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ACÓRDÃO Nº 598/2025 PROCESSO Nº 0961572023-2 - e-processo nº 2023.000162928-0

ACÓRDÃO Nº 597/2025 PROCESSO Nº 2472382021-3 - e-processo nº 2021.000286552-4

ACÓRDÃO Nº 596/2025 PROCESSO Nº 2042642024-1 - e-processo nº 2024.000460139-0

ACÓRDÃO Nº 595/2025 PROCESSO Nº 1930572022-6 - e-processo nº 2022.000359850-4

ACÓRDÃO Nº 594/2025 PROCESSO Nº 1532792023-2 - e-processo nº 2023.000313532-2

ACÓRDÃO Nº 593/2025 PROCESSO Nº 0305152023-3 - e-processo nº 2023.000043450-3

ACÓRDÃO Nº 592/2025 PROCESSO Nº 0804302024-8 - e-processo nº 2024.000154414-5

ACÓRDÃO Nº 591/2025 PROCESSO Nº 1723092016-7

ACÓRDÃO Nº 605/2025 PROCESSO Nº 0876272019-8

SEFAZ-PB celebra o Dia Estadual do Técnico Administrativo

DECRETO Nº 47.548 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

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DECRETO Nº 47.553 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

PORTARIA N° 00216/2025/SEFAZ

ACÓRDÃO Nº 590/2025 PROCESSO Nº 1949182024-9 - e-processo nº 2024.000423612-0

ACÓRDÃO Nº 589/2025 PROCESSO Nº 1926002019-0

ACÓRDÃO Nº 588/2025 PROCESSO Nº 2158722023-7 - e-processo nº 2023.000496327-0

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