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Publicações

Pauta da 314ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 08 de novembro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 328 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO Nº 44.274 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETO Nº 44.272 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO Nº 44.271 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETO Nº 44.270 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO Nº 44.269 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO Nº 44.268 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETO Nº 44.267 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO Nº 44.265 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI Nº 12.843, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

LEI Nº 12.842, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

LEI Nº 12.841, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

LEI Nº 12.840, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

Equipe da secretaria executiva do Tesouro da Sefaz-PB realiza visita técnica à Sefaz-PI

Prazo final para pagamento de ITCD com 50% de desconto termina dia 31 de outubro

Pauta da 163ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 07 de novembro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Auditores da Sefaz-PB deflagram nova etapa dos “Gestores em Ação" no Alto Sertão paraibano

Pauta da 162ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 31 de outubro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

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