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ACÓRDÃO Nº 0256/2023 PROCESSO Nº 1523362020-0

ACÓRDÃO Nº 0255/2023 PROCESSO Nº 0423912020-9

ACÓRDÃO Nº 0254/2023 PROCESSO Nº 1880032017-1

ACÓRDÃO Nº 0253/2023 PROCESSO Nº 1091972020-0

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ACÓRDÃO Nº 0248/2023 PROCESSO Nº 1241092021-7 - e-processo nº 2021.000157332-0

ACÓRDÃO Nº 0247/2023 PROCESSO Nº 1387392021-2 - e-processo nº 2021.0001184647-7

ACÓRDÃO Nº 0246/2023 PROCESSO Nº 1324342021-0 - e-processo nº 2021.000173663-4

ACÓRDÃO Nº 0245/2023 PROCESSO Nº 1742582016-1

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Pagamento do IPVA de placa com final 7 com desconto de 10% termina nesta segunda-feira (31)

Coordenação Executiva do FPAT define temas e datas para 3º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB) em 2023

ACÓRDÃO Nº 0163/2023 PROCESSO Nº 0738372019-9

Pauta da 298ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 03 de agosto de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

ESAT realiza atualização cadastral dos auditores tributários

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