Skip to content

Publicações

ACÓRDÃO Nº 0404/2023 PROCESSO Nº 0990172022-2 - e-processo nº 2022.000140985-1

ACÓRDÃO Nº 0403/2023 PROCESSO Nº 0992502022-0 - e-processo nº 2022.000142095-0

ACÓRDÃO Nº 0402/2023 PROCESSO Nº 0830222021-3 - e-processo nº 2021.000092271-1

ACÓRDÃO Nº 0401/2023 PROCESSO Nº 1460242021-4 - e-processo nº 2021.000205638-9

ACÓRDÃO Nº 0400/2023 PROCESSO Nº 2198072021-5 - e-processo nº 2021.000247515-2

ACÓRDÃO Nº 0399/2023 PROCESSO Nº 1635942018-0

ACÓRDÃO Nº 0398/2023 PROCESSO Nº 1456952021-9- e-processo nº 2021.000195913-4

ACÓRDÃO Nº 0397/2023 PROCESSO Nº 2155202021-5- e-processo nº 2021.000243340-0

ACÓRDÃO Nº 0396/2023 PROCESSO Nº 0143502022-7- e-processo nº 2022.000014250-4

ACÓRDÃO Nº 0395/2023 PROCESSO Nº 2557752021-5- e-processo nº 2021.000301212-7

ACÓRDÃO Nº 0394/2023 PROCESSO Nº 0636152021-8 - e-processo nº 2021.000063335-0

ACÓRDÃO Nº 0393/2023 PROCESSO Nº 0439902020-2

ACÓRDÃO Nº 0392/2023 PROCESSO Nº 1766762015-6

ACÓRDÃO Nº 0391/2023 PROCESSO Nº 1784752018-4

ACÓRDÃO Nº 0390/2023 PROCESSO Nº 1439952020-5

ACÓRDÃO Nº 0389/2023 PROCESSO Nº 1750792015-1

ACÓRDÃO Nº 0388/2023 PROCESSO Nº 0543522023-8 - e-processo nº 2023.000086301-0

ACÓRDÃO Nº 0387/2023 PROCESSO Nº 0611152017-2

ACÓRDÃO Nº 0386/2023 PROCESSO Nº 0625822022-3 - e-processo nº 2022.000081143-9

ACÓRDÃO Nº 0385/2023 PROCESSO Nº 0958592019-0

Página 111 de 738

Voltar ao topo

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - PB

Av. João da Mata,s/n, Bloco IV, Jaguaribe
João Pessoa-PB - CEP: 58015-020. ver no mapa

CNPJ: 08.761.132/0001-48