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ACÓRDÃO Nº 010/2025 PROCESSO Nº 1520962020-4

ACÓRDÃO Nº 009/2025 PROCESSO Nº 1210072023-6 - e-processo nº 2023.000215269-9

ACÓRDÃO Nº 008/2025 PROCESSO Nº 0420982024-5 - e-processo nº 2024.000064957-5

ACÓRDÃO Nº 007/2025 PROCESSO Nº 1566362022-2 - e-processo nº 2022.000279000-9

ACÓRDÃO Nº 006/2025 PROCESSO Nº 1432502016-0

ACÓRDÃO Nº 005/2025 PROCESSO Nº 2371132022-8 - e-processo nº 2022.000460020-5

ACÓRDÃO Nº 004/2025 PROCESSO Nº 1716952021-4 - e-processo nº 2021.000216197-0

ACÓRDÃO Nº 003/2025 PROCESSO Nº 1242922022-9 - e-processo nº 2022.000197274-3

ACÓRDÃO Nº 002/2025 PROCESSO Nº 0511002016-7

ACÓRDÃO Nº 001/2025 PROCESSO Nº 1327742022-1 - e-processo nº 2022.000219855-3

Pauta da 209ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de fevereiro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 208ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 10 de fevereiro de 2025, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 370ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 05 de fevereiro de 2025, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 373ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 05 de fevereiro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

ACÓRDÃO Nº 058/2025 PROCESSO Nº 1835642023-7 - e-processo nº 2023.000399094-1

ACÓRDÃO Nº 056/2025 PROCESSO Nº 2018692023-7 - e-processo nº 2023.000454515-5

ACÓRDÃO Nº 054/2025 PROCESSO Nº 1696262024-1 - e-processo nº 2024.000357447-5

PORTARIA N° 00021/2025/SEFAZ

PORTARIA N° 00022/2025/SEFAZ

PORTARIA N° 00024/2025/SEFAZ

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