Skip to content

Acórdãos

ACÓRDÃO Nº 408/2025 PROCESSO Nº 1529302023-4 - e-processo nº 2023.000311462-7

ACÓRDÃO Nº 407/2025 PROCESSO Nº 1485362024-9 - e-processo nº 2024.000292360-4

ACÓRDÃO Nº 406/2025 PROCESSO Nº 1803452024-1 - e-processo nº 2024.000392723-3

ACÓRDÃO Nº 405/2025 PROCESSO Nº 1581212023-4 - e-processo nº 2023.000330652-3

ACÓRDÃO Nº 404/2025 PROCESSO Nº 1608822024-4 - e-processo nº 2024.000332405-6

ACÓRDÃO Nº 403/2025 PROCESSO Nº 2083162024-2 - e-processo nº 2024.000471463-9

ACÓRDÃO Nº 402/2025 PROCESSO Nº 0910302024-0 - e-processo nº 2024.000172020-7

ACÓRDÃO Nº 401/2025 PROCESSO Nº 1810482024-9 - e-processo nº 2024.000394866-0

ACÓRDÃO Nº 400/2025 PROCESSO Nº 1066002023-8 - e-processo nº 2023.000186446-0

ACÓRDÃO Nº 399/2025 PROCESSO Nº 2041062024-6 - e-processo nº 2024.000459475-0

ACÓRDÃO Nº 398/2025 PROCESSO Nº 0705932021-0 - e-processo nº 2021.000073898-9

ACÓRDÃO Nº 397/2025 PROCESSO Nº 1761812020-0

ACÓRDÃO Nº 396/2025 PROCESSO Nº 0646282024-1 - e-processo nº 2024.000116623-0

ACÓRDÃO Nº 395/2025 PROCESSO Nº 1733902022-5 - e-processo nº 2022.000315344-1

ACÓRDÃO Nº 394/2025 PROCESSO Nº 0789422024-8 - e-processo nº 2024.000150223-8

ACÓRDÃO Nº 393/2025 PROCESSO Nº 0355362023-4 - e-processo nº 2023.000050644-0

ACÓRDÃO Nº 392/2025 PROCESSO Nº 1191512023-3 - e-processo nº 2023.000212470-6

ACÓRDÃO Nº 391/2025 PROCESSO Nº 1579742024-4 - e-processo nº 2024.000323965-2

ACÓRDÃO Nº 390/2025 PROCESSO Nº 2242112023-3 - e-processo nº 2023.000509980-4

ACÓRDÃO Nº 389/2025 PROCESSO Nº 0850472023-3 - e-processo nº 2023.000143176-3

Página 33 de 379

Voltar ao topo

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - PB

 Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1457, Bairro dos Estados
João Pessoa-PB - CEP: 58030-001. ver no mapa

CNPJ: 08.761.132/0001-48