Substituição Tributária - Legislação - Bebidas

BEBIDAS FRIAS:

• Protocolo ICMS 11/91 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

• Lei 7.611/04 - Institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP/PB, e dá outras providências.

• Decreto 38.378/18 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.

• Portaria n° 00084/2025/SEFAZ - Fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO. Revoga a Portaria nº 00216/2024/SEFAZ.

• Portaria n° 00216/2024/SEFAZ - Revogada pela Portaria n° 00084/2025/SEFAZ. Fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO. Revoga a Portaria nº 00085/2024/SEFAZ.

• Portaria n° 00085/2024/SEFAZ - Revogada pela Portaria n° 00216/2024/SEFAZ. Fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO. Revoga a Portaria nº 00178/2023/SEFAZ.

• Portaria nº 00178/2023/SEFAZ - Revogada pela Portaria n° 00085/2024/SEFAZ. Fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO. Revoga a Portaria nº 00102/2023/SEFAZ.

• Portaria nº 00107/2023/SEFAZ - Altera o Anexo Único da Portaria nº 00102/2023, que fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO. Revoga a Portaria nº 00178/2022/SEFAZ.

• Portaria n° 00102/2023/SEFAZ - Fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO. Revoga a Portaria nº 00178/2022/SEFAZ.

• Portaria n° 00087/2022/SEFAZ - Revogada pela Portaria n° 00178/2022/SEFAZ. Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO. Revoga a Portaria nº 00174/2021/SEFAZ.

• Portaria n° 00174/2021/SEFAZ - Revogada pela Portaria n° 00087/2022/SEFAZ. Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO. Revoga a Portaria nº 00318/2019/SEFAZ.

• Portaria 318/2019/SEFAZ - Revogada pela Portaria n° 00174/2021/SEFAZ. Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO. Revoga a Portaria 183/2019/SEFAZ.

• Portaria 183/2019/SEFAZ - Revogada pela Portaria 318/2019/SEFAZ. Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais - PREÇOS SUGERIDOS – BEBIDAS. Revoga a Portaria 213/2018/GSER.

• Portaria 213/2018/GSER - Revogada pela Portaria 183/2019/SEFAZ. Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais Revoga a Portaria 101/2018/GSER . Efeitos a partir de 01/12/2018.

• Portaria 101/2018/SEFAZ - Revogada pela Portaria 213/GSER/2018. Fixa Valores para Fins de Base de Cálculo de CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO. Revoga a Portaria 97/2018/GSER. Efeitos até 30/11/2018.

• Portaria 97/2018/GSER- Revogada pela Portaria 101/2018. Fixa os valores constantes do Anexo Único, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais. Revoga a Portaria 300/2017/GSER. Efeitos até 03/06/2018.

• Portaria 300/GSER/2017 - Revogada pela Portaria 97/2018/GSE. Fixa os valores do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais. Efeitos até 28/05/2018.

• Portaria 145/GSER/2017 - Revogada - Valores utilizados para fins de base de cálculo com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

• Portaria 207/2016/GSER - Revogada - Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

• Portaria 095/2016/GSER - Revogada - Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

• Portaria 286/2015/GSER - Revogada - Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

• Portaria 126/2015/GSER - Revogada - Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

• Portaria 267/2014/GSER - Revogada - Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

• Portaria 123/2014/GSER - Revogada - Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

• Portaria 241/2013/GSER - Revogada - Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

• Portaria 115/2013/GSER - Revogada - Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

BEBIDAS QUENTES:

• Protocolo ICMS 14/06 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

• Protocolo ICMS 15/06 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

• Lei 7.611/2004 - FUNCEP.

• Decreto 30.258/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

• Decreto 33.807/2013 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas.


BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	02.001.00	2205	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Protocolo 14/06	Op. Interna (Original) = 29,04%	25% + 2% (FUNCEP)
		2208.90.00		Protocolo 134/08	Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	Decreto n.º 30.258/09	Op. Interestadual c/ 7%= 60,01%
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	Protocolo 13/06	Op. Interestadual c/ 12%= 51,41%
4.0	02.004.00	2207.20	Cachaça e aguardentes	Protocolo 222/12	50%	18%
		2208.40.00		Decreto n.º 33.807/13
5.0	02.005.00	2205	Catuaba e similares	Protocolo 15/88	Op. Interna (Original) = 29,04%	25% + 2% (FUNCEP)
		2206.00.90		Convênio nº 146/2015	Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%
		2208.90.00			Op. Interestadual c/ 7%= 60,01%
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares		Op. Interestadual c/ 12%= 51,41%
7.0	02.007.00	2206.00.90	Cooler
		2208.90.00
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra
9.0	02.009.00	2205	Jurubeba e similares
		2206.00.90
		2208.90.00
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saque
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica / grappa
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares
23.0	02.023.00	2205	Sangrias e coquetéis
		2206.00.90
		2208.90.00
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
25.0	02.025.00	2205	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
		2206
		2207
		2208


CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Protocolo 11/91	250% Portaria GSER	No caso de isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes 18% + 2% (FUNCEP)
2.0	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	Protocolo 10/92	100% Portaria GSER	No caso de cerveja e chope, 25% + 2% (FUNCEP)
3.0	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	Protocolo 29/96	140% Portaria GSER	Nos demais casos, 18%
4.0	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	Protocolo 58/91	120% Portaria GSER
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	Decreto n.º 25.189/04	140% Portaria GSER
6.0	03.006.00	2201.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	Convênio nº 146/2015	140% Portaria GSER
7.0	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos		140% Portaria GSER
8.0	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente		140% Portaria GSER
*Excluído o item 9.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
9.0	03.009.00	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos		140% Portaria GSER
10.0	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml		140% Portaria GSER
11.0	03.011.00	2202	Demais refrigerantes		140% Portaria GSER
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"		140% Portaria GSER
13.0	03.013.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml		140% Portaria GSER
14.0	03.014.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		140% Portaria GSER
15.0	03.015.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml		140% Portaria GSER
16.0	03.016.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		140% Portaria GSER
*Excluído o item 17.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
17.0	03.017.00	2101.20	Bebidas prontas à base de mate ou chá		140% Portaria GSER
		2202.90.00			140% Portaria GSER
*Excluído o item 18.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
18.0	03.018.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café		140% Portaria GSER
*Excluído o item 19.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
19.0	03.019.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate		140% Portaria GSER
*Excluído o item 20.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
20.0	03.020.00	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas		140% Portaria GSER
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cerveja		140% Portaria GSER
22.0	03.022.00	2202.90.00	Cerveja sem álcool		140% Portaria GSER
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope		140% Portaria GSER


CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	Convênio 37/94 Lei n.º 10.544/15 Decreto nº 36.393/2015 Convênio nº 146/2015	50%	35% + 2% (FUNCEP)
2.0	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção


CIMENTOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	05.001.00	2523	Cimento	Protocolo 11/85 Protocolo 03/86 Protocolo 128/13 Decreto n.º 34.801/14 Convênio nº 146/2015	Op. Interna (Original) = 20% Op. Interestadual c/ 4% = 40,49% Op. Interestadual c/ 7% = 36,10% Op. Interestadual c/ 12% = 28,78%	18%

Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

Acesso Rápido

ITCD

Diário Oficial Eletrônico

Acesso Rápido

ITCD

Diário Oficial Eletrônico

Diário Oficial Eletrônico

Substituição Tributária - Legislação - Bebidas

Acesse

Institucional

Links

O que significa...

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - PB

CNPJ: 08.761.132/0001-48