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Publicações

DECRETO Nº 37.342 DE 18 DE ABRIL DE 2017.

Volume maior de emissão de nota fiscal eletrônica em março aponta aquecimento da atividade econômica na Paraíba

PORTARIA Nº 00093/2017/GSER

Pauta da 2ª Sessão do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais em 19 de Abril de 2017, às 10 horas.

Secretário da SER faz alerta aos proprietários de estabelecimentos comerciais sobre o novo valor obrigatório da NFC-e

Acórdão nº 136/2017

Acórdão nº 135/2017

Acórdãonº134/2017

Acórdão nº137/2017

Setor de serviços cresce 1,5% em fevereiro na Paraíba

Vendas de varejo mantêm crescimento em fevereiro na Paraíba, diz IBGE

Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Julgadora do Conselho de RecursosFiscais em 19 de Abril de 2017, às 10h30.

Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de RecursosFiscais em 19 de Abril de 2017, às 8h30.

Receita Estadual prorroga uso do TEF nos bares e restaurantes para 3 de julho

PORTARIA Nº 00090/2017/GSER

Pauta da 1ª Sessão do Pleno do Conselho de Recursos Fiscais em 17 de Abril de 2017, às 14 horas

Contribuintes com débitos na Dívida Ativa do Estado são negativados em órgãos de proteção ao crédito

ATO COTEPE/MVA Nº 7, DE 6 DE ABRIL DE 2017

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 6 DE ABRIL DE 2017

Acórdão nº 133/2017

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