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ACÓRDÃO Nº 146/2026 PROCESSO Nº 2004162024-0 - e-processo nº 2024.000443003-7

ACÓRDÃO Nº 145/2026 PROCESSO Nº 1944322020-2

ACÓRDÃO Nº 144/2026 PROCESSO Nº 0320382016-1

ACÓRDÃO Nº 143/2026 PROCESSO Nº 0451292025-0 - e-processo nº 2025.000043176-3

ACÓRDÃO Nº 142/2026 PROCESSO Nº 0738602025-2 - e-processo nº 2025.000109720-7

ACÓRDÃO Nº 141/2026 PROCESSO Nº 0738572025-0 - e-processo nº 2025.000109715-5

SEFAZ-PB inicia processo de exclusão de empresas do Simples Nacional inscritas na Dívida Ativa do Estado

ACÓRDÃO Nº 140/2026 PROCESSO Nº 0449842025-0 - e-processo nº 2025.000042815-7

ACÓRDÃO Nº 139/2026 PROCESSO Nº 0711862025-4 - e-processo nº 2025.000105221-2

ACÓRDÃO Nº 138/2026 PROCESSO Nº 1702832025-1 - e-processo nº 2025.000363032-0

ACÓRDÃO Nº 137/2026 PROCESSO Nº 0705672025-0 - e-processo nº 2025.000103534-0

ACÓRDÃO Nº 136/2026 PROCESSO Nº 1099792021-1 – e-processo nº 2021.000140522-7

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 362 DE 24 DE ABRIL DE 2026.

PORTARIA N° 00077/2026/SEFAZ

SEFAZ-PB retoma Jornada sobre a Reforma Tributária com o Módulo III no mês de maio

ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 23 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 48.114 DE 22 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 48.115 DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Nota Cidadã divulga os 31 ganhadores do mês de abril

Pauta da 421ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 30 de abril de 2026, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

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