAÇÃO IMPRESSÃO DOC FISCAL 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6009 TAXA-EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6010 TAXA-INSC CADASTRAL DE CONTRIB ICMS 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6011 TAXA-EXP DOC FISCAIS NÃO ESPECIFICADOS 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6012 TAXA-OUTROS SERVIÇOS 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6013 TAXA-SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6014 TAXA-REAT. INSC SUSP/BAIXA ATIVIDADE 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6015 TAXA-AUTENTICAÇÃO DE LIVROS FISCAIS 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6016 TAXA-ANOT POR TRANSF FIRMA/ALTERAÇÃO 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6017 TAXA-AUTORIZAÇÃO DE DFE NORMAL 01/03/2017 Principal
Receita tributável 6018 TAXA-AUTORIZAÇÃO DE DFE S NACIONAL 01/03/2017 Principal
Receita tributável 6019 TAXA- PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO 01/03/2017 Principal
Receita tributável 6020 TAXA - DIVIDA ATIVA 01/03/2017 Principal
Receita tributável 6021 TAXA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA 01/03/2017 Principal
Receita tributável 6022 TAXA - CORREÇÃO DE ATESTADO 12/05/2016 Normal
Receita não-tributável 6114 TAXA DE APOSENTADORIA 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6115 GCA - TAXA DE APOSENTADORIA - 1 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6116 GCA - TAXA DE APOSENTADORIA - 2 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6117 GCA - TAXA DE APOSENTADORIA - 3 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6118 TAXA PREST. SERV. IPC/OUTROS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 7001 RECEITAS DE LEILAO 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 7002 RECEITAS DE BINGO 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 7003 FIC-FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA-AUGUSTO 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 8001 DEPOSITO PARA QUEM DE DIREITO 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 8002 PROGRAMA DE APOIO A PEQUENOS NEGOCIOS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9001 FRP-FUNDO RECUPERACAO DOS PRESIDIARIOS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9002 FIANCA CRIME 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9003 CAUÇAO DE LICITAÇAO 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9004 INDENIZACOES E RESTITUICOES 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9005 FUNDO DE FISCALIZ.FINANC.E ORCAM.MUNICIPAL - TCE 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9006 FUNCEP FUNDO DE COMBATE E ERRAD. POBREZA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 9007 FUNCEP COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 9008 PARCELAMENTO FUNCEP COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 25/08/2011 31/12/2050 Principal
Receita tributável 9009 FUNCEP DÍVIDA ATIVA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 06/09/2011 31/12/2050 Principal
Receita tributável 9010 FUNCEP PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 06/09/2011 31/12/2050 Principal
Receita tributável 9011 FUNCEP - GNRE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 12/05/2015 Principal
Receita tributável 9030 Fundo Estadual de Equilibrio Fiscal 21/09/2016 Principal
Receita não-tributável 9050 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 01/01/2006 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9055 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9056 REC. DE ALUGUEL- MAP/SETDE 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9057 RECEITA DA SEC. DA JUV, ESP. E LAZER 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9058 REC. DE ALUGUEL-MULTIUSO/SETDE 27/05/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9070 CINEP - RECEITA DE VENDA DE IMOVEIS 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9071 CINEP - RECEITA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9072 CINEP - RECEITA DE REFIN 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9075 FUNDESP-RECEITA DE VENDA DE IMOVEIS 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9076 FUNDESP-RECEITA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9077 FUNDESP-RECEITA DE REFIN 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9080 FAIN - RECEITA DE VENDA DE IMOVEIS 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9081 FAIN - RECEITA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9082 FAIN - RECEITA DE REFIN 25/07/2017 Normal
Receita tributável 9100 SUDEMA - LICENCA PREVIA 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9101 SUDEMA - RENOVACAO DE LICENCA PREVIA 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9102 SUDEMA - LICENÇA DE INSTALAÇÃO 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9103 SUDEMA - RENV. LICENÇA DE INSTALAÇÃO 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9104 SUDEMA - LICENÇA OPERAÇÃO 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9105 SUDEMA - RENOV. LICENÇA DE OPERAÇÃO 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9106 SUDEMA - LICENÇA DE OPER. PARA PESQUISA 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9107 SUDEMA- REN. LICENÇA DE OPER. PESQUIS 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9108 SUDEMA - LICENÇA DE ALTERAÇÃO 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9109 SUDEMA - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9110 SUDEMA - LICENÇA SIMPLIFICADA 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9111 SUDEMA - TAXA DE SERVIÇOS 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9112 SUDEMA - SIS. NAC. DE UNID. CONSERVAÇÃO 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9113 FEPAMA - MULTAS DANOS AO MEIO AMBIENTE 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9114 SUDEMA - SISPASS SIST.CAD.PASSEIFORMES 26/05/2014 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9115 SUDEMA - SISFAUNA SIST.FAUNA SILVESTRE 26/05/2014 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9120 FUNESBOM-CADAST. FIRMAS/PESSOAS FISICAS 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9121 FUNESBOM-ANALISE APROV PROJ CONTRA INC 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9122 FUNESBOM-VIST PREVENÇAO CONTRA INCENDIO 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9123 FUNESBOM-PERICIAS DE INCENDIOS 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9124 FUNESBOM-REANALISE PROJ CONTRA INCENDIO 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9125 FUNESBOM- RECARIMBO PROJ CONTRA INCENDIO 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9126 FUNESBOM-EMISSÃO 2A VIA CERTIFIC APROVAÇ 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9127 FUNESBOM-INF COD PREVE CONTRA INC CBMPB 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9128 FUNESBOM-MULTA (ART.25, VI LEI nº9.625) 31/05/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9135 PBPREV-CONTRIB.PATR.SER.ATIVO CIVIL RPPS 06/09/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9136 PBPREV-CONTRIB.SERVIDOR ATIVO PARA RPPS 06/09/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9137 PBPREV-CONTRIB.PREV.REG.PARC DEB RPPS 06/09/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9138 PBPREV-MULTAS-JUROS CONTRIB.PATR.RPPS 01 01/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9139 PBPREV-MULTAS-JUROS CONTRIB.SERV.DO RPPS 17/12/2013 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9140 AESA-TAXA ADM.OBTENCAO DE OUTORGA - TAOO 04/07/2013 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9141 AESA-TAXA ADM.OBTENCAO LICENCA OBRA HIDR 04/07/2013 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9145 AGEVISA - TAXA 06/09/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9150 FUNESC - TAXA ALUGUEL/LOCAÇÃO 20/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9151 FUNESC - CESSÃO DE USO 20/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9152 FUNESC - TAXA DE ENERGIA 20/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9154 FUNESC - COBRANCA DIVIDA ATIVA 20/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9155 FUNESC - BORDEREAUX/INGRESSOS 20/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9157 FUNESC - DOACOES/PATROCINIO 20/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9158 FUNESC - CURSOS / OFICINAS 15/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9159 FUNESC - RECETAS DIVERSAS 15/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9160 FUNDAC - TAXA ALUGUEL 21/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9161 FUNDAC - RECEITA DA PADARIA NOSSO PAO 30/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9165 INTERPA - TAXA DE MEDIÇÃO 22/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9166 INTERPA - TAXA DE PARCELAMENTO 22/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9170 JUCEP - TAXAS 22/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9175 FUNDAGRO - TAXA PARCELAMENTO/MEDIÇÃO 29/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9180 RÁDIO TABAJARA - SERVIÇOS RADIODIFUSÂO 29/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9183 LOTEP - LOTTONET WEB 19/09/2016 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9184 LOTEP - CREDENCIAMENTO E CONCESSOES 27/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9185 LOTEP - SERVIÇOS CONTRIB.LOT.E BILHETES 02/12/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9186 LOTEP - OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 17/07/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9187 LOTEP - CAMPEONATO PARAIBANO DE PREMIOS 27/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9188 LOTEP-BILHETES EXTRACOES ESPECIAIS 60ANO 27/05/2015 31/12/2020 Normal
Receita não-tributável 9189 LOTEP - BILHETE DAS 10 HORAS 27/05/2015 31/05/2050 Normal
Receita não-tributável 9190 DEFENSORIA - HONORÁRIOS E OUTROS 02/12/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9195 FCJA - RECEITAS DIVERSAS 11/02/2014 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9200 SEE-TAXA DE VERIFICACAO/INSPECAO PREVIA 13/03/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9201 SEE-MULTA POR INEXECUÇAO CONTRATUAL 26/01/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9210 SUPLAN - TAXA PELA VENDA DE EDITAIS 07/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9211 SUPLAN - CAUÇÃO 14/01/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9215 ARPB - TAXA FISCALIZACAO SERV. PUBLICOS 07/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9220 DERPB - TAXAS 07/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9230 FAC - TAXA PROCESSAMENTO DESPESA PUBLICA 08/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9240 A UNIAO - ASSINATURA DIARIO OFICIAL 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9241 A UNIAO - ASSINATURA DO JORNAL A UNIAO 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9242 A UNIAO - VENDA AVULSA 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9243 A UNIAO - PUBLICACAO DIARIO OFICIAL 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9244 A UNIAO - PUBLICACAO DO JORNAL A UNIAO 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9245 A UNIAO - PUBLICIDADE/ANUNCIOS NO JORNAL 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9246 A UNIAO - SERVICO GRAFICO 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9247 A UNIAO - ENCALHE 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9255 FDR - TAXA DE SERVICOS - INSCRICOES 07/08/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9260 ESPEP - TAXA DE SERVICOS - INSCRICOES 07/08/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9265 IPHAEP - MULTA DANO PATRIMONIO HISTORICO 08/08/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9266 IPHAEP - DOACOES 28/09/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9270 SEDAP-EMISSÃO GTA 10/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9271 SEDAP- VACINAÇÃO/VERMIFUGACAO 10/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9272 SEDAP-EMISSAO DE ATEST, DECL. E LAUDOS 10/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9273 SEDAP-CADASTRO INICIAL PREST.SERVICOS 10/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9274 SEDAP-RENOVACAO CADASTRO PREST.SERVICOS 10/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9275 SEDAP-REG INICIAL, CADAST GRANJAS E OUT 13/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9276 SEDAP-RENOVACAO CADASTRO GRANJA E OUTROS 13/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9277 SEDAP-REG E LICENÇAS EVENTOS AGROPECUARI 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9278 SEDAP-RENOV REG E LICENÇ EVENTOS AGROPEC 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9279 SEDAP-DESINFECÇÃO DE VEICULOS 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9280 SEDAP-REG DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9281 SEDAP-RENOVACAO ESTABELECIMENTO INDUST 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9282 SEDAP-CORRECAO,ALTERACAO,TRANSF, AMPLIAC 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9283 SEDAP-VISTORIAS/LAUDOS 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9284 SEDAP-INSPECAO SANITARIA INDUSTRIAL 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9285 SEDAP - EMIS. DOC E INSP FITOSSANITARIOS 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9286 SEDAP-RENOVACAO 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9287 SEDAP-CORRECAO 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9288 SEDAP-INSPECOES DIVERSAS 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9289 SEDAP-INSPECAO DO ARMAZENAMENTO 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9290 SEDAP-INSPECAO DO TRANSPORTE 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9291 SEDAP - INSPECAO DO DESCARTE FINAL 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9292 SEDAP - EMISSAO DE DOC FITOSSANITARIOS 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9293 SEDAP-DIVERSOS 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9294 SEDAP-DESLOCAMENTO DE VEICULOS 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9295 SEDAP-INFRACOES NA AREA VEGETAL 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9296 SEDAP-INFRACOES ANIMAIS E RELAT A VACINA 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9297 SEDAP - INFRACOES COMUNS 10/04/2015 Normal
 Receita não-tributável 9310  RESTITUIÇAO DE CONVENIOS 11/07/2017   Normal
 Receita não-tributável 9311  RESTITUIÇAO DE CONVENIOS - PARCELAMENTO 11/07/2017   Normal
Receita não-tributável 9320 FCC-TAXA DE LOCAÇÂO USO DAS DEPENDENCIAS 22/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9321 FCC-DOAÇÕES ORGANISMOS NACION-INTERNAC. 29/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9330 CBMPB - TAXA INSCRICAO CONCURSO PUBLICO 01/06/2016 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9331 CBMPB - TAXA INSCRICAO SELECAO INTERNA 02/08/2017 Normal
Receita não-tributável 9340 FERH - TAXAS DIVERSAS 28/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9350 CASA DO ARTESÃO - TAXA CONDOMINIO 19/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9361 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO PIRANHAS 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9362 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO PARAIBA 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9363 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO ABIAI 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9364 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO GRAMAME 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9365 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO MIRIRI 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9366 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO MAMANGUAPE 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9367 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO CAMARATUBA 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9368 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO GUAJU 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9369 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO CURIMATAU 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9370 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO JACU 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9371 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO TRAIRI 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9380 PMPB - TAXA INSC. CONCURSO PUBLICO CFO 28/06/2017 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9996 VALOR PRINCIPAL DAS RECEITAS NAO DEFINIDAS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9997 VALOR REF. MULTAS DAS RECEITAS NAO DEFINIDAS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9998 VALOR REF. JUROS DAS RECEITAS NAO DEFINIDAS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9999 VALOR REF. CORRECAO DAS RECEITAS NAO DEFINIDAS 01/01/1998 31/12/2050 Normal

IPVA

Código Receita SER Descrição Receita SER
301 IPVA
302 IPVA - PARCELAMENTO
309 IPVA - PARCELAM. DIVIDA ATIVA
310 IPVA - DIVIDA ATIVA
311 IPVA - REFIS À VISTA
312 IPVA - REFIS PARCELAMENTO

ITCD

Código Receita SER Descrição Receita SER
201 ITCD
202 ITCD-MULTA DESCUMPRIMENTO PRAZO ABERTURA
203 ITCD - AUTO DE INFRAÇÃO

ICMS

Código Receita SER Descrição Receita SER
1019 ICMS - COMUNICACOES (GNRE)
1027 ICMS - ENERGIA ELETRICA (GNRE)
1035 ICMS TRANSPORTE (GNRE)
1043 ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA (GNRE)
1044 ICMS SUBST TRIBUTARIA ESTIMAT (GNRE)
1045 ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA/EVENTUAL(GNRE)
1046 ICMS - DIFAL NÃO CONTRIBUINTE (GNRE)
1051 ICMS IMPORTACAO (GNRE)
1060 ICMS - AUTUACAO FISCAL (GNRE)
1065 ICMS - PARCELAMENTO (GNRE)
1070 ICMS - DIVIDA ATIVA (GNRE)
1098 TAXAS (GNRE)
1099 MULTAS POR INFRACAO A OBRIGACAO ACESSORIA (GNRE)
1101 ICMS - NORMAL
1102 ICMS - IMPORTACAO
1103 ICMS - EXPORTACAO
1104 ICMS - ANTECIPADO
1105 ICMS - ESTIMATIVA
1106 ICMS - SUBSTITUICAO POR ENTRADAS
1107 ICMS - SUBSTITUICAO POR SAIDAS
1108 ICMS - DIFERENCIAL DE ALIQUOTA(ATIVO FIXO/CONSUMO)
1109 ICMS - REGIME ESPECIAL
1110 ICMS - VEICULOS USADOS
1111 ICMS - FONTE
1112 ICMS - COMPENSACAO EXPORTACAO
1113 ICMS - SIMPLES NACIONAL (RFB)
1114 ICMS - PROTOCOLO 11/2003
1115 ICMS - FONTE NOTIFICACAO (JAN/02 A AGO/03)
1116 ICMS - CM DIAGNOSTICO ELETRONICO
1117 ICMS - DIF GIM X ATOMO
1118 ICMS - MICROEMPRESA
1119 ICMS - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
1120 ICMS - GARANTIDO
1121 ICMS - PROTOCOLO 17/2004(ALCOOL)
1122 ICMS - ME COMPLEMENTAR
1123 ICMS - EPP COMPLEMENTAR
1124 ICMS-SIMPLES NACIONAL-FRONTEIRA
1125 ICMS - OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO
1126 ICMS-AEAC/B100(ESTORNO DE CRÉDITO)
1127 ICMS-ANTECIPADO SIMPLES NACIONAL
1128 ICMS-DIF. DE ALIQ. SIMPLES NACIONAL
1129 ICMS-LEVANTAMENTO ESTOQUE-DECRETO 30.258
1130 ICMS-PARCELAMENTO ESTOQUE DECRETO 30.258
1131 ICMS-ST POR ENT.BEBIDA QUENTE
1132 ICMS-ST COMPLEMENTO TARE
1133 ICMS - ST DECRETO 31.505/10
1134 ICMS-ESTOQUE CALÇADOS DEC 31765/10
1135 ICMS ANTECIPADO COMPLEMENTAR
1136 ICMS ST POR ENTRADA COMPLEMENTAR
1137 ICMS DIF ALIQ COMPLEMENTAR
1138 ICMS FONTE COMPLEMENTAR
1139 ICMS GARANTIDO COMPLEMENTAR
1140 ICMS - SN FRONTEIRA COMPLEMENTAR
1141 ICMS - SN ANTECIPADO COMPLEMENTAR
1142 ICMS - SN DIFAL COMPLEMENTAR
1143 ICMS - ST POR ENT BE QTES COMPLEMENTAR
1144 ICMS PROTOCOLO 21/2011
1145 ICMS BLOQUEIO (ANTECIPADO)
1146 ICMS- EST VINHO E SIMILAR DEC 33807/13
1147 ICMS-EST MAT CONST DEC 33808/13
1148 ICMS-EST MAT ELET DEC 33809/13
1149 ICMS - GOAC - A VISTA
1150 ICMS - GOAC - PARCELAMENTO
1151 ICMS EST PROD COLCHO DEC 34.709/13
1152 ICMS - IMPORT CONV. EBCT-NOTA TRIB SIMP
1153 ICMS - NFAE
1154 ICMS - NORMAL FRONTEIRA
1155 ICMS - BLOQUEIO INDÚSTRIA (1108)
1156 ICMS - NORMAL EXTEMPORÂNEO
1157 ICMS - SN- PGMEI/CARNE
1158 ICMS DIFAL NÃO CONTRIBUINTE-ENTRADA
1159 ICMS DIFAL NÃO CONTRIBUINTE-SAIDA
1160 ICMS - ESTOQUE DEC. 36.601/16
1161 ICMS ESTOQUE - DEC 36950/2016
1197 ICMS - NOTIFICACAO
1198 ICMS - COMPLEMENTAR
1199 ICMS - OUTROS (COMERCIO E INDUSTRIA)
1201 ICMS - FIC
1202 ICMS - OUTROS 100%
1203 ICMS MALHA FISCAL 200%
1204 ICMS MALHA FISCAL 120%
1205 ICMS - FAIN
1206 ICMS - REMANESCENTE FAIN
1207 ICMS - FAIN - GAS
1208 ICMS - FAIN GNC
1209 ICMS MALHA FISCAL 100%
1210 ICMS - MUNICIPIOS (FAIN)
1215 ICMS - ESTADO (FAIN)
1220 ICMS - IMPORTACAO / FAIN
1301 ICMS - ABACAXI
1302 ICMS - BANANA
1303 ICMS - CAJU
1304 ICMS - CASTANHA DE CAJU
1399 ICMS - OUTROS (FRUTICULTURA)
1401 ICMS - AGAVE
1402 ICMS - ALGODAO
1403 ICMS - ALHO
1404 ICMS - AMENDOIM
1405 ICMS - ARROZ
1406 ICMS - BAMBU
1407 ICMS - BATATA INGLESA
1408 ICMS - CAFE EM GRAO
1409 ICMS - CANA DE ACUCAR
1410 ICMS - CARNAUBA
1411 ICMS - COCO VERDE
1412 ICMS - COCO SECO
1413 ICMS - FARINHA
1414 ICMS - FAVA
1415 ICMS - FEIJAO
1416 ICMS - FUMO
1417 ICMS - INHAME
1418 ICMS - MAMONA
1419 ICMS - MANDIOCA
1420 ICMS - MILHO EM GRAO
1421 ICMS - OITICICA
1422 ICMS - URUCUM
1499 ICMS - OUTROS (PRODUTOS AGRICOLAS)
1501 ICMS - TOMATE
1599 ICMS - OUTROS (HORTICULTURA)
1601 ICMS - GOMA
1602 ICMS - LAGOSTA
1603 ICMS - LENHAS E ESTACAS
1604 ICMS - MADEIRA
1605 ICMS - MANTEIGA
1606 ICMS - PELE DE OVINOS E CAPRINOS
1607 ICMS - COURO SALMORADO
1608 ICMS - COURO SECO
1609 ICMS - COURO VERDE
1610 ICMS - PRODUTOS PESQUEIROS
1611 ICMS - QUEIJO
1612 ICMS - RAPADURA
1613 ICMS - REDE
1614 ICMS - SACOS
1615 ICMS - SUCATAS
1616 ICMS - TELHAS E PRODUTOS CERAMICOS
1617 ICMS - FRETE
1618 ICMS - AGUARDENTE
1619 ICMS - CAL
1620 ICMS - CARVAO VEGETAL
1621 ICMS - CERA
1622 ICMS - MEL
1701 ICMS - ASININOS/EQUINOS/MUARES
1702 ICMS - AVICOLA
1703 ICMS - BOVINO
1704 ICMS - CAPRINO
1705 ICMS - OVINO
1706 ICMS - SUINO
1707 ICMS - LEITE IN NATURA
1799 ICMS - OUTROS (PECUARIA)
1801 ICMS - MINERAIS
1901 ICMS - AUTO DE INFRACAO ESTABELECIMENTO
1902 ICMS - AUTO DE INFRACAO TRANSITO
1903 ICMS - PARCELAMENTO ESPONTANEO
1904 ICMS - PARCELAMENTO AUTO DE INFRACAO
1905 ICMS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA
1906 ICMS - DIVIDA ATIVA
1907 ICMS - CONVENIO HABITE-SE
1908 ICMS - PARCELAMENTO SAELPA
1909 ICMS-REPRESENTACAO FISCAL
1910 ICMS - REFIS PARCELA ZERO
1911 ICMS - PARCELAMENTO REPRESENTACAO FISCAL
1912 ICMS - TARE (COMPLEMENTO RECOLH. MÍNIMO)
1913 ICMS-REFIS/PEP PGTO A VISTA
1914 ICMS-REFIS/PEP PARCELAMENTO
1915 ICMS-REFIS RECOLHIMENTO SOBRE FATURAMENTO
1916 ICMS-PARCELAMENTO DEC 24.392
1917 ICMS - PARCELAM. DEC. 24.392-LOCAL DA AUTUACAO
1918 ICMS - PARCELAMENTO NORMAL
1919 ICMS - PARCELAMENTO TARE
1920 ICMS - PARCELAMENTO FONTE
1921 ICMS - PARCELAMENTO NOTIFICACAO FONTE
1922 ICMS - CM DIAGNOSTICO ELETRONICO
1923 ICMS - PARCELAMENTO DIFERENCA GIM X ATOMO
1924 ICMS - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
1925 ICMS - PARCELAMENTO ESTOQUE DE PECAS
1926 ICMS-REFIS PROT.EST/SAELPA/CELB/MUN.
1927 ICMS - PARCELAMENTOS EXTRAORDINARIOS
1928 ICMS - DILIGENCIADO
1931 ICMS - SN - AINF (AUTO INFRAÇÃO)
1932 ICMS-SN-PARCELAMENTO(RFB)
1933 ICMS - SN - DASDAU (DIVIDA ATIVA)
1934 PGTO A VISTA REFIS/PEP - MULTA ACESSORIA
1935 PARC REFIS/PEP - MULTA ACESSÓRIA
1936 ICMS-SN-PARCELAMENTO ESPECIAL (RFB)
4006 MULTA POR DESCUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO ACESS
4011 MULTA ACES POR ATRA. NA ENT. DECLARAÇÃO
4012 MULTA ACESSORIA POR ATRASO NA ENTREGA DA GIVA
4018 MULTA ACESSÓRIA P/ATRASO DADOS ANUAIS
4019 MULTA POR OMISSÃO DE EFD
4026 MULTA E JUROS DO ICMS-NAO REC NO PRAZO
4029 MULTA OMISSÃO GIM - SN
4030 MULTA OMISSAO EFD - SN
5013 MULTA ACESSÓRIA - DIVIDA ATIVA
5014 MULTA ACESSÓRIA - PARCELAMENTO D.A.

Taxa SER

Código Receita SER Descrição Receita SER
6007 TAXA-EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
6008 TAXA-AUTORIZAÇÃO IMPRESSÃO DOC FISCAL
6009 TAXA-EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA
6010 TAXA-INSC CADASTRAL DE CONTRIB ICMS
6011 TAXA-EXP DOC FISCAIS NÃO ESPECIFICADOS
6012 TAXA-OUTROS SERVIÇOS
6013 TAXA-SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE
6014 TAXA-REAT. INSC SUSP/BAIXA ATIVIDADE
6015 TAXA-AUTENTICAÇÃO DE LIVROS FISCAIS
6016 TAXA-ANOT POR TRANSF FIRMA/ALTERAÇÃO
6017 TAXA-AUTORIZAÇÃO DE DFE NORMAL
6018 TAXA-AUTORIZAÇÃO DE DFE S NACIONAL
6019 TAXA- PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
6020 TAXA - DIVIDA ATIVA
6021 TAXA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA
6022 TAXA - CORREÇÃO DE ATESTADO

FUNCEP

Código Receita SER Descrição Receita SER
1929 FUNCEP - AUTO DE INFRAÇÃO
1930 FUNCEP - AUTO DE INFRAÇÃO TRANSITO
9006 FUNCEP FUNDO DE COMBATE E ERRAD. POBREZA
9007 FUNCEP COMPLEMENTAR
9008 PARCELAMENTO FUNCEP
9009 FUNCEP DÍVIDA ATIVA
9010 FUNCEP PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA
9011 FUNCEP - GNRE

Outra SER

Código Receita SER Descrição Receita SER
9030 Fundo Estadual de Equilibrio Fiscal
9031 FEEF - SUJEITOS A SUBST. TRIBUTARIA

Outros Órgãos

Código Receita SER Descrição Receita SER
401 AIR - ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA
510 COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS
511 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
512 COMPENSACAO FINANCEIRA DA EXTRACAO MINERAL
5001 HONORARIOS DA DIVIDA ATIVA - ICMS
5016 HONORÁRIOS DÍVIDA ATIVA - FUNCEP
5017 HONORÁRIOS DÍVIDA ATIVA - MULTA ACESSÓRI
5018 HONORÁRIOS DÍVIDA ATIVA - IPVA
5019 HONORÁRIOS DÍVIDA ATIVA - ITCD
5020 HONORÁRIOS DÍVIDA ATIVA - OUTROS
2001 CONTRIBUICAO DE MELHORIA
2101 OUTRAS RECEITAS ORCAMENTARIAS
5002 HONORARIOS EM FAVOR DE PERITOS
5003 DILIGENCIAS DA DIVIDA ATIVA
5004 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - OUTROS
5005 DIVIDA ATIVA - OUTROS
5006 PARCELAMENTO OUTROS
5010 OUTRAS RECEITAS EXTRA ORCAMENTARIA
5011 RECEITAS DIVERSAS
5012 RECEITA DE PERÍCIA/DILIGENCIA FISCAL
5015 PARCELAMENTO ADM MULTAS OUTRAS ORIGENS
5021 HONORÁRIOS DIVIDA ATIVA TAXA
6001 TAXA FESP/PODER DE POLICIA
6003 FUNDO EMPREENDER - PB
6004 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS
6006 TAXA DEFESA AGROPECUARIA ESTADUAL
6114 TAXA DE APOSENTADORIA
6115 GCA - TAXA DE APOSENTADORIA - 1
6116 GCA - TAXA DE APOSENTADORIA - 2
6117 GCA - TAXA DE APOSENTADORIA - 3
6118 TAXA PREST. SERV. IPC/OUTROS
7001 RECEITAS DE LEILAO
7002 RECEITAS DE BINGO
7003 FIC-FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA-AUGUSTO
8001 DEPOSITO PARA QUEM DE DIREITO
8002 PROGRAMA DE APOIO A PEQUENOS NEGOCIOS
9001 FRP-FUNDO RECUPERACAO DOS PRESIDIARIOS
9002 FIANCA CRIME
9003 CAUÇAO DE LICITAÇAO
9004 INDENIZACOES E RESTITUICOES
9005 FUNDO DE FISCALIZ.FINANC.E ORCAM.MUNICIPAL - TCE
9050 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
9055 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
9056 REC. DE ALUGUEL- MAP/SETDE
9057 RECEITA DA SEC. DA JUV, ESP. E LAZER
9058 REC. DE ALUGUEL-MULTIUSO/SETDE
9070 CINEP - RECEITA DE VENDA DE IMOVEIS
9071 CINEP - RECEITA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS
9072 CINEP - RECEITA DE REFIN
9075 FUNDESP-RECEITA DE VENDA DE IMOVEIS
9076 FUNDESP-RECEITA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS
9077 FUNDESP-RECEITA DE REFIN
9080 FAIN - RECEITA DE VENDA DE IMOVEIS
9081 FAIN - RECEITA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS
9082 FAIN - RECEITA DE REFIN
9100 SUDEMA - LICENCA PREVIA
9101 SUDEMA - RENOVACAO DE LICENCA PREVIA
9102 SUDEMA - LICENÇA DE INSTALAÇÃO
9103 SUDEMA - RENV. LICENÇA DE INSTALAÇÃO
9104 SUDEMA - LICENÇA OPERAÇÃO
9105 SUDEMA - RENOV. LICENÇA DE OPERAÇÃO
9106 SUDEMA - LICENÇA DE OPER. PARA PESQUISA
9107 SUDEMA- REN. LICENÇA DE OPER. PESQUIS
9108 SUDEMA - LICENÇA DE ALTERAÇÃO
9109 SUDEMA - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
9110 SUDEMA - LICENÇA SIMPLIFICADA
9111 SUDEMA - TAXA DE SERVIÇOS
9112 SUDEMA - SIS. NAC. DE UNID. CONSERVAÇÃO
9113 FEPAMA - MULTAS DANOS AO MEIO AMBIENTE
9114 SUDEMA - SISPASS SIST.CAD.PASSEIFORMES
9115 SUDEMA - SISFAUNA SIST.FAUNA SILVESTRE
9120 FUNESBOM-CADAST. FIRMAS/PESSOAS FISICAS
9121 FUNESBOM-ANALISE APROV PROJ CONTRA INC
9122 FUNESBOM-VIST PREVENÇAO CONTRA INCENDIO
9123 FUNESBOM-PERICIAS DE INCENDIOS
9124 FUNESBOM-REANALISE PROJ CONTRA INCENDIO
9125 FUNESBOM- RECARIMBO PROJ CONTRA INCENDIO
9126 FUNESBOM-EMISSÃO 2A VIA CERTIFIC APROVAÇ
9127 FUNESBOM-INF COD PREVE CONTRA INC CBMPB
9128 FUNESBOM-MULTA (ART.25, VI LEI nº9.625)
9135 PBPREV-CONTRIB.PATR.SER.ATIVO CIVIL RPPS
9136 PBPREV-CONTRIB.SERVIDOR ATIVO PARA RPPS
9137 PBPREV-CONTRIB.PREV.REG.PARC DEB RPPS
9138 PBPREV-MULTAS-JUROS CONTRIB.PATR.RPPS 01
9139 PBPREV-MULTAS-JUROS CONTRIB.SERV.DO RPPS
9140 AESA-TAXA ADM.OBTENCAO DE OUTORGA - TAOO
9141 AESA-TAXA ADM.OBTENCAO LICENCA OBRA HIDR
9145 AGEVISA - TAXA
9150 FUNESC - TAXA ALUGUEL/LOCAÇÃO
9151 FUNESC - CESSÃO DE USO
9152 FUNESC - TAXA DE ENERGIA
9154 FUNESC - COBRANCA DIVIDA ATIVA
9155 FUNESC - BORDEREAUX/INGRESSOS
9157 FUNESC - DOACOES/PATROCINIO
9158 FUNESC - CURSOS / OFICINAS
9159 FUNESC - RECETAS DIVERSAS
9160 FUNDAC - TAXA ALUGUEL
9161 FUNDAC - RECEITA DA PADARIA NOSSO PAO
9165 INTERPA - TAXA DE MEDIÇÃO
9166 INTERPA - TAXA DE PARCELAMENTO
9170 JUCEP - TAXAS
9175 FUNDAGRO - TAXA PARCELAMENTO/MEDIÇÃO
9180 RÁDIO TABAJARA - SERVIÇOS RADIODIFUSÂO
9183 LOTEP - LOTTONET WEB
9184 LOTEP - CREDENCIAMENTO E CONCESSOES
9185 LOTEP - SERVIÇOS CONTRIB.LOT.E BILHETES
9186 LOTEP - OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
9187 LOTEP - CAMPEONATO PARAIBANO DE PREMIOS
9188 LOTEP-BILHETES EXTRACOES ESPECIAIS 60ANO
9189 LOTEP - BILHETE DAS 10 HORAS
9190 DEFENSORIA - HONORÁRIOS E OUTROS
9195 FCJA - RECEITAS DIVERSAS
9200 SEE-TAXA DE VERIFICACAO/INSPECAO PREVIA
9201 SEE-MULTA POR INEXECUÇAO CONTRATUAL
9210 SUPLAN - TAXA PELA VENDA DE EDITAIS
9211 SUPLAN - CAUÇÃO
9215 ARPB - TAXA FISCALIZACAO SERV. PUBLICOS
9220 DERPB - TAXAS
9230 FAC - TAXA PROCESSAMENTO DESPESA PUBLICA
9240 A UNIAO - ASSINATURA DIARIO OFICIAL
9241 A UNIAO - ASSINATURA DO JORNAL A UNIAO
9242 A UNIAO - VENDA AVULSA
9243 A UNIAO - PUBLICACAO DIARIO OFICIAL
9244 A UNIAO - PUBLICACAO DO JORNAL A UNIAO
9245 A UNIAO - PUBLICIDADE/ANUNCIOS NO JORNAL
9246 A UNIAO - SERVICO GRAFICO
9247 A UNIAO - ENCALHE
9255 FDR - TAXA DE SERVICOS - INSCRICOES
9260 ESPEP - TAXA DE SERVICOS - INSCRICOES
9265 IPHAEP - MULTA DANO PATRIMONIO HISTORICO
9266 IPHAEP - DOACOES
9270 SEDAP-EMISSÃO GTA
9271 SEDAP- VACINAÇÃO/VERMIFUGACAO
9272 SEDAP-EMISSAO DE ATEST, DECL. E LAUDOS
9273 SEDAP-CADASTRO INICIAL PREST.SERVICOS
9274 SEDAP-RENOVACAO CADASTRO PREST.SERVICOS
9275 SEDAP-REG INICIAL, CADAST GRANJAS E OUT
9276 SEDAP-RENOVACAO CADASTRO GRANJA E OUTROS
9277 SEDAP-REG E LICENÇAS EVENTOS AGROPECUARI
9278 SEDAP-RENOV REG E LICENÇ EVENTOS AGROPEC
9279 SEDAP-DESINFECÇÃO DE VEICULOS
9280 SEDAP-REG DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
9281 SEDAP-RENOVACAO ESTABELECIMENTO INDUST
9282 SEDAP-CORRECAO,ALTERACAO,TRANSF, AMPLIAC
9283 SEDAP-VISTORIAS/LAUDOS
9284 SEDAP-INSPECAO SANITARIA INDUSTRIAL
9285 SEDAP - EMIS. DOC E INSP FITOSSANITARIOS
9286 SEDAP-RENOVACAO
9287 SEDAP-CORRECAO
9288 SEDAP-INSPECOES DIVERSAS
9289 SEDAP-INSPECAO DO ARMAZENAMENTO
9290 SEDAP-INSPECAO DO TRANSPORTE
9291 SEDAP - INSPECAO DO DESCARTE FINAL
9292 SEDAP - EMISSAO DE DOC FITOSSANITARIOS
9293 SEDAP-DIVERSOS
9294 SEDAP-DESLOCAMENTO DE VEICULOS
9295 SEDAP-INFRACOES NA AREA VEGETAL
9296 SEDAP-INFRACOES ANIMAIS E RELAT A VACINA
9297 SEDAP - INFRACOES COMUNS
9320 FCC-TAXA DE LOCAÇÂO USO DAS DEPENDENCIAS
9310 RESTITUIÇAO DE CONVENIOS
9311 RESTITUIÇAO DE CONVENIOS - PARCELAMENTO
9321 FCC-DOAÇÕES ORGANISMOS NACION-INTERNAC.
9330 CBMPB - TAXA INSCRICAO CONCURSO PUBLICO
9331 CBMPB - TAXA INSCRICAO SELECAO INTERNA
9340 FERH - TAXAS DIVERSAS
9350 CASA DO ARTESÃO - TAXA CONDOMINIO
9361 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO PIRANHAS
9362 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO PARAIBA
9363 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO ABIAI
9364 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO GRAMAME
9365 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO MIRIRI
9366 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO MAMANGUAPE
9367 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO CAMARATUBA
9368 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO GUAJU
9369 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO CURIMATAU
9370 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO JACU
9371 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO TRAIRI
9380 PMPB - TAXA INSC. CONCURSO PUBLICO CFO
9996 VALOR PRINCIPAL DAS RECEITAS NAO DEFINIDAS
9997 VALOR REF. MULTAS DAS RECEITAS NAO DEFINIDAS
9998 VALOR REF. JUROS DAS RECEITAS NAO DEFINIDAS
9999 VALOR REF. CORRECAO DAS RECEITAS NAO DEFINIDAS
Receita não-tributável        9071        CINEP - RECEITA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS                                                                                25/07/2017                Normal   Receita não-tributável        9072        CINEP - RECEITA DE REFIN                                                                                        25/07/2017                Normal   Receita não-tributável        9075        FUNDESP-RECEITA DE VENDA DE IMOVEIS                                                                                25/07/2017                Normal   Receita não-tributável        9076        FUNDESP-RECEITA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS                                                                                25/07/2017                Normal   Receita não-tributável        9077        FUNDESP-RECEITA DE REFIN                                                                                        25/07/2017                Normal   Receita não-tributável        9080        FAIN - RECEITA DE VENDA DE IMOVEIS                                                                                25/07/2017                Normal   Receita não-tributável        9081        FAIN - RECEITA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS                                                                                25/07/2017                Normal   Receita não-tributável        9082        FAIN - RECEITA DE REFIN                                                                                                25/07/2017                Normal
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