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Publicações

Pauta da 258ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de maio de 2026, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

DECRETO Nº 48.145 DE 06 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 48.146 DE 06 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 48.147 DE 06 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 48.147 DE 06 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 48.148 DE 06 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 48.149 DE 06 DE MAIO DE 2026.

ACÓRDÃO Nº 374/2026 PROCESSO Nº 0327652025-7 - e-processo nº 2025.000027072-6

ACÓRDÃO Nº 373/2026 PROCESSO Nº 1862502020-8

Paraíba participa do lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Nota Cidadã: compras no mês das mães concorrem a R$ 100 mil em prêmios em dinheiro

ACÓRDÃO Nº 182/2026 PROCESSO Nº 2180852024-6 - e-processo nº 2024.000488054-1

ACÓRDÃO Nº 181/2026 PROCESSO Nº 2845942024-8 - e-processo nº 2024.000621284-6

ACÓRDÃO Nº 180/2026 PROCESSO Nº 0286542025-6 - e-processo nº 2025.000021572-1

ACÓRDÃO Nº 179/2026 PROCESSO Nº 0664222025-0 - e-processo nº 2025.000092925-9

ACÓRDÃO Nº 178/2026 PROCESSO Nº 2314232023-7 - e-processo nº 2023.000532329-6

ACÓRDÃO Nº 177/2026 PROCESSO Nº 1116892024-8 - e-processo nº 2024.000212730-6

ACÓRDÃO Nº 176/2026 PROCESSO Nº 1309192025-9 - e-processo nº 2025.000275106-4

ACÓRDÃO Nº 175/2026 PROCESSO Nº 1038232025-5 - e-processo nº 2025.000195397-3

ACÓRDÃO Nº 174/2026 PROCESSO Nº 0832372025-8 - e-processo nº 2005.000139973-1

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