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Geral


Tipo Receita SER Código Receita SER Descrição Receita SER CNAE Data Início Vigência Data Fim Vigência Nível Receita SER
Receita tributável 201 ITCD 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 202 ITCD-MULTA DESCUMPRIMENTO PRAZO ABERTURA 22/10/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 203 ITCD - AUTO DE INFRAÇÃO 10/10/2014 Principal
Receita tributável 301 IPVA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 302 IPVA - PARCELAMENTO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 309 IPVA - PARCELAM. DIVIDA ATIVA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 310 IPVA - DIVIDA ATIVA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 311 IPVA - REFIS À VISTA 01/06/2017 Principal
Receita tributável 312 IPVA - REFIS PARCELAMENTO 01/06/2017 Principal
Receita não-tributável 401 AIR - ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 510 COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita não-tributável 511 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita não-tributável 512 COMPENSACAO FINANCEIRA DA EXTRACAO MINERAL 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1019 ICMS - COMUNICACOES (GNRE) OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1027 ICMS - ENERGIA ELETRICA (GNRE) DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1035 ICMS TRANSPORTE (GNRE) TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1043 ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1044 ICMS SUBST TRIBUTARIA ESTIMAT (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1045 ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA/EVENTUAL(GNRE) COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1046 ICMS - DIFAL NÃO CONTRIBUINTE (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2016 Principal
Receita tributável 1051 ICMS IMPORTACAO (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1060 ICMS - AUTUACAO FISCAL (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1065 ICMS - PARCELAMENTO (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1070 ICMS - DIVIDA ATIVA (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1098 TAXAS (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 1099 MULTAS POR INFRACAO A OBRIGACAO ACESSORIA (GNRE) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1101 ICMS - NORMAL COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1102 ICMS - IMPORTACAO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1103 ICMS - EXPORTACAO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1104 ICMS - ANTECIPADO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1105 ICMS - ESTIMATIVA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1106 ICMS - SUBSTITUICAO POR ENTRADAS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1107 ICMS - SUBSTITUICAO POR SAIDAS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1108 ICMS - DIFERENCIAL DE ALIQUOTA(ATIVO FIXO/CONSUMO) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1109 ICMS - REGIME ESPECIAL COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1110 ICMS - VEICULOS USADOS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1111 ICMS - FONTE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1112 ICMS - COMPENSACAO EXPORTACAO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1113 ICMS - SIMPLES NACIONAL (RFB) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1114 ICMS - PROTOCOLO 11/2003 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1115 ICMS - FONTE NOTIFICACAO (JAN/02 A AGO/03) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1116 ICMS - CM DIAGNOSTICO ELETRONICO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1117 ICMS - DIF GIM X ATOMO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1118 ICMS - MICROEMPRESA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1119 ICMS - EMPRESA DE PEQUENO PORTE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1120 ICMS - GARANTIDO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1121 ICMS - PROTOCOLO 17/2004(ALCOOL) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1122 ICMS - ME COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1123 ICMS - EPP COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1124 ICMS-SIMPLES NACIONAL-FRONTEIRA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1125 ICMS - OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1126 ICMS-AEAC/B100(ESTORNO DE CRÉDITO) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1127 ICMS-ANTECIPADO SIMPLES NACIONAL COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1128 ICMS-DIF. DE ALIQ. SIMPLES NACIONAL COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1129 ICMS-LEVANTAMENTO ESTOQUE-DECRETO 30.258 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1130 ICMS-PARCELAMENTO ESTOQUE DECRETO 30.258 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1131 ICMS-ST POR ENT.BEBIDA QUENTE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1132 ICMS-ST COMPLEMENTO TARE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1133 ICMS - ST DECRETO 31.505/10 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1134 ICMS-ESTOQUE CALÇADOS DEC 31765/10 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1135 ICMS ANTECIPADO COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/05/2050 Principal
Receita tributável 1136 ICMS ST POR ENTRADA COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1137 ICMS DIF ALIQ COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1138 ICMS FONTE COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1139 ICMS GARANTIDO COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1140 ICMS - SN FRONTEIRA COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1141 ICMS - SN ANTECIPADO COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1142 ICMS - SN DIFAL COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1143 ICMS - ST POR ENT BE QTES COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 1144 ICMS PROTOCOLO 21/2011 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 15/04/2011 15/04/2050 Principal
Receita tributável 1145 ICMS BLOQUEIO (ANTECIPADO) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 24/08/2011 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1146 ICMS- EST VINHO E SIMILAR DEC 33807/13 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 02/04/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1147 ICMS-EST MAT CONST DEC 33808/13 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 02/04/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1148 ICMS-EST MAT ELET DEC 33809/13 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 02/04/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1149 ICMS - GOAC - A VISTA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 24/09/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1150 ICMS - GOAC - PARCELAMENTO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 24/09/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1151 ICMS EST PROD COLCHO DEC 34.709/13 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 14/01/2014 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1152 ICMS - IMPORT CONV. EBCT-NOTA TRIB SIMP COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 19/02/2014 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1153 ICMS - NFAE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/06/2014 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1154 ICMS - NORMAL FRONTEIRA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/06/2014 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1155 ICMS - BLOQUEIO INDÚSTRIA (1108) 01/08/2014 Principal
Receita tributável 1156 ICMS - NORMAL EXTEMPORÂNEO 01/01/2009 Principal
Receita tributável 1157 ICMS - SN- PGMEI/CARNE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 08/09/2015 Principal
Receita tributável 1158 ICMS DIFAL NÃO CONTRIBUINTE-ENTRADA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2016 Principal
Receita tributável 1159 ICMS DIFAL NÃO CONTRIBUINTE-SAIDA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2016 Principal
Receita tributável 1160 ICMS - ESTOQUE DEC. 36.601/16 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2016 Principal
Receita tributável 1161 ICMS ESTOQUE - DEC 36950/2016 29/09/2016 Principal
Receita tributável 1197 ICMS - NOTIFICACAO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1198 ICMS - COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1199 ICMS - OUTROS (COMERCIO E INDUSTRIA) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1201 ICMS - FIC COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1202 ICMS - OUTROS 100% COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1203 ICMS MALHA FISCAL 200% COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 27/06/2011 27/06/2050 Principal
Receita tributável 1204 ICMS MALHA FISCAL 120% COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/05/2011 15/05/2050 Principal
Receita tributável 1205 ICMS - FAIN FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1206 ICMS - REMANESCENTE FAIN COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1207 ICMS - FAIN - GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQüEFEITO DE PETROLEO (GLP) 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1208 ICMS - FAIN GNC COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1209 ICMS MALHA FISCAL 100% COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/05/2011 15/05/2050 Principal
Receita tributável 1210 ICMS - MUNICIPIOS (FAIN) FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1215 ICMS - ESTADO (FAIN) FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1220 ICMS - IMPORTACAO / FAIN FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1301 ICMS - ABACAXI CULTIVO DE ABACAXI 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1302 ICMS - BANANA CULTIVO DE BANANA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1303 ICMS - CAJU CULTIVO DE CAJU 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1304 ICMS - CASTANHA DE CAJU COLETA DE PRODUTOS NAOMADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1399 ICMS - OUTROS (FRUTICULTURA) CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1401 ICMS - AGAVE CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1402 ICMS - ALGODAO CULTIVO DE ALGODAO HERBACEO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1403 ICMS - ALHO CULTIVO DE ALHO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1404 ICMS - AMENDOIM CULTIVO DE AMENDOIM 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1405 ICMS - ARROZ CULTIVO DE ARROZ 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1406 ICMS - BAMBU COLETA DE PRODUTOS NAOMADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1407 ICMS - BATATA INGLESA CULTIVO DE BATATAINGLESA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1408 ICMS - CAFE EM GRAO CULTIVO DE CAFE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1409 ICMS - CANA DE ACUCAR CULTIVO DE CANA-DE-ACUCAR 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1410 ICMS - CARNAUBA COLETA DE PRODUTOS NAOMADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1411 ICMS - COCO VERDE CULTIVO DE COCODABAIA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1412 ICMS - COCO SECO CULTIVO DE COCODABAIA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1413 ICMS - FARINHA FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1414 ICMS - FAVA CULTIVO DE OUTRAS OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1415 ICMS - FEIJAO CULTIVO DE FEIJAO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1416 ICMS - FUMO CULTIVO DE FUMO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1417 ICMS - INHAME CULTIVO DE OUTRAS OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1418 ICMS - MAMONA CULTIVO DE MAMONA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1419 ICMS - MANDIOCA CULTIVO DE MANDIOCA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1420 ICMS - MILHO EM GRAO CULTIVO DE MILHO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1421 ICMS - OITICICA COLETA DE PRODUTOS NAOMADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1422 ICMS - URUCUM COLETA DE PRODUTOS NAOMADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1499 ICMS - OUTROS (PRODUTOS AGRICOLAS) CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1501 ICMS - TOMATE CULTIVO DE TOMATE RASTEIRO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1599 ICMS - OUTROS (HORTICULTURA) HORTICULTURA, EXCETO MORANGO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1601 ICMS - GOMA FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1602 ICMS - LAGOSTA PESCA DE CRUSTACEOS E MOLUSCOS EM AGUA SALGADA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1603 ICMS - LENHAS E ESTACAS EXTRACAO DE MADEIRA EM FLORESTAS PLANTADAS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1604 ICMS - MADEIRA FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1605 ICMS - MANTEIGA FABRICACAO DE LATICINIOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1606 ICMS - PELE DE OVINOS E CAPRINOS COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAOCOMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1607 ICMS - COURO SALMORADO FRIGORIFICO ABATE DE BOVINOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1608 ICMS - COURO SECO FRIGORIFICO ABATE DE BOVINOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1609 ICMS - COURO VERDE FRIGORIFICO ABATE DE BOVINOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1610 ICMS - PRODUTOS PESQUEIROS PESCA DE CRUSTACEOS E MOLUSCOS EM AGUA SALGADA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1611 ICMS - QUEIJO FABRICACAO DE LATICINIOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1612 ICMS - RAPADURA FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1613 ICMS - REDE FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1614 ICMS - SACOS FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1615 ICMS - SUCATAS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1616 ICMS - TELHAS E PRODUTOS CERAMICOS FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1617 ICMS - FRETE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1618 ICMS - AGUARDENTE FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANADEACUCAR 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1619 ICMS - CAL FABRICACAO DE CAL E GESSO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1620 ICMS - CARVAO VEGETAL FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1621 ICMS - CERA APICULTURA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1622 ICMS - MEL APICULTURA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1701 ICMS - ASININOS/EQUINOS/MUARES CRIACAO DE EQüINOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1702 ICMS - AVICOLA CRIACAO DE FRANGOS PARA CORTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1703 ICMS - BOVINO CRIACAO DE BOVINOS PARA CORTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1704 ICMS - CAPRINO CRIACAO DE CAPRINOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1705 ICMS - OVINO CRIACAO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUCAO DE LA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1706 ICMS - SUINO CRIACAO DE SUINOS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1707 ICMS - LEITE IN NATURA CRIACAO DE BOVINOS PARA LEITE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1799 ICMS - OUTROS (PECUARIA) CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1801 ICMS - MINERAIS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1901 ICMS - AUTO DE INFRACAO ESTABELECIMENTO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1902 ICMS - AUTO DE INFRACAO TRANSITO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1903 ICMS - PARCELAMENTO ESPONTANEO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1904 ICMS - PARCELAMENTO AUTO DE INFRACAO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1905 ICMS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1906 ICMS - DIVIDA ATIVA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1907 ICMS - CONVENIO HABITE-SE OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1908 ICMS - PARCELAMENTO SAELPA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1909 ICMS-REPRESENTACAO FISCAL COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1910 ICMS - REFIS PARCELA ZERO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1911 ICMS - PARCELAMENTO REPRESENTACAO FISCAL COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1912 ICMS - TARE (COMPLEMENTO RECOLH. MÍNIMO) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1913 ICMS-REFIS/PEP PGTO A VISTA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1914 ICMS-REFIS/PEP PARCELAMENTO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1915 ICMS-REFIS RECOLHIMENTO SOBRE FATURAMENTO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1916 ICMS-PARCELAMENTO DEC 24.392 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1917 ICMS - PARCELAM. DEC. 24.392-LOCAL DA AUTUACAO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1918 ICMS - PARCELAMENTO NORMAL COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1919 ICMS - PARCELAMENTO TARE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1920 ICMS - PARCELAMENTO FONTE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1921 ICMS - PARCELAMENTO NOTIFICACAO FONTE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1922 ICMS - CM DIAGNOSTICO ELETRONICO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1923 ICMS - PARCELAMENTO DIFERENCA GIM X ATOMO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1924 ICMS - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1925 ICMS - PARCELAMENTO ESTOQUE DE PECAS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1926 ICMS-REFIS PROT.EST/SAELPA/CELB/MUN. COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1927 ICMS - PARCELAMENTOS EXTRAORDINARIOS COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1928 ICMS - DILIGENCIADO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 17/08/2011 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1929 FUNCEP - AUTO DE INFRAÇÃO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 22/03/2012 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1930 FUNCEP - AUTO DE INFRAÇÃO TRANSITO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 29/08/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 1931 ICMS - SN - AINF (AUTO INFRAÇÃO) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 08/09/2015 Principal
Receita tributável 1932 ICMS-SN-PARCELAMENTO(RFB) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 08/09/2015 Principal
Receita tributável 1933 ICMS - SN - DASDAU (DIVIDA ATIVA) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 08/09/2015 Principal
Receita tributável 1934 PGTO A VISTA REFIS/PEP - MULTA ACESSORIA 25/01/2017 Principal
Receita tributável 1936 ICMS-SN-PARCELAMENTO ESPECIAL (RFB) COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 17/08/2017 Principal
Receita tributável 1935 PARC REFIS/PEP - MULTA ACESSÓRIA 25/01/2017 Principal
Receita não-tributável 2001 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 2101 OUTRAS RECEITAS ORCAMENTARIAS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 4006 MULTA POR DESCUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO ACESS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 4011 MULTA ACES POR ATRA. NA ENT. DECLARAÇÃO 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 4012 MULTA ACESSORIA POR ATRASO NA ENTREGA DA GIVA 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 4018 MULTA ACESSÓRIA P/ATRASO DADOS ANUAIS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 4019 MULTA POR OMISSÃO DE EFD 19/12/2013 31/12/2050 Principal
Receita tributável 4026 MULTA E JUROS DO ICMS-NAO REC NO PRAZO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2015 Normal
Receita tributável 4029 MULTA OMISSÃO GIM - SN 01/01/2011 Principal
Receita tributável 4030 MULTA OMISSAO EFD - SN 01/01/2011 Principal
Receita não-tributável 5002 HONORARIOS EM FAVOR DE PERITOS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 5003 DILIGENCIAS DA DIVIDA ATIVA 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 5004 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - OUTROS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita não-tributável 5005 DIVIDA ATIVA - OUTROS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita não-tributável 5006 PARCELAMENTO OUTROS 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita não-tributável 5010 OUTRAS RECEITAS EXTRA ORCAMENTARIA 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 5011 RECEITAS DIVERSAS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 5012 RECEITA DE PERÍCIA/DILIGENCIA FISCAL 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 5013 MULTA ACESSÓRIA - DIVIDA ATIVA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 06/09/2011 31/12/2050 Principal
Receita tributável 5014 MULTA ACESSÓRIA - PARCELAMENTO D.A. COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 06/09/2011 31/12/2050 Principal
Receita tributável 5015 PARCELAMENTO ADM MULTAS OUTRAS ORIGENS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 20/11/2011 31/12/2050 Principal
Receita não-tributável 5021 HONORÁRIOS DIVIDA ATIVA TAXA 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6001 TAXA FESP/PODER DE POLICIA 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6002 TAXA PRESTACAO DE SERVICOS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 6003 FUNDO EMPREENDER - PB 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6004 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS 26/07/2013 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6006 TAXA DEFESA AGROPECUARIA ESTADUAL 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6007 TAXA-EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6008 TAXA-AUTORIZAÇÃO IMPRESSÃO DOC FISCAL 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6009 TAXA-EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6010 TAXA-INSC CADASTRAL DE CONTRIB ICMS 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6011 TAXA-EXP DOC FISCAIS NÃO ESPECIFICADOS 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6012 TAXA-OUTROS SERVIÇOS 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6013 TAXA-SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6014 TAXA-REAT. INSC SUSP/BAIXA ATIVIDADE 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6015 TAXA-AUTENTICAÇÃO DE LIVROS FISCAIS 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6016 TAXA-ANOT POR TRANSF FIRMA/ALTERAÇÃO 01/03/2017 Normal
Receita tributável 6017 TAXA-AUTORIZAÇÃO DE DFE NORMAL 01/03/2017 Principal
Receita tributável 6018 TAXA-AUTORIZAÇÃO DE DFE S NACIONAL 01/03/2017 Principal
Receita tributável 6019 TAXA- PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO 01/03/2017 Principal
Receita tributável 6020 TAXA - DIVIDA ATIVA 01/03/2017 Principal
Receita tributável 6021 TAXA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA 01/03/2017 Principal
Receita tributável 6022 TAXA - CORREÇÃO DE ATESTADO 12/05/2016 Normal
Receita não-tributável 6114 TAXA DE APOSENTADORIA 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6115 GCA - TAXA DE APOSENTADORIA - 1 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6116 GCA - TAXA DE APOSENTADORIA - 2 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6117 GCA - TAXA DE APOSENTADORIA - 3 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 6118 TAXA PREST. SERV. IPC/OUTROS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 7001 RECEITAS DE LEILAO 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 7002 RECEITAS DE BINGO 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 7003 FIC-FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA-AUGUSTO 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 8001 DEPOSITO PARA QUEM DE DIREITO 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 8002 PROGRAMA DE APOIO A PEQUENOS NEGOCIOS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9001 FRP-FUNDO RECUPERACAO DOS PRESIDIARIOS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9002 FIANCA CRIME 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9003 CAUÇAO DE LICITAÇAO 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9004 INDENIZACOES E RESTITUICOES 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9005 FUNDO DE FISCALIZ.FINANC.E ORCAM.MUNICIPAL - TCE 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9006 FUNCEP FUNDO DE COMBATE E ERRAD. POBREZA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/1998 31/12/2050 Principal
Receita tributável 9007 FUNCEP COMPLEMENTAR COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/03/2011 15/03/2050 Principal
Receita tributável 9008 PARCELAMENTO FUNCEP COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 25/08/2011 31/12/2050 Principal
Receita tributável 9009 FUNCEP DÍVIDA ATIVA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 06/09/2011 31/12/2050 Principal
Receita tributável 9010 FUNCEP PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 06/09/2011 31/12/2050 Principal
Receita tributável 9011 FUNCEP - GNRE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 12/05/2015 Principal
Receita tributável 9030 Fundo Estadual de Equilibrio Fiscal 21/09/2016 Principal
Receita não-tributável 9050 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 01/01/2006 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9055 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9056 REC. DE ALUGUEL- MAP/SETDE 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9057 RECEITA DA SEC. DA JUV, ESP. E LAZER 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9058 REC. DE ALUGUEL-MULTIUSO/SETDE 27/05/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9070 CINEP - RECEITA DE VENDA DE IMOVEIS 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9071 CINEP - RECEITA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9072 CINEP - RECEITA DE REFIN 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9075 FUNDESP-RECEITA DE VENDA DE IMOVEIS 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9076 FUNDESP-RECEITA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9077 FUNDESP-RECEITA DE REFIN 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9080 FAIN - RECEITA DE VENDA DE IMOVEIS 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9081 FAIN - RECEITA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS 25/07/2017 Normal
Receita não-tributável 9082 FAIN - RECEITA DE REFIN 25/07/2017 Normal
Receita tributável 9100 SUDEMA - LICENCA PREVIA 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9101 SUDEMA - RENOVACAO DE LICENCA PREVIA 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9102 SUDEMA - LICENÇA DE INSTALAÇÃO 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9103 SUDEMA - RENV. LICENÇA DE INSTALAÇÃO 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9104 SUDEMA - LICENÇA OPERAÇÃO 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9105 SUDEMA - RENOV. LICENÇA DE OPERAÇÃO 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9106 SUDEMA - LICENÇA DE OPER. PARA PESQUISA 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9107 SUDEMA- REN. LICENÇA DE OPER. PESQUIS 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9108 SUDEMA - LICENÇA DE ALTERAÇÃO 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9109 SUDEMA - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9110 SUDEMA - LICENÇA SIMPLIFICADA 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9111 SUDEMA - TAXA DE SERVIÇOS 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9112 SUDEMA - SIS. NAC. DE UNID. CONSERVAÇÃO 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9113 FEPAMA - MULTAS DANOS AO MEIO AMBIENTE 20/08/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9114 SUDEMA - SISPASS SIST.CAD.PASSEIFORMES 26/05/2014 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9115 SUDEMA - SISFAUNA SIST.FAUNA SILVESTRE 26/05/2014 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9120 FUNESBOM-CADAST. FIRMAS/PESSOAS FISICAS 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9121 FUNESBOM-ANALISE APROV PROJ CONTRA INC 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9122 FUNESBOM-VIST PREVENÇAO CONTRA INCENDIO 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9123 FUNESBOM-PERICIAS DE INCENDIOS 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9124 FUNESBOM-REANALISE PROJ CONTRA INCENDIO 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9125 FUNESBOM- RECARIMBO PROJ CONTRA INCENDIO 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9126 FUNESBOM-EMISSÃO 2A VIA CERTIFIC APROVAÇ 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9127 FUNESBOM-INF COD PREVE CONTRA INC CBMPB 13/11/2012 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9128 FUNESBOM-MULTA (ART.25, VI LEI nº9.625) 31/05/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9135 PBPREV-CONTRIB.PATR.SER.ATIVO CIVIL RPPS 06/09/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9136 PBPREV-CONTRIB.SERVIDOR ATIVO PARA RPPS 06/09/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9137 PBPREV-CONTRIB.PREV.REG.PARC DEB RPPS 06/09/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9138 PBPREV-MULTAS-JUROS CONTRIB.PATR.RPPS 01 01/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9139 PBPREV-MULTAS-JUROS CONTRIB.SERV.DO RPPS 17/12/2013 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9140 AESA-TAXA ADM.OBTENCAO DE OUTORGA - TAOO 04/07/2013 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9141 AESA-TAXA ADM.OBTENCAO LICENCA OBRA HIDR 04/07/2013 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9145 AGEVISA - TAXA 06/09/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9150 FUNESC - TAXA ALUGUEL/LOCAÇÃO 20/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9151 FUNESC - CESSÃO DE USO 20/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9152 FUNESC - TAXA DE ENERGIA 20/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9154 FUNESC - COBRANCA DIVIDA ATIVA 20/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9155 FUNESC - BORDEREAUX/INGRESSOS 20/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9157 FUNESC - DOACOES/PATROCINIO 20/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9158 FUNESC - CURSOS / OFICINAS 15/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9159 FUNESC - RECETAS DIVERSAS 15/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9160 FUNDAC - TAXA ALUGUEL 21/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9161 FUNDAC - RECEITA DA PADARIA NOSSO PAO 30/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9165 INTERPA - TAXA DE MEDIÇÃO 22/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9166 INTERPA - TAXA DE PARCELAMENTO 22/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9170 JUCEP - TAXAS 22/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9175 FUNDAGRO - TAXA PARCELAMENTO/MEDIÇÃO 29/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9180 RÁDIO TABAJARA - SERVIÇOS RADIODIFUSÂO 29/11/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9183 LOTEP - LOTTONET WEB 19/09/2016 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9184 LOTEP - CREDENCIAMENTO E CONCESSOES 27/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9185 LOTEP - SERVIÇOS CONTRIB.LOT.E BILHETES 02/12/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9186 LOTEP - OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 17/07/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9187 LOTEP - CAMPEONATO PARAIBANO DE PREMIOS 27/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9188 LOTEP-BILHETES EXTRACOES ESPECIAIS 60ANO 27/05/2015 31/12/2020 Normal
Receita não-tributável 9189 LOTEP - BILHETE DAS 10 HORAS 27/05/2015 31/05/2050 Normal
Receita não-tributável 9190 DEFENSORIA - HONORÁRIOS E OUTROS 02/12/2013 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9195 FCJA - RECEITAS DIVERSAS 11/02/2014 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9200 SEE-TAXA DE VERIFICACAO/INSPECAO PREVIA 13/03/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9201 SEE-MULTA POR INEXECUÇAO CONTRATUAL 26/01/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9210 SUPLAN - TAXA PELA VENDA DE EDITAIS 07/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9211 SUPLAN - CAUÇÃO 14/01/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9215 ARPB - TAXA FISCALIZACAO SERV. PUBLICOS 07/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9220 DERPB - TAXAS 07/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9230 FAC - TAXA PROCESSAMENTO DESPESA PUBLICA 08/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9240 A UNIAO - ASSINATURA DIARIO OFICIAL 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9241 A UNIAO - ASSINATURA DO JORNAL A UNIAO 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9242 A UNIAO - VENDA AVULSA 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9243 A UNIAO - PUBLICACAO DIARIO OFICIAL 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9244 A UNIAO - PUBLICACAO DO JORNAL A UNIAO 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9245 A UNIAO - PUBLICIDADE/ANUNCIOS NO JORNAL 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9246 A UNIAO - SERVICO GRAFICO 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9247 A UNIAO - ENCALHE 10/04/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9255 FDR - TAXA DE SERVICOS - INSCRICOES 07/08/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9260 ESPEP - TAXA DE SERVICOS - INSCRICOES 07/08/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9265 IPHAEP - MULTA DANO PATRIMONIO HISTORICO 08/08/2014 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9266 IPHAEP - DOACOES 28/09/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9270 SEDAP-EMISSÃO GTA 10/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9271 SEDAP- VACINAÇÃO/VERMIFUGACAO 10/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9272 SEDAP-EMISSAO DE ATEST, DECL. E LAUDOS 10/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9273 SEDAP-CADASTRO INICIAL PREST.SERVICOS 10/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9274 SEDAP-RENOVACAO CADASTRO PREST.SERVICOS 10/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9275 SEDAP-REG INICIAL, CADAST GRANJAS E OUT 13/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9276 SEDAP-RENOVACAO CADASTRO GRANJA E OUTROS 13/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9277 SEDAP-REG E LICENÇAS EVENTOS AGROPECUARI 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9278 SEDAP-RENOV REG E LICENÇ EVENTOS AGROPEC 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9279 SEDAP-DESINFECÇÃO DE VEICULOS 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9280 SEDAP-REG DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9281 SEDAP-RENOVACAO ESTABELECIMENTO INDUST 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9282 SEDAP-CORRECAO,ALTERACAO,TRANSF, AMPLIAC 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9283 SEDAP-VISTORIAS/LAUDOS 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9284 SEDAP-INSPECAO SANITARIA INDUSTRIAL 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9285 SEDAP - EMIS. DOC E INSP FITOSSANITARIOS 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9286 SEDAP-RENOVACAO 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9287 SEDAP-CORRECAO 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9288 SEDAP-INSPECOES DIVERSAS 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9289 SEDAP-INSPECAO DO ARMAZENAMENTO 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9290 SEDAP-INSPECAO DO TRANSPORTE 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9291 SEDAP - INSPECAO DO DESCARTE FINAL 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9292 SEDAP - EMISSAO DE DOC FITOSSANITARIOS 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9293 SEDAP-DIVERSOS 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9294 SEDAP-DESLOCAMENTO DE VEICULOS 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9295 SEDAP-INFRACOES NA AREA VEGETAL 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9296 SEDAP-INFRACOES ANIMAIS E RELAT A VACINA 10/04/2015 Normal
Receita tributável 9297 SEDAP - INFRACOES COMUNS 10/04/2015 Normal
 Receita não-tributável 9310  RESTITUIÇAO DE CONVENIOS 11/07/2017   Normal
 Receita não-tributável 9311  RESTITUIÇAO DE CONVENIOS - PARCELAMENTO 11/07/2017   Normal
Receita não-tributável 9320 FCC-TAXA DE LOCAÇÂO USO DAS DEPENDENCIAS 22/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9321 FCC-DOAÇÕES ORGANISMOS NACION-INTERNAC. 29/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita tributável 9330 CBMPB - TAXA INSCRICAO CONCURSO PUBLICO 01/06/2016 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9331 CBMPB - TAXA INSCRICAO SELECAO INTERNA 02/08/2017 Normal
Receita não-tributável 9340 FERH - TAXAS DIVERSAS 28/04/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9350 CASA DO ARTESÃO - TAXA CONDOMINIO 19/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9361 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO PIRANHAS 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9362 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO PARAIBA 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9363 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO ABIAI 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9364 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO GRAMAME 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9365 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO MIRIRI 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9366 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO MAMANGUAPE 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9367 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO CAMARATUBA 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9368 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO GUAJU 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9369 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO CURIMATAU 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9370 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO JACU 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9371 AESA-AGUA BR.BACIA HIDRO.RIO TRAIRI 29/05/2015 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9380 PMPB - TAXA INSC. CONCURSO PUBLICO CFO 28/06/2017 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9996 VALOR PRINCIPAL DAS RECEITAS NAO DEFINIDAS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9997 VALOR REF. MULTAS DAS RECEITAS NAO DEFINIDAS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9998 VALOR REF. JUROS DAS RECEITAS NAO DEFINIDAS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável 9999 VALOR REF. CORRECAO DAS RECEITAS NAO DEFINIDAS 01/01/1998 31/12/2050 Normal
Receita não-tributável        9071        CINEP - RECEITA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS                                                                                25/07/2017                Normal   Receita não-tributável        9072        CINEP - RECEITA DE REFIN                                                                                        25/07/2017                Normal   Receita não-tributável        9075        FUNDESP-RECEITA DE VENDA DE IMOVEIS                                                                                25/07/2017                Normal   Receita não-tributável        9076        FUNDESP-RECEITA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS                                                                                25/07/2017                Normal   Receita não-tributável        9077        FUNDESP-RECEITA DE REFIN                                                                                        25/07/2017                Normal   Receita não-tributável        9080        FAIN - RECEITA DE VENDA DE IMOVEIS                                                                                25/07/2017                Normal   Receita não-tributável        9081        FAIN - RECEITA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS                                                                                25/07/2017                Normal   Receita não-tributável        9082        FAIN - RECEITA DE REFIN                                                                                                25/07/2017                Normal
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