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Pauta da 244ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de janeiro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Reforma Tributária: Comitê Gestor e Receita Federal publicam ATO CONJUNTO 1 e garantem prazo de adaptação e transição segura para contribuintes do IBS e da CBS em 2026

DECRETO Nº 47.748 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.748 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.749 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.750 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 47.751 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.752 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.753 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

PORTARIA N° 00229/2025/SEFAZ

DECRETO É PUBLICADO COM MUDANÇAS NAS DECLARAÇÕES DOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS

ACÓRDÃO Nº 560/2025 PROCESSO Nº 0729732024-2 - e-processo nº 2024.000133048-0

DECRETO Nº 47.727 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.728 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.729 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.730 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 47.731 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 47.732 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Nota Cidadã: última semana para concorrer a R$ 100 mil em dinheiro e um carro elétrico

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