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Publicações

Acórdão nº164/2018

Acórdão nº163/2018

Acórdão nº162/2018

ACÓRDÃO Nº.189/2019

Acórdão nº161/2018

Adesão ao “Projeto Destinação do IR” pode ser realizado até o dia 30 de abril

ATO COTEPE/MVA Nº 8, DE 24 DE ABRIL DE 2018

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 24 DE ABRIL DE 2018

DECRETO Nº 38.254 DE 25 DE ABRIL DE 2018

Prazo para entrega da Guia de Informação sobre Valor Adicionado (GIVA) termina dia 30 de abril

Credenciamento de contribuintes remanescentes no DT-e termina dia 30 de abril

Prazos para pagamento do IPVA de placa com final 4 e comprovação de isenção seguem até 30 de abril

Prazo de pagamento da fatura do regime Normal e de envio dos arquivos EFD e GIA-ST termina nesta sexta-feira (20)

PORTARIA Nº 00076/2018/GSER

DECRETO Nº 38.233 DE 17 DE ABRIL DE 2018.

Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 27 de abril de 2018, às 10h30.

Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 27 de abril de 2018, às 8h30.

“Operação Madeira sem Lei”: Receita Estadual e Ministério Público desarticulam esquema de sonegação de R$ 3 milhões de ICMS

Pauta da 16ª Sessão do Tribunal do Pleno do Conselho de Recursos Fiscais em 25 de abril de 2018, às 9 horas.

Membros do Conselho de Recursos Fiscais da Receita Estadual tomam posse para biênio 2018-2020

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