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Publicações

Acórdão nº137/2018

Acórdão nº136/2018

Acórdão nº135/2018

Acórdão nº134/2018

ATO COTEPE/MVA Nº 6, DE 22 DE MARÇO DE 2018

ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 22 DE MARÇO DE 2018

PORTARIA Nº 00062/2018/GSER

DECRETO Nº 38.164 DE 22 DE MARÇO DE 2018.

DECRETO Nº 38.162 DE 22 DE MARÇO DE 2018

DECRETO Nº 38.163 DE 22 DE MARÇO DE 2018.

Emissões de notas fiscais eletrônicas crescem 7,57% em fevereiro

Pauta da 15ª Sessão do Tribunal do Pleno do Conselho de Recursos Fiscais em 23 de março de 2018, às 8h30.

Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 27 de março de 2018, às 10h30.

Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 27 de março de 2018, às 8h30.

Credenciamento do Simples Nacional no DT-e termina dia 28 de março

Prazos para pagamento do IPVA e comprovação de isenção de placa com final 3 precisam ser antecipados até o dia 28 de março

Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 23 de março de 2018, às 15 horas.

Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 23 de março de 2018, às 13h30.

Pauta da 15ª Sessão do Tribunal do Pleno do Conselho de Recursos Fiscais em 23 de março de 2018, às 8h30.

Contribuinte com benefício fiscal deve enviar formulário eletrônico até o dia 31 de março à Receita Estadual

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