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DECRETO Nº 47.787 DE 08 DE JANEIRO DE 2026.

ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Micro e pequenas empresas da Paraíba podem fazer opção do Simples Nacional até o dia 30 de janeiro

PORTARIA N° 00013/2026/SEFAZ

SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 da placa de veículos com final 1

PORTARIA N° 00004/2026/SEFAZ

PORTARIA N° 00007/2026/SEFAZ

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PORTARIA N° 00001/2026/SEFAZ

PORTARIA N° 00002/2026/SEFAZ

PORTARIA N° 00003/2026/SEFAZ

Portaria que regulamenta a habilitação dos titulares de benefícios do ICMS ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais é publicada no Diário Oficial da União

Governador assina decretos com incentivo à produção e à competitividade do álcool comercializado na Paraíba

Valor da UFR-PB de janeiro é atualizado para R$ 71,44

Governo da Paraíba eleva isenção de ICMS sobre diesel em até 100% e reduz impacto na passagem de transporte rodoviário coletivo

DECRETO Nº 47.764 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.765 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.782 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

Paraíba gera saldo de 4.078 postos formais e tem maior variação relativa do país em novembro, revela Caged

Pauta da 245ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 22 de janeiro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

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