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ACÓRDÃO Nº 00302/2022 PROCESSO Nº 1515502015-8

ACÓRDÃO Nº 00301/2022 PROCESSO Nº 1947912020-8

ACÓRDÃO Nº 00300/2022 PROCESSO Nº 1442212020-4

ACÓRDÃO Nº 00299/2022 PROCESSO Nº 1927822018-3

ACÓRDÃO Nº 00298/2022 PROCESSO Nº 1702512017-0

ACÓRDÃO Nº 00297/2022 PROCESSO Nº 0071222019-4

ACÓRDÃO Nº 00296/2022 PROCESSO Nº 1430852021-5 - e-processo nº 2021.000302481-0

ACÓRDÃO Nº 00295/2022 PROCESSO Nº 1626002019-8

ACÓRDÃO Nº 00294/2022 PROCESSO Nº 0995502019-8

Pauta da 122ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de julho de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

SEFAZ-PB publica lista de empresas com indeferimento da opção do Simples Nacional

Em cumprimento à Lei, Governo da Paraíba publica decreto sobre as novas alíquotas dos combustíveis, energia e telecomunicações

Valor da UFR-PB de julho é atualizado para R$ 62,08

DECRETO Nº 42.660 DE 30 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO Nº 42.659 DE 30 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO Nº 42.658 DE 30 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO Nº 42.657 DE 30 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO Nº 42.656 DE 30 DE JUNHO DE 2022.

PORTARIA Nº 00091/2022/SEFAZ

PORTARIA N° 00087/2022/SEFAZ

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