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ACÓRDÃO Nº 0121/2023 PROCESSO Nº 1843702017-4

ACÓRDÃO Nº 0120/2023 PROCESSO Nº 1843712017-9

ACÓRDÃO Nº 0119/2023 PROCESSO Nº 1452732021-1- e-processo nº 2021.000195194-3

ACÓRDÃO Nº 0118/2023 PROCESSO Nº 1538472019-0

ACÓRDÃO Nº 0117/2023 PROCESSO Nº 0645672018-4

ACÓRDÃO Nº 0116/2023 PROCESSO Nº 1450102020-2

ACÓRDÃO Nº 0115/2023 PROCESSO Nº 1450012020-3

ACÓRDÃO Nº 0114/2023 PROCESSO Nº 1346592017-1

ACÓRDÃO Nº 0113/2023 PROCESSO Nº 0844382021-1 - e-processo nº 2021.000087124-0

ACÓRDÃO Nº 0112/2023 PROCESSO Nº 1865582020-2

ACÓRDÃO Nº 0111/2023 PROCESSO Nº 1591862020-6

Pauta da 288ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de abril de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

Pauta da 287ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de abril de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

PORTARIA Nº 00073/2023/SEFAZ

Dez escolas estaduais já ganharam “Prêmio Afrafep de Educação Fiscal”

ACÓRDÃO Nº 0110/2023 PROCESSO Nº 1172842017-2

ACÓRDÃO Nº 0109/2023 PROCESSO Nº 0876272019-8

ACÓRDÃO Nº 0108/2023 PROCESSO Nº 1486532018-0

ACÓRDÃO Nº 0107/2023 PROCESSO Nº 1707332018-4

ACÓRDÃO Nº 0106/2023 PROCESSO Nº 1424992018-6

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