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Publicações

ACÓRDÃO Nº 466/2025 PROCESSO Nº 1520962020-4

ACÓRDÃO Nº 465/2025 PROCESSO Nº 2052602023-7 - e-processo nº 2023.000465706-3

ACÓRDÃO Nº 464/2025 PROCESSO Nº 1495582015-8

ACÓRDÃO Nº 463/2025 PROCESSO Nº 1030282023-0 - e-processo nº 2023.000177972-7

ACÓRDÃO Nº 462/2025 PROCESSO Nº 0799272023-7 - e-processo nº 2023.000134058-6

ACÓRDÃO Nº 461/2025 PROCESSO Nº 1182522024-7 - e-processo nº 2024.000225771-7

ACÓRDÃO Nº 461/2025 PROCESSO Nº 1182522024-7 - e-processo nº 2024.000225771-7

ACÓRDÃO Nº 460/2025 PROCESSO Nº 0196792024-9 - e-processo nº 2024.000020557-6

ACÓRDÃO Nº 459/2025 PROCESSO Nº 0281052021-6 - e-processo nº 2021.000019344-2

ACÓRDÃO Nº 458/2025 PROCESSO Nº 1065142023-7 - e-processo nº 2023.000186263-7

PORTARIA N° 00183/2025/SEFAZ

Paraíba gera 3° maior saldo de empregos com carteira assinada do NE em agosto, revela Caged

NA SEGUNDA E TERÇA-FEIRA: “Normas Gerais do IBS” será o tema do 2º Módulo da Jornada sobre a Reforma Tributária

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 346 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.147 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Pauta da 401ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 02 de outubro de 2025, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 404ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 02 de outubro de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 233ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 03 de outubro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

PORTARIA N° 00178/2025/SEFAZ

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