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SORVETE:

• Protocolo ICMS 20/2005 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

• Decreto nº 26.486/2005 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

• Portaria nº 270/2019 - Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés. Efeitos a partir de 13/09/2019.
• Portaria nº 228/2019 - Revogada pela Portaria nº 270/2019. Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés e revoga a Portaria nº 00205/2019/SEFAZ.
• Portaria nº 00205/2019 - Revogada pela Portaria nº 00228/2019. Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.
• Portaria nº 215/2018 - Revogada pela Portaria nº 228/2019. Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.
• Portaria nº 033/2018 - Revogada pela Portaria nº 215/2018. Estabelece a base de cálculo do ICMS Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único - PICOLÉS E SORVETES. Efeitos até 05/12/2018
• Portaria n° 00057/2016 – Revogada pela Portaria 033/2018. Estabelece que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.
• Portaria nº 103/2015 - Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés. Revoga a Portaria nº 013/2015GSER
• Portaria nº 013/2015 - Revogada pela portaria nº 103/2015. Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.