Com a finalidade de atualizar as gestões tributárias dos 223 municípios paraibanos, a Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) definiu os temas e as datas do 3º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB), que acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa. Os Coordenadores Executivos do FPAT se reuniram ontem, na cidade de Patos, para definir as palestras, painéis e oficinas do Encontro Anual.

A Palestra Magna, que vai abrir o 3º EAT-PB no dia 23 de novembro, será sobre a repercussão da aprovação da Reforma Tributária para os municípios. No dia 24 de novembro acontecem as palestras, painéis e oficinas voltados para os administradores tributários dos municípios.

Durante o 3º EAT, serão realizadas ainda três oficinas voltadas às administrações tributárias municipais sobre incrementos da receita própria para os cofres municipais envolvendo o Simples Nacional; o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).

COMO SURGIU O FPAT – Criado em 2017, o Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) é uma experiência pioneira do Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais da Paraíba. O Fórum surgiu quando os prefeitos municipais, eleitos em 2016, procuraram a sede da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa para pedir apoio na estrutura e na organização das administrações tributárias de seus municípios e conta atualmente com 70 municípios signatários. A experiência pioneira do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) já recebeu o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), na edição de 2019.

AÇÕES DO FPAT – O FPAT, que tem o propósito de servir de apoio aos gestores municipais na organização, no fortalecimento e na modernização das administrações tributárias dos municípios paraibanos, tem promovido uma série de eventos, cursos, soluções de boas práticas, cooperações e visitas técnicas de aperfeiçoamento e de atualização de legislação tributário voltados aos municípios paraibanos. Foram criados GT provisórios e permanentes como o do Simples Nacional como forma de aperfeiçoar ou implantar uma estrutura e organização tributária municipal, com forma de incrementar a receita própria dos municípios da Paraíba e ampliar a integração dos órgãos (federal, Estadual e municipal) da administração tributária. O FPAT tem o objetivo ainda de aprimorar o quadro técnico das administrações tributárias municipais e de promover a valorização do auditor fiscal municipal de carreira.

COORDENAÇÃO DO FPAT – A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes da atual gestão: Delegacia da Receita Federal da Paraíba; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB), Receita do Município de João Pessoa, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ESAT, Já as prefeituras de Campina Grande, de Patos e de Bayeux entraram no ano passado  como municípios convidados para compor a Coordenação Executiva na atual gestão.