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Publicações

Portaria que regulamenta a habilitação dos titulares de benefícios do ICMS ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais é publicada no Diário Oficial da União

Governador assina decretos com incentivo à produção e à competitividade do álcool comercializado na Paraíba

Valor da UFR-PB de janeiro é atualizado para R$ 71,44

Governo da Paraíba eleva isenção de ICMS sobre diesel em até 100% e reduz impacto na passagem de transporte rodoviário coletivo

DECRETO Nº 47.764 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.765 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.782 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

Paraíba gera saldo de 4.078 postos formais e tem maior variação relativa do país em novembro, revela Caged

Pauta da 245ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 22 de janeiro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Pauta da 244ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de janeiro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Reforma Tributária: Comitê Gestor e Receita Federal publicam ATO CONJUNTO 1 e garantem prazo de adaptação e transição segura para contribuintes do IBS e da CBS em 2026

DECRETO Nº 47.748 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.748 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.749 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.750 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 47.751 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.752 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.753 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

PORTARIA N° 00229/2025/SEFAZ

DECRETO É PUBLICADO COM MUDANÇAS NAS DECLARAÇÕES DOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS

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