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Natureza Jurídica: Sócios e Administradores; Representantes Legais

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CódigoNatureza Jurídica
Responsáveis
Quadro de Sócios e Administradores
101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal 05 Administrador 05 Administrador
102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal 05 Administrador 05 Administrador
103-1 Órgão Público do Poder Executivo Municipal 05 Administrador 05 Administrador
104-0 Órgão Público do Poder Legislativo Federal 05 Administrador 05 Administrador
105-8 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal 05 Administrador 05 Administrador
106-6 Órgão Público do Poder Legislativo Municipal 05 Administrador 05 Administrador
107-4 Órgão Público do Poder Judiciário Federal 05 Administrador 05 Administrador
108-2 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual 05 Administrador 05 Administrador
110-4 Autarquia Federal 05 Administrador
16 Presidente
05 Administrador
16 Presidente
111-2 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal 05 Administrador
16 Presidente
05 Administrador
16 Presidente
112-0 Autarquia Municipal 05 Administrador
16 Presidente
05 Administrador
16 Presidente
113-9 Fundação Federal 16 Presidente 16 Presidente
114-7 Fundação Estadual ou do Distrito Federal 16 Presidente 16 Presidente
115-5 Fundação Municipal 16 Presidente 16 Presidente
116-3 Órgão Público Autônomo Federal 05 Administrador 05 Administrador
117-1 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal 05 Administrador 05 Administrador
118-0 Órgão Público Autônomo Municipal 05 Administrador 05 Administrador
119-8 Comissão Polinacional 05 Administrador 05 Administrador
120-1 Fundo Público 05 Administrador 05 Administrador
121-0 Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública) 16 Presidente 16 Presidente
122-8 Consórcio Público de Direito Privado 16 Presidente 16 Presidente
123-6 Estado ou Distrito Federal 05 Administrador 05 Administrador
124-4 Município 05 Administrador 05 Administrador
125-2 Fundação Pública de Direito Privado Federal 10 Diretor
16 Presidente
54 Fundador
10 Diretor
16 Presidente
54 Fundador
126-0 Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal 05 Administrador
10 Diretor
16 Presidente
54 Fundador
05 Administrador
10 Diretor
16 Presidente
54 Fundador
127-9 Fundação Pública de Direito Privado Municipal 05 Administrador
10 Diretor
16 Presidente
54 Fundador
05 Administrador
10 Diretor
16 Presidente
54 Fundador
128-7 Fundo Público da Administração Indireta Federal 05 Administrador 05 Administrador
129-5 Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal 05 Administrador 05 Administrador
130-9 Fundo Público da Administração Indireta Municipal 05 Administrador 05 Administrador
131-7 Fundo Público da Administração Direta Federal 05 Administrador 05 Administrador
132-5 Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal 05 Administrador 05 Administrador
133-3 Fundo Público da Administração Direta Municipal 05 Administrador 05 Administrador
134-1 União 05 Administrador 05 Administrador
2. ENTIDADES EMPRESARIAIS
CódigoNatureza JurídicaResponsáveisQuadro de Sócios e Administradores
201-1 Empresa Pública
  • 05 Administrador
    10 Diretor
    16 Presidente
  • 05 Administrador
    10 Diretor
    16 Presidente
203-8 Sociedade de Economia Mista
  • 10 Diretor
    16 Presidente
  • 08 Conselheiro de Administração
    10 Diretor
    16 Presidente
204-6 Sociedade Anônima Aberta
  • 05 Administrador
    10 Diretor
    16 Presidente
  • 05 Administrador
    08 Conselheiro de Administração
    10 Diretor
    16 Presidente
205-4 Sociedade Anônima Fechada
  • 05 Administrador
    10 Diretor
    16 Presidente
  • 05 Administrador
    08 Conselheiro de Administração
    10 Diretor
    16 Presidente
206-2 Sociedade Empresária Limitada
  • 05 Administrador
    49 Sócio-Administrador
  • 05 Administrador
    22 Sócio
    29 Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)
    30 Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)
    37 Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
    38 Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior
    49 Sócio-Administrador
    63 Cotas em Tesouraria
207-0 Sociedade Empresária em Nome Coletivo
  • 49 Sócio-Administrador
  • 22 Sócio
    29 Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)
    30 Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)
    38 Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior
    49 Sócio-Administrador
    63 Cotas em Tesouraria
208-9 Sociedade Empresária em Comandita Simples
  • 24 Sócio Comanditado
  • 05 Administrador
    24 Sócio Comanditado
    25 Sócio Comanditário
    55 Sócio Comanditado Residente no Exterior
    56 Sócio Comanditário Pessoa Física Residente no Exterior
    57 Sócio Comanditário Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
    58 Sócio Comanditário Incapaz
    63 Cotas em Tesouraria
209-7 Sociedade Empresária em Comandita por Ações
  • 10 Diretor
    16 Presidente
  • 05 Administrador
    10 Diretor
    16 Presidente
210-0 Sociedade Mercantil de Capital e Indústria (extinta) 05 Administrador 05 Administrador
22 Sócio (...)
212-7 Sociedade em Conta de Participação
  • 17 Procurador
    31 Sócio Ostensivo
  • 31 Sócio Ostensivo
213-5 Empresário (Individual) 50 Empresário
214-3 Cooperativa
  • 10 Diretor
    16 Presidente
  • 10 Diretor
    16 Presidente
215-1 Consórcio de Sociedades
  • 05 Administrador
  • 05 Administrador
    20 Sociedade Consorciada
    37 Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
216-0 Grupo de Sociedades
  • 05 Administrador
  • 05 Administrador
    21 Sociedade Filiada
    37 Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
217-8 Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
  • 17 Procurador
219-4 Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
  • 17 Procurador
220-8 Entidade Binacional Itaipu (até 2009) 10 Diretor
16 Presidente
17 Procurador
10 Diretor
16 Presidente
17 Procurador
221-6 Empresa Domiciliada no Exterior
  • 17 Procurador

222-4 Clube/Fundo de Investimento
  • 43 Responsável
223-2 Sociedade Simples Pura
  • 05 Administrador
    49 Sócio-Administrador
  • 05 Administrador
    29 Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)
    30 Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)
    37 Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
    38 Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior
    49 Sócio-Administrador
    52 Sócio com Capital
    53 Sócio sem Capital
    63 Cotas em Tesouraria
224-0 Sociedade Simples Limitada
  • 05 Administrador
    49 Sócio-Administrador
  • 05 Administrador
    22 Sócio
    29 Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)
    30 Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)
    37 Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
    38 Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior
    49 Sócio-Administrador
    63 Cotas em Tesouraria
225-9 Sociedade Simples em Nome Coletivo
  • 49 Sócio-Administrador
  • 22 Sócio
    29 Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)
    30 Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)
    38 Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior
    49 Sócio-Administrador
    63 Cotas em Tesouraria
226-7 Sociedade Simples em Comandita Simples
  • 24 Sócio Comanditado
  • 24 Sócio Comanditado
    24 Sócio Comanditário
    55 Sócio Comanditado Residente no Exterior
    56 Sócio Comanditário Pessoa Física Residente no Exterior
    57 Sócio Comanditário Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
    58 Sócio Comanditário Incapaz
    63 Cotas em Tesouraria
227-5 Empresa Binacional
  • 10 Diretor
228-3 Consórcio de Empregadores
  • 05 Administrador
229-1 Consórcio Simples
  • 05 Administrador
  • 05 Administrador
    20 Sociedade Consorciada
    37 Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
230-5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
  • 05 Administrador
    17 Procurador
    65 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil
  • 05 Administrador
    65 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil
    66 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior
    67 Titular Pessoa Física Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)
    68 Titular Pessoa Física Menor (Assistido/Representado)
231-3 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
  • 05 Administrador
    17 Procurador
    65 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil
  • 05 Administrador
    65 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil
    66 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior
    67 Titular Pessoa Física Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)
    68 Titular Pessoa Física Menor (Assistido/Representado)
232-1 Sociedade Unipessoal de Advocacia 05 Administrador
17 Procurador
65 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil
05 Administrador
65 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil
66 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior
233-0 Cooperativas de Consumo 10 Diretor
16 Presidente
10 Diretor
16 Presidente
234-8 Empresa Simples de Inovação - Inova Simples 05 Administrador
65 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil
05 Administrador
65 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil
66 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior
67 Titular Pessoa Física Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)
68 Titular Pessoa Física Menor (Assistido/Representado)
78 Titular Pessoa Jurídica Residente ou Domiciliado no Brasil
79 Titular Pessoa Jurídica Residente ou Domiciliado no Brasil
3. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
CódigoNatureza JurídicaResponsáveisQuadro de Sócios e Administradores
303-4 Serviço Notarial e Registral (Cartório)
  • 32 Tabelião
    42 Oficial de Registro
32 Tabelião
42 Oficial de Registro
304-2 Organização Social (até 2009)
  • 05 Administrador
    10 Diretor
    16 Presidente
    54 Fundador
05 Administrador
10 Diretor
16 Presidente
54 Fundador
305-0 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip - até 2009)
  • 05 Administrador
    10 Diretor
    16 Presidente
05 Administrador
10 Diretor
16 Presidente
306-9 Fundação Privada
  • 05 Administrador
    10 Diretor
    16 Presidente
    54 Fundador
  • 05 Administrador
    10 Diretor
    16 Presidente
    54 Fundador
307-7 Serviço Social Autônomo 05 Administrador  05 Administrador
308-5 Condomínio Edilício
  • 05 Administrador
    19 Síndico (Condomínio)
  • 05 Administrador
    19 Síndico (Condomínio)
309-3 Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola - até 2009) 05 Administrador
10 Diretor
16 Presidente
05 Administrador
10 Diretor
16 Presidente
310-7 Comissão de Conciliação Prévia 05 Administrador 05 Administrador
311-5 Entidade de Mediação e Arbitragem 05 Administrador 05 Administrador
312-3 Partido Político (até 2014)
  • 05 Administrador
    16 Presidente
05 Administrador
16 Presidente
313-1 Entidade Sindical
  • 05 Administrador
    16 Presidente
05 Administrador
16 Presidente
320-4 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras 17 Procurador 17 Procurador
321-2 Fundação ou Associação domiciliada no exterior 17 Procurador 17 Procurador
322-0 Organização Religiosa
  • 05 Administrador
    10 Diretor
    16 Presidente
  • 05 Administrador
    10 Diretor
    16 Presidente
323-9 Comunidade Indígena 61 Responsável Indígena 61 Responsável Indígena
324-7 Fundo Privado 05 Administrador 05 Administrador
325-5 Órgão de Direção Nacional de Partido Político 05 Administrador
16 Presidente
05 Administrador
16 Presidente
326-3 Órgão de Direção Regional de Partido Político 05 Administrador
16 Presidente
05 Administrador
16 Presidente
327-1 Órgão de Direção Local de Partido Político 05 Administrador
16 Presidente
05 Administrador
16 Presidente
328-0 Comitê Financeiro de Partido Político 16 Presidente 16 Presidente
329-8 Frente Plebicitária ou Referendária 16 Presidente 16 Presidente
330-1 Organização Social 05 Administrador
10 Diretor
16 Presidente
54 Fundador
05 Administrador
10 Diretor
16 Presidente
54 Fundador
399-9 Associação Privada
  • 05 Administrador
    10 Diretor ou
    16 Presidente
  • 05 Administrador
    10 Diretor
    16 Presidente
4. PESSOAS FÍSICAS
CódigoNatureza JurídicaResponsáveisQuadro de Sócios e Administradores
401-4 Empresa Individual Imobiliária 34 Titular de Empresa Individual Imobiliária 34 Titular de Empresa Individual Imobiliária
402-2 Segurado Especial [ausente na tabela da RFB] 05 Administrador 05 Administrador
408-1 Contribuinte Individual [ausente na tabela da RFB] 05 Administrador
17 Procurador
05 Administrador
17 Procurador
409-0 Candidato a Cargo Político Eletivo 51 Candidato a Cargo Político Eletivo 51 Candidato a Cargo Político Eletivo
411-1 Leiloeiro [ausente na tabela da RFB] 05 Administrador
65 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil
05 Administrador
65 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil
412-0 Produtor Rural (Pessoa Física) 59 Produtor Rural 59 Produtor Rural
5. INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
CódigoNatureza JurídicaResponsáveis
Quadro de Sócios e Administradores
500-2 Organização Internacional e Outras Instituições Extraterritoriais [ausente na tabela da RFB] 05 Administrador
41 Representante de Organização Internacional
05 Administrador
41 Representante de Organização Internacional
501-0 Organização Internacional 41 Representante de Organização Internacional 41 Representante de Organização Internacional
502-9 Representação Diplomática Estrangeira
  • 39 Diplomata
    40 Cônsul
    46 Ministro de Estado das Relações Exteriores
    60 Cônsul Honorário
39 Diplomata
40 Cônsul
46 Ministro de Estado das Relações Exteriores
60 Cônsul Honorário
503-7 Outras Instituições Extraterritoriais 62 Representante da Instituição Extraterritorial 62 Representante da Instituição Extraterritorial

Esta tabela segue a codificação da Receita Federal do Brasil.

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