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Natureza Jurídica: Sócios e Administradores; Representantes Legais

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CódigoNatureza Jurídica
Responsáveis
Quadro de Sócios e Administradores
101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal 05 Administrador  05 Administrador
102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal 05 Administrador  05 Administrador
103-1 Órgão Público do Poder Executivo Municipal 05 Administrador  05 Administrador
104-0 Órgão Público do Poder Legislativo Federal 05 Administrador  05 Administrador
105-8 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal 05 Administrador  05 Administrador
106-6 Órgão Público do Poder Legislativo Municipal 05 Administrador  05 Administrador
107-4 Órgão Público do Poder Judiciário Federal 05 Administrador  05 Administrador
108-2 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual 05 Administrador  05 Administrador
110-4 Autarquia Federal
  • 05 Administrador ou
  • 16 Presidente
  • 05 Administrador ou
  • 16 Presidente
111-2 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
  • 05 Administrador ou
  • 16 Presidente
 
  • 05 Administrador ou
  • 16 Presidente
112-0 Autarquia Municipal
  • 05 Administrador
  • 16 Presidente
 
  • 05 Administrador ou
  • 16 Presidente
113-9 Fundação Federal 16 Presidente  16 Presidente
114-7 Fundação Estadual ou do Distrito Federal 16 Presidente  16 Presidente
115-5 Fundação Municipal 16 Presidente  16 Presidente
116-3 Órgão Público Autônomo Federal 05 Administrador  05 Administrador
117-1 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal 05 Administrador  05 Administrador
118-0 Órgão Público Autônomo Municipal 05 Administrador  05 Administrador
119-8 Comissão Polinacional 05 Administrador  05 Administrador
120-1 Fundo Público 05 Administrador  05 Administrador
121-0 Associação Pública 16 Presidente  16 Presidente
2. ENTIDADES EMPRESARIAIS
CódigoNatureza JurídicaResponsáveisQuadro de Sócios e Administradores
201-1 Empresa Pública
  • 05 Administrador,
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
  • 05 Administrador,
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
203-8 Sociedade de Economia Mista
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
  • 08 Conselheiro de Administração,
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
204-6 Sociedade Anônima Aberta
  • 05 Administrador,
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
  • 05 Administrador
  • 08 Conselheiro de Administração,
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
205-4 Sociedade Anônima Fechada
  • 05 Administrador,
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
  • 05 Administrador,
  • 08 Conselheiro de Administração,
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
206-2 Sociedade Empresária Limitada
  • 05 Administrador ou
  • 49 Sócio-Administrador
  • 05 Administrador,
  • 22 Sócio,
  • 29 Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor),
  • 30 Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado),
  • 37 Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior,
  • 38 Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior,
  • 49 Sócio-Administrador ou
  • 63 Cotas em Tesouraria
207-0 Sociedade Empresária em Nome Coletivo
  • 49 Sócio-Administrador
  • 22 Sócio,
  • 29 Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor),
  • 30 Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado),
  • 38 Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior,
  • 49 Sócio-Administrador ou
  • 63 Cotas em Tesouraria
208-9 Sociedade Empresária em Comandita Simples
  • 24 Sócio Comanditado
  • 05 Administrador,
  • 24 Sócio Comanditado,
  • 25 Sócio Comanditário,
  • 55 Sócio Comanditado Residente no Exterior,
  • 56 Sócio Comanditário Pessoa Física Residente no Exterior,
  • 57 Sócio Comanditário Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior,
  • 58 Sócio Comanditário Incapaz ou
  • 63 Cotas em Tesouraria
209-7 Sociedade Empresária em Comandita por Ações
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
  • 05 Administrador,
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
212-7 Sociedade em Conta de Participação
  • 17 Procurador ou
  • 31 Sócio Ostensivo
  • 31 Sócio Ostensivo
213-5 Empresário (Individual) 50 Empresário
214-3 Cooperativa
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
215-1 Consórcio de Sociedades
  • 05 Administrador
  • 05 Administrador,
  • 20 Sociedade Consorciada ou
  • 37 Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
216-0 Grupo de Sociedades
  • 05 Administrador
  • 05 Administrador,
  • 21 Sociedade Filiada ou
  • 37 Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
217-8 Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
  • 17 Procurador
219-4 Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
  • 17 Procurador
221-6 Empresa Domiciliada no Exterior
  • 17 Procurador

222-4 Clube/Fundo de Investimento
  • 43 Responsável
223-2 Sociedade Simples Pura
  • 05 Administrador ou
  • 49 Sócio-Administrador
  • 05 Administrador,
  • 29 Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor),
  • 30 Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado),
  • 37 Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior,
  • 38 Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior,
  • 49 Sócio-Administrador,
  • 52 Sócio com Capital,
  • 53 Sócio sem Capital ou
  • 63 Cotas em Tesouraria
224-0 Sociedade Simples Limitada
  • 05 Administrador ou
  • 49 Sócio-Administrador
  • 05 Administrador,
  • 22 Sócio,
  • 29 Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor),
  • 30 Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado),
  • 37 Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior,
  • 38 Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior,
  • 49 Sócio-Administrador ou
  • 63 Cotas em Tesouraria
225-9 Sociedade Simples em Nome Coletivo
  • 49 Sócio-Administrador
  • 22 Sócio,
  • 29 Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor),
  • 30 Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado),
  • 38 Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior,
  • 49 Sócio-Administrador ou
  • 63 Cotas em Tesouraria
226-7 Sociedade Simples em Comandita Simples
  • 24 Sócio Comanditado
  • 24 Sócio Comanditado,
  • 24 Sócio Comanditário,
  • 55 Sócio Comanditado Residente no Exterior,
  • 56 Sócio Comanditário Pessoa Física Residente no Exterior,
  • 57 Sócio Comanditário Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior,
  • 58 Sócio Comanditário Incapaz ou
  • 63 Cotas em Tesouraria
227-5 Empresa Binacional
  • 10 Diretor
228-3 Consórcio de Empregadores
  • 05 Administrador
229-1 Consórcio Simples
  • 05 Administrador
  • 05 Administrador
  • 20 Sociedade Consorciada ou
  • 37 Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
230-5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
  • 05 Administrador,
  • 17 Procurador ou
  • 65 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil
  • 05 Administrador,
  • 65 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil,
  • 66 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior,
  • 67 Titular Pessoa Física Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), ou
  • 68 Titular Pessoa Física Menor (Assistido/Representado)
231-3 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
  • 05 Administrador,
  • 17 Procurador ou
  • 65 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil
  • 05 Administrador
  • 65 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil,
  • 66 Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior,
  • 67 Titular Pessoa Física Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) ou
  • 68 Titular Pessoa Física Menor (Assistido/Representado)
3. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
CódigoNatureza JurídicaResponsáveisQuadro de Sócios e Administradores
303-4 Serviço Notarial e Registral (Cartório)
  • 32 Tabelião ou
  • 42 Oficial de Registro
 
  • 32 Tabelião ou
  • 42 Oficial de Registro
306-9 Fundação Privada
  • 05 Administrador,
  • 10 Diretor,
  • 16 Presidente ou
  • 54 Fundador
  • 05 Administrador,
  • 10 Diretor
  • 16 Presidente ou
  • 54 Fundador
307-7 Serviço Social Autônomo 05 Administrador  05 Administrador
308-5 Condomínio Edilício
  • 05 Administrador ou
  • 19 Síndico (Condomínio)
  • 05 Administrador ou
  • 19 Síndico (Condomínio)
 
310-7 Comissão de Conciliação Prévia 05 Administrador  05 Administrador
311-5 Entidade de Mediação e Arbitragem 05 Administrador  05 Administrador
312-3 Partido Político
  • 05 Administrador ou
  • 16 Presidente
 
  • 05 Administrador ou
  • 16 Presidente
313-1 Entidade Sindical
  • 05 Administrador ou
  • 16 Presidente
 
  • 05 Administrador ou
  • 16 Presidente
320-4 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras 17 Procurador  17 Procurador
321-2 Fundação ou Associação domiciliada no exterior 17 Procurador  17 Procurador
322-0 Organização Religiosa
  • 05 Administrador,
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
  • 05 Administrador,
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
323-9 Comunidade Indígena 61 Responsável Indígena  61 Responsável Indígena
324-7 Fundo Privado 05 Administrador  05 Administrador
399-9 Associação Privada
  • 05 Administrador,
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
  • 05 Administrador,
  • 10 Diretor ou
  • 16 Presidente
4. PESSOAS FÍSICAS
CódigoNatureza JurídicaResponsáveisQuadro de Sócios e Administradores
401-4 Empresa Individual Imobiliária 34 Titular
409-0 Candidato a Cargo Político Eletivo 51 Candidato a Cargo Político Eletivo 51 Candidato a Cargo Político Eletivo
412-0 Produtor Rural (Pessoa Física) 59 Produtor Rural  59 Produtor Rural
5. INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
CódigoNatureza JurídicaResponsáveis
Quadro de Sócios e Administradores
501-0 Organização Internacional 41 Representante de Organização Internacional  41 Representante de Organização Internacional
502-9 Representação Diplomática Estrangeira
  • 39 Diplomata,
  • 40 Cônsul,
  • 46 Ministro de Estado das Relações Exteriores ou
  • 60 Cônsul Honorário
 
  • 39 Diplomata,
  • 40 Cônsul,
  • 46 Ministro de Estado das Relações Exteriores ou
  • 60 Cônsul Honorário
503-7 Outras Instituições Extraterritoriais 62 Representante da Instituição Extraterritorial  62 Representante da Instituição Extraterritorial

Esta tabela segue a codificação da Receita Federal do Brasil. QSA e Responsável.

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