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PORTARIA N° 00054/2022/SEFAZ - Aprova a Cartilha de Orientação de Controle do Saldo Excedente de ICMS Fronteiras para utilização no Recolhimento Mínimo Variável de Contribuintes com TARE

Governo da Paraíba realiza 28º sorteio do Nota Cidadã nesta quarta-feira (20)

SEFAZ-PB faz apreensões de cerveja e tecido durante feriado da Semana Santa no Sertão

Pauta da 236ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de abril de 2022, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

Pauta da 238ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de abril de 2022, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

Pauta da 237ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de abril de 2022, às 14h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 117ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de abril de 2022, às 8h30, por meio de video conferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 236ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de abril de 2022, às 14h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 235ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de abril de 2022, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

Pauta da 235ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de abril de 2022, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 234ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 19 de abril de 2022, às 14h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Pauta da 116ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 19 de abril de 2022, às 8h30, por meio de video conferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Volume de vendas do varejo cresce 2,1% em fevereiro na Paraíba, diz IBGE

SEFAZ-PB faz apreensão de brinquedos, tapetes e meias sem nota fiscal em Patos

Setor de serviços da Paraíba cresce 5% em fevereiro, revela IBGE

DECRETO Nº 42.405 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO Nº 42.403 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO Nº 42.402 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO Nº 42.401 DE 12 DE ABRIL DE 2022

DECRETO Nº 42.400 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

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