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Publicações

ACÓRDÃO Nº 331/2025 PROCESSO Nº 0389322025-9 - e-processo nº 2025.000035339-5

ACÓRDÃO Nº 330/2025 PROCESSO Nº 1246442016-6

PORTARIA N° 00120/2025/SEFAZ

Governo da Paraíba inicia Refis Ampliado com desconto de até 99% nesta terça-feira (1º)

Placa com final 6: IPVA com desconto de 10% vence nesta segunda-feira (30)

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 27 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA N° 00116/2025/SEFAZ

PORTARIA N° 00114/2025/SEFAZ

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 345 DE 26 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA N° 00115/2025/SEFAZ

LEI Nº 13.751 DE 25 DE JUNHO DE 2025.

Paraíba é um dos sete Estados do País com melhor nível de ‘saúde’ fiscal

ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 24 DE JUNHO DE 2025

SEFAZ-PB emite nota de pesar pelo falecimento da Auditora Fiscal aposentada Maria do Socorro Dias da Costa

ACÓRDÃO Nº 329/2025 PROCESSO Nº 1359442022-1 - e-processo nº 2022.000224958-1

ACÓRDÃO Nº 328/2025 PROCESSO Nº 1438602022-5 - e-processo nº 2022.000246473-9

ACÓRDÃO Nº 327/2025 PROCESSO Nº 0970932024-6 - e-processo nº 2024.000182942-0

ACÓRDÃO Nº 326/2025 PROCESSO Nº 1732422024-0 - e-processo nº 2024.000366603-3

ACÓRDÃO Nº 325/2025 PROCESSO Nº 1257022023-0 - e-processo nº 2023.000228527-7

ACÓRDÃO Nº 324/2025 PROCESSO Nº 2323352023-9 - e-processo nº 2023.000533905-6

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