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ACÓRDÃO Nº 000169/2021 PROCESSO Nº 0461632016-0

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ACÓRDÃO Nº 000164/2021 PROCESSO Nº 1614062017-1

ACÓRDÃO Nº 000163/2021 PROCESSO Nº 0599122019-0

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ACÓRDÃO Nº 000161/2021 PROCESSO Nº 0006672016-8

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ACÓRDÃO Nº 000159/2021 PROCESSO Nº 1618052017-8

Nota Cidadã: compras juninas com CPF concorrem a prêmios que somam R$ 60 mil

Pauta da 190ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de junho, às 10h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de agosto d

Pauta da 192ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de junho de 2021, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-a e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de ag

ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 1º DE JUNHO DE 2021

SEFAZ manifesta pesar ao falecimento do servidor Antônio Sandro Leite Oliveira

PORTARIA Nº 00066/2021/SEFAZ

COMUNICADO DA SEFAZ-PB SOBRE FERIADO DE CORPUS CHRISTI

Valor da UFR-PB de junho é atualizado para R$ 55,11

DECRETO Nº 41.309 DE 31 DE MAIO DE 2021.

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