Profisco ll
Apresentação
Objetivo geral
O objetivo do Projeto é contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado da Paraíba por meio dos seguintes objetivos específicos:
(I) modernização da gestão fazendária;
(II) melhoria da administração tributária;
(III) melhoria da gestão do gasto público.
Coordenação
Coordenação UCP
I – Coordenador Geral – Jefferson Dantas Pinheiro Rolim;
II – Coordenador Técnico – Carlos Manuel Oliveira Correia de Melo;
III – Coordenadora Administrativo-Financeira – Raissa Marques Timóteo Costa;
IV – Assessora de Planejamento e Monitoramento – Fátima Regina Bastos SantAnna Araújo da Cunha;
V – Assessor de Aquisições – José Flávio Dias da Costa.
Componentes
COMPONENTE I: GESTÃO FAZENDÁRIA E TRANSPARÊNCIA FISCAL - Este componente tem como objetivo fortalecer os processos e instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência da gestão fiscal com a sociedade, melhorando o desempenho institucional da SEFAZ/PB, e financiará a implementação de:
a) Modelo de gestão estratégica do Estado, incluindo: (i) estratégia de governança do Estado; (ii) plano estratégico dos órgãos de gestão fiscal; (iii) metodologia de risco de gestão fiscal; (iv) metodologia de gestão das metas dos Indicadores do Plano Plurianual (PPA) / Lei Orçamentária Anual (LOA); (v) Metodologia de auditoria interna; (vi) programa de integridade dos funcionários do governo estadual; e (vii) sistema integrado de controle interno.
b) Modelo de gestão de pessoas da área fiscal, incluindo: (i) procedimento de gestão de pessoas por competência; (ii) programa de valorização da inovação e gestão do conhecimento; (iii) metodologia de avaliação de desempenho; e (iv) plano de treinamento permanente.
c) Modelo de Tecnologia da Informação, incluindo: (i) Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI); (ii) Plano de capacitação em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); (iii) central de controle dos serviços de gestão fiscal; (iv) ampliação do parque tecnológico de hardware e software; (v) sistemas corporativos automatizados utilizando novas tecnologias; (vi) data center corporativo, com solução de ciberseguridade, para ampliar a segurança da informação; (vii) sistema eletrônico de gestão de documentos fiscais.
d) Modelo de gestão de compras, incluindo: (i) metodologia de planejamento estratégico para aquisições estaduais; e (ii) portal estadual de compras integrado aos sistemas de gestão.
e) Modelo de transparência e cidadania fiscal, incluindo: (i) portal de serviços ao cidadão; (ii) portal da transparência; (iii) sistemas de protocolo integrado dos órgãos da gestão fiscal; e (iv) programa de Educação Fiscal aprimorado.
COMPONENTE II: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCAL - Este componente tem como objetivo aumentar a eficiência da arrecadação tributária, aumentar as receitas e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, e financiará a implementação de:
a) Modelo de gestão de políticas tributária, incluindo: (i) metodologia para estudos de concessão e controle de benefícios; (ii) procedimentos para concessão e controle de concessões de benefícios fiscais; (iii) metodologia para estimativa da brecha tributária; e (iv) sistema de consulta da legislação e temas tributários utilizando inteligência artificial.
b) Modelo de gestão de informações econômico-fiscal, incluindo: (i) sistema REDESIM, com painel de controle para a gestão do registro de contribuintes; (ii) módulo de integração ao Portal Único de Comércio Exterior; (iii) sistema de gestão para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM); (iv) procedimento para a simplificação das obrigações tributárias acessórias do ICMS; e (v) Sistema de controle de contribuintes sob o Regime do Simples Nacional.
c) Modelo de fiscalização e inteligência fiscal, incluindo: (i) sistema de fiscalização de mercadorias em trânsito; (ii) sistema de fiscalização eletrônica massiva para todos os tipos de contribuinte, incluindo ações de planejamento de auditoria sobre impostos estaduais; e (iii) procedimento de inteligência fiscal com o uso de big data e inteligência artificial.
d) Modelo de gestão de contencioso fiscal, incluindo: (i) procedimentos do contencioso administrativos e judicial (desde a fiscalização à procuradoria); ii sistema e-processo administrativo e judicial integrado; e (iii) Câmara de Transação e Conciliação Fiscal no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.
e) Modelo de prestação de serviços aos contribuintes, incluindo: (i) central de atendimento ao contribuinte utilizando ferramentas digitais; (ii) domicílio tributário eletrônico; e (iii) centros de atendimento presencial com infraestrutura física e tecnológica adequada.
f) Modelo de gestão de cobrança, incluindo sistema administrativo de cobrança do crédito administrativo, com procedimentos de gestão de risco do contribuinte e novos procedimentos de financiamento de dívidas.
COMPONENTE III: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E GASTO PÚBLICO - Este componente visa contribuir para a disciplina fiscal e aumento da eficiência e efetividade do gasto público, e financiará a implementação de:
a) Modelo de gestão de políticas públicas do governo, incluindo: (i) metodologia de monitoramento dos programas e ações governamentais, com a integração e customização da Plataforma Digital existente; e (ii) plano de capacitação em gestão de políticas públicas.
b) Modelo de gestão da execução financeira, incluindo: (i) fluxo de caixa automatizado do tesouro; e (ii) procedimento de controle do teto de gastos da Unidades Gestoras.
c) Modelo de supervisão financeira das empresas estatais, incluindo: (i) metodologia de supervisão financeira; (ii) sistema automatizado de suporte à supervisão financeira; e (iii) plano de capacitação em gestão de empresas públicas.
d) Modelo de gestão contábil e de custos, incluindo: (i) processo de convergência contábil; (ii) patrimônio imobiliários do Estado identificado, inventariado e reavaliados; e (iii) metodologia de custo público.
e) Modelo de gestão da dívida pública, incluindo: (i) procedimento de controle da dívida dos órgãos da administração indireta, incluindo passivos existentes e passivos contingentes, com identificação de riscos fiscais; e (ii) sistema integrado de controle da dívida do Estado integrado ao Sistema de Administração Financeira (SIAF).
f) Modelo de Gestão dos Investimento Público do Estado, incluindo: (i) procedimentos sistematizados para gestão de investimentos públicos na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG); (ii) sistema de identificação e priorização do investimento público com base nos indicadores de socioeconômico de vulnerabilidade às mudanças climáticas do Estado; (iii) metodologia de projetos e estudos de viabilidade; (iv) estudos técnicos de projetos pré-investimentos; e (v) metodologia de monitoramento e avaliação de projetos com sistema de suporte
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